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Processo nº 5005870-44.2024.8.24.0037

ID: 326784952

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Joaçaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-44.2024.8.24.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIASUL COMERCIO E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO SOUZA DO AMARAL PALHOZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005870-44.2024.8.24.0037/SC AUTOR : VIASUL COMERCIO E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO SOUZA DO AMARAL PALHOZA (OAB SC066399) SENTENÇA DISPO…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 317580572

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005870-43.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. TEREZA ENELI CHAVES

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justi…

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Berkley International Do Brasil Seguros S.A. x Msc - Mediterranean Shipping Company Representada Por Msc Mediterranean Shipping Company Do Brasil Ltda

ID: 333896063

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-41.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

MSC - MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REPRESENTADA POR MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY DO BRASIL LTDA

Sentença

Advogados:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

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ALEXANDRE ALMEIDA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005870-41.2024.8.24.0135/SC AUTOR : BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB SP131561) RÉU : MSC - MEDITERRANEAN … Procedimento Comum Cível Nº 5005870-41.2024.8.24.0135/SC AUTOR : BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB SP131561) RÉU : MSC - MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REPRESENTADA POR MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ALMEIDA DOS ANJOS (OAB SP355270) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a Ação de Regresso n. 5005870-41.2024.8.24.0135, proposta pela Berkley Internacional do Brasil Seguros em face da MSC Mediterranean Shipping Company, estrangeira representada no Brasil pela Mediterranean Shipping Company do Brasil e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para condenar a requerida ao reembolso, em favor da requerente, do valor de R$ 4.510,51 (quatro mil quinhentos e dez reais e cinquenta e um centavos), corrigido pelo INPC e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) a.m. entre 11-10-2023 e 29-08-2024. A partir de 30-08-2024, correção monetária na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, e juros legais na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do CC), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a zero (art. 406, § 3º, do CC). Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor global da condenação, devidamente atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de Apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de Embargos de Declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se.

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Processo nº 5005870-52.2022.8.24.0930

ID: 334513052

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005870-52.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERICIO FALCAO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER

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Apelação Nº 5005870-52.2022.8.24.0930/SC APELADO : ERICIO FALCAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo d…

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Processo nº 5005870-98.2024.8.24.0019

ID: 307343633

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-98.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LORECI FARIAS LOPES

Ato ordinatório

Advogados:

LUCASSIA RODRIGUES CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005870-98.2024.8.24.0019/SC RÉU : LORECI FARIAS LOPES ADVOGADO(A) : LUCASSIA RODRIGUES CUNHA (OAB SC045489) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) defensor(a)/curador(a) …

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Processo nº 5005870-69.2022.8.24.0019

ID: 299163166

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-69.2022.8.24.0019

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARISETE ALTHAUS RIFFEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO CALGARO

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LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005870-69.2022.8.24.0019/SC AUTOR : MARISETE ALTHAUS RIFFEL ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) ADVOGADO(A) : LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) AT…

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Processo nº 5005870-75.2023.8.24.0038

ID: 292952780

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005870-75.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MD BRASIL COMERCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA SCHELL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005870-75.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MD BRASIL COMERCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE EIRELI ADVOGADO(A) : JULIANA SCHELL (OAB SC051736) ADVOGADO(A) : ROBERTA MARTI…

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Processo nº 5005870-15.2021.8.24.0113

ID: 304195126

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005870-15.2021.8.24.0113

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ANSELMO BOLZANI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO ANSELMO BOLZANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5005870-15.2021.8.24.0113/SC AUTOR : PEDRO ANSELMO BOLZANI ADVOGADO(A) : PEDRO ANSELMO BOLZANI (OAB SC006881) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apr…

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Processo nº 5005870-47.2025.8.24.0930

ID: 299684724

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5005870-47.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5005870-47.2025.8.24.0930/SC RELATOR : João Batista da Cunha Ocampo Moré REQUERIDO : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : AMAN…

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Processo nº 5005870-98.2024.8.24.0019

ID: 315401735

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-98.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BIOTTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO GUEDES RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005870-98.2024.8.24.0019/SC RELATOR : Thays Backes Arruda AUTOR : ROBERTO BIOTTO ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDES RAMOS (OAB SC046275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no si…

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