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Processo nº 0004469-06.2013.8.24.0062

ID: 305871277

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0004469-06.2013.8.24.0062

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GISELE NASCIMENTO MELMESTET MICHELE NASCIMENTO MELMESTET TONI FIRMO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LINCON DAVI REINERT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MICHELLI GIACOMOSSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BATTISTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELINEIDE LÍCIA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 0004469-06.2013.8.24.0062/SC REQUERENTE : GISELE NASCIMENTO MELMESTET (Inventariante) ADVOGADO(A) : ELINEIDE LÍCIA MARTINS (OAB SC002477) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BATTISTI (OAB SC034254… Inventário Nº 0004469-06.2013.8.24.0062/SC REQUERENTE : GISELE NASCIMENTO MELMESTET (Inventariante) ADVOGADO(A) : ELINEIDE LÍCIA MARTINS (OAB SC002477) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BATTISTI (OAB SC034254) ADVOGADO(A) : MICHELLI GIACOMOSSI (OAB SC035820) REQUERENTE : MICHELE NASCIMENTO MELMESTET ADVOGADO(A) : MICHELLI GIACOMOSSI (OAB SC035820) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BATTISTI (OAB SC034254) REQUERENTE : TONI FIRMO ADVOGADO(A) : LINCON DAVI REINERT (OAB SC029048) DESPACHO/DECISÃO Segue quadro com as principais informações existentes até o momento nos autos, o qual será atualizado no decorrer do andamento do feito e com a contribuição das partes. Autor da herança: Certidão de óbito Data do inventário Mariza Maria Nascimento , falecida em 06/06/2011 Evento 96, doc. 17 25/10/2013 Viúvo(a)/Companheiro(a): Certidão nascimento/casamento Procuração Toni Firmo Sentença de reconhecimento e dissolução - Evento 171, doc. 2 Evento 117, doc. 136 Herdeiros: Certidão nascimento/casamento Procuração Michele Nascimento Melmstet, convive em união estável; Evento 101, doc. 25 Evento 142, doc. 222 Gisele Nascimento Melmstet, convive em união estável; Evento 98, doc. 19 Evento 142, doc. 222 Bens e débitos para partilha: - 50% do saldo da conta bancária n. 10.903-7, agência 3242-5, junto ao banco Sicoob Trentocredi à época do óbito da de cujus ( R$ 14.018,26 - evento 236, DOC2 ) ; - 50% do saldo da conta bancária n. 11.783-8, agência Sicoob Trentocredi de São João Batista, à época do óbito da de cujus ( R$ 3.825,81 - evento 191, DOC2 ) ; - Imóvel localizado na Rua Manoel Romualdo Silva, s/nº, Rua da Padaria Vó Mercindes, antepenúltima casa da rua, lado direito da rua, com muros alto e portão de lata, de cor verde, bairro Ribanceira do Sul, cidade de São João Batista/SC, CEP 88240-000 (identificado como onde a herdeira Gisele residia) R$ 70.000,00 ( evento 225, DOC1 ); Certidão Negativa Municipal: Evento 187, doc.2 (28/08/2023) Certidão Negativa Estadual: Evento 187, doc. 3 (01/08/2023) Certidão Negativa Federal: Evento 187, doc. 4 (01/08/2023) ITCMD: ITBI: Compromisso da inventariante: Evento 105, doc. 121 Plano de partilha: Eventos 247 1. Nos termos do decidido no item 1 da decisão do Evento 193, e considerando a avaliação do imóvel e delimitação dos bens partilháveis, determino a retificação do valor da causa para R$ 87.844,07 (oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sete centavos). Retifique-se. 2. Feitos estes ajustes, in casu , verificando-se que o patrimônio do de cujus não é excessivo, defiro a Justiça Gratuita . 3. Diante da concordância do companheiro supérstite quanto ao plano de partilha (Evento 250), intime-se-o para providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento de 50% dos valores indicados em subconta vinculada a estes autos. 4. Verifica-se ainda que o plano de partilha do Evento 247 deixou de incluir os valores depositados na conta bancária n. 11.783-8, agência Sicoob Trentocredi de São João Batista, à época do óbito da de cujus ( R$ 3.825,81 - evento 191, DOC2 ). Assim, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, retificar o plano de partilha para fazer constar, de maneira expressa, em documento único, os valores partilháveis, sua destinação e a renúncia noticiada no Evento 260, ou explicitar os motivos para a exclusão dos valores. No mesmo prazo, deverá ainda apresentar comprovante de pagamento do imposto causa mortis . 5. E, indicada no Evento 260 a intenção da herdeira Michele em renunciar aos seus direitos hereditários, tratando-se de renúncia abdicativa (art. 1.806 do CC), defiro o pedido e determino sua realização por termo nos autos. Intimem-se. Providencie-se. 6. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.

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Resultados para o tribunal: TJSC

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Processo nº 0004469-06.2013.8.24.0062