Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5001669-05.2025.4.04.7105" – Página 2 de 13

Natalino Goncalves De Meira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330642781

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Ponte Serrada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-30.2025.8.24.0051

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NATALINO GONCALVES DE MEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PLINIO BOLSONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001669-30.2025.8.24.0051 distribuido para Vara Única da Comarca de Ponte Serrada na data de 18/07/2025.

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Adilson De Lara x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335227297

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-03.2025.8.24.0060

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE LARA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GREICY QUELLY VIEIRA MEZOMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DALINY BORTOLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001669-03.2025.8.24.0060 distribuido para Vara Única da Comarca de São Domingos na data de 24/07/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Diogenes Retke e outros

ID: 335579635

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Rio do Sul Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5001669-73.2025.8.24.0554

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

DIOGENES RETKE

Outros

Processo 5001669-73.2025.8.24.0554 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Rio do Sul na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5007088-11.2025.8.24.0090

ID: 308826385

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007088-11.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE PEIXOTO CHAVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5007088-11.2025.8.24.0090/SC RECORRIDO : FELIPE PEIXOTO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Cível interposto pelo… RECURSO CÍVEL Nº 5007088-11.2025.8.24.0090/SC RECORRIDO : FELIPE PEIXOTO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Cível interposto pelo Estado de Santa Catarina contra a sentença proferida na ação que lhe move Felipe Peixoto Chaves . O Ente Político argumenta, em resumo, que a parte autora ajuizou previamente outra ação, ainda em tramitação, em que pleiteia a conversão de um terço da licença especial em pecúnia (autos n. 5001669-27.2024.8.24.0031). Defende a impossibilidade de conversão em pecúnia de mais um período de 30 dias de licença especial, relativos ao mesmo período aquisitivo. Com efeito, a análise da ficha individual do requerente revela um saldo de 180 dias de licença especial referente a dois períodos aquisitivos conquistados, 28.9.2015 a 16.3.2017 e 17.3.2017 a 16.3.2022 (evento 1/6). A petição inicial desta ação não deixa dúvidas quanto à pretensão de conversão em pecúnia de 30 dias de licença especial referente ao período de 17.3.2017 a 16.3.2022: d) a total procedência dos pedidos, reconhecendo o direito da parte autora de converter em pecúnia 1 período por ano de licença especial não usufruída, relativo ao período de 17/03/2017 a 16/03/2022, nos moldes do art. 9º da Lei Complementar Estadual n. 52/1992, mediante requerimento administrativo, isto é, na via administrativa, determinando-se que o réu implemente a obrigação de fazer, qual seja, incluir a rubrica em folha de pagamento, sem incidência de imposto de renda e previdência; (evento 1/1, p. 4) Ocorre que a petição inicial da ação ajuizada previamente não faz menção ao período aquisitivo que sustenta o pedido de conversão em pecúnia de licença especial. Extrai-se dos pedidos finais: c) a condenação do Réu ao pagamento em pecúnia de R$ 24.234,45 a título de indenização referente a 1 (um) mês de licença especial, com base na remuneração bruta do mês anterior a propositura da ação, sendo que o Autor, desde logo, em caso de procedência da ação, renuncia o valor excedente a 10 (dez) salários mínimos, na exata acepção do art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 13.120/2004, mormente para fins de pagamento via RPV; (evento 1/1, p. 8, autos n. 5001669-27.2024.8.24.0031) Logo, como ainda não foi proferida sentença na ação n. 5001669-27.2024.8.24.0031, não há como saber se a pretensão delineada nesta ação envolve o mesmo período aquisiivo daquela. Essa situação caracteriza uma questão prejudicial externa, ex vi do art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil. Por conseguinte, recomendável a suspensão do julgamento deste recurso até que seja proferida a sentença dos autos n. 5001669-27.2024.8.24.0031, haja vista o estado de incerteza sobre o período aquisitivo a que se refere o pedido de conversão em pecúnia de licença especial naquela ação (CPC, art. 313, § 4º). Destarte, diante da situação de prejudicialidade externa, impositiva a suspensão do julgamento deste recurso. Isto posto, suspendo a tramitação do processo, pelo prazo máximo de 1 ano, a fim de aguardar o julgamento da Ação Declaratória c/c Condenatória n. 5001669-27.2024.8.24.0031. Aguardem os autos em secretaria até o transcurso do prazo de 1 ano, ou julgamento da ação, retornando conclusos em qualquer dos casos. Intimem-se. Florianópolis, data da assinatura digital.

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Processo nº 5001669-35.2018.8.24.0064

ID: 329056127

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001669-35.2018.8.24.0064

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001669-35.2018.8.24.0064/SC EXEQUENTE : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) SENTENÇA JULGO EXTINTO o presente fei…

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Segredo De Justiça2 x Segredo De Justiça1

ID: 257749545

Tribunal: TJSC Órgão: Segundo Grupo de Direito Criminal Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº Processo: 5001669-52.2023.8.24.0034

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Advogados:

PAULO CESAR SPIELMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MACIEL COLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa C…

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Processo nº 5001669-14.2025.8.24.0024

ID: 331509544

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-14.2025.8.24.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INGA VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLIAN SCHOLL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5001669-14.2025.8.24.0024/SC AUTOR : INGA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAN SCHOLL (OAB PR045972) SENTENÇA Sendo assim, verificada a capacidade das partes, a licitude d…

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Processo nº 5001669-50.2017.8.24.0038

ID: 334745140

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001669-50.2017.8.24.0038

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001669-50.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) DESPACHO/DECISÃO Assim, autorizo a in…

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Processo nº 5001669-78.2025.8.24.0035

ID: 336604659

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-78.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SOTELI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVIO KAFKA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001669-78.2025.8.24.0035/SC EXEQUENTE : RODRIGO SOTELI ADVOGADO(A) : SILVIO KAFKA (OAB SC014517) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arti…

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça3

ID: 323105406

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001669-10.2024.8.24.0069

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA3

80

Advogados:

NATANE DA SILVA CLEMES COSTAMILAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENAM DE LIMA SCANDOLARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO ZANOTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GIORDANE BARRETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NICOLE GREGORUT GOTSFRIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14…

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