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Processo nº 5009638-15.2023.8.24.0036

ID: 332690383

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Infância, Juventude e Anexos da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5009638-15.2023.8.24.0036

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEORGE HERRMANN MERY HERRMANN

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE BROGNOLI

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FABIO BERNARDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5009638-15.2023.8.24.0036/SC REQUERIDO : MERY HERRMANN ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BROGNOLI (OAB SC041239) ADVOGADO(A) : FABIO BERNARDES (OAB SC033221) REQUERIDO : GEORGE HERRMANN ADVOGADO…

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Processo nº 5009638-73.2022.8.24.0125

ID: 276602157

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009638-73.2022.8.24.0125

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULISTA SAUDE S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

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HELLEN VICENCIATO ROMANI PEREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009638-73.2022.8.24.0125/SC RELATOR : Aline Vasty Ferrandin EXEQUENTE : PAULISTA SAUDE S/A ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SP299579) ADVOGADO(A) : H…

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Processo nº 5009638-98.2025.8.24.0018

ID: 334635354

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009638-98.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE RICARDO TOMKIEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PERICLES ALONSO STEFFENS

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MONICA STEFFENS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009638-98.2025.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50190387320248240018/SC) RELATOR : Juliano Serpa EXEQUENTE : ANDRE RICARDO TOMKIEL ADVOGADO(A) : PERICLES ALONSO STEFF…

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Processo nº 5009638-57.2025.8.24.0064

ID: 324271463

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009638-57.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CARLA MENEGOL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

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NICOLE NATACHA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009638-57.2025.8.24.0064/SC AUTOR : BRUNA CARLA MENEGOL ADVOGADO(A) : LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) ADVOGADO(A) : NICOLE NATACH…

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Processo nº 5009638-57.2025.8.24.0064

ID: 324527552

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009638-57.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CARLA MENEGOL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NICOLE NATACHA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009638-57.2025.8.24.0064/SC AUTOR : BRUNA CARLA MENEGOL ADVOGADO(A) : LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) ADVOGADO(A) : NICOLE NATACH…

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Christian Herrmann e outros x George Herrmann e outros

ID: 283195727

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Infância, Juventude e Anexos da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5009638-15.2023.8.24.0036

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN HERRMANN JANDIRA HERRMANN

Polo Passivo:

GEORGE HERRMANN MERY HERRMANN

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE BROGNOLI

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FABIO BERNARDES

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TATIANA CARDOSO

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CAMILLA CARDOSO

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INVENTÁRIO Nº 5009638-15.2023.8.24.0036/SC RELATOR : Daniela Fernandes Dias Morelli REQUERENTE : JANDIRA HERRMANN (Inventariante) ADVOGADO(A) : TATIANA CARDOSO (OAB SC019827) ADVOGADO(A) : CAMILLA CA…

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Processo nº 5009638-44.2025.8.24.0036

ID: 304913438

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009638-44.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO OSCAR MARCATTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LUIS MAYER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009638-44.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : GILBERTO OSCAR MARCATTO ADVOGADO(A) : RICARDO LUIS MAYER (OAB SC006962) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o requerimento de cumpri…

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Processo nº 5009638-45.2019.8.24.0039

ID: 299127395

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009638-45.2019.8.24.0039

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CEREALISTA MARTENDAL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ANDRE VIEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009638-45.2019.8.24.0039/SC EXEQUENTE : CEREALISTA MARTENDAL LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) DESPACHO/DECISÃO I – Diante da realidade dos a… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009638-45.2019.8.24.0039/SC EXEQUENTE : CEREALISTA MARTENDAL LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) DESPACHO/DECISÃO I – Diante da realidade dos autos, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição também permanecerá suspensa, conforme dispõe o artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, há entendimento consolidado de que "o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (JTARGS - 27/125). II – Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizada a parte executada ou identificados bens passíveis de constrição, determino o arquivamento dos autos pelo prazo correspondente à prescrição intercorrente, nos moldes do artigo 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação da parte exequente. Ressalto que tal providência não impede o prosseguimento da execução, desde que haja o devido impulso processual por parte do interessado. O Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao analisar caso análogo, assentou: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA INICIADO NO ANO DE 2005. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. ALEGADA FALHA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO. INSUBSISTÊNCIA. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA INÉRCIA DA EXEQUENTE EM IMPULSIONAR O FEITO. PARALISAÇÃO DA DEMANDA POR APROXIMADAMENTE 7 (SETE) ANOS. INTIMAÇÃO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO APÓS CONSIDERÁVEL DECURSO DE TEMPO. ATO DESNECESSÁRIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Deixando a parte de promover o andamento do processo, arquiva-se-o administrativamente, sem necessidade de intimação pessoal da parte autora. Arquivados os autos e permanecendo inerte o recorrente em prazo superior ao fixado para o lapso prescricional intercorrente, a pretensão torna-se prescrita." (TJSC, Apelação Cível n. 0003449-35.1999.8.24.0073, rel. Des. Monteiro Rocha, julgada em 27-9-2018). No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que, 'é desnecessária, para a decretação da prescrição intercorrente, a prévia intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, exigindo apenas que o credor seja intimado para poder opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, em respeito ao princípio do contraditório, o que foi devidamente observado na hipótese dos autos' (STJ, AgInt no REsp 1818978/PR, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 24-8-2020). Além disso, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, fixa-se como termo inicial da prescrição intercorrente a data da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficando sua contagem suspensa, uma única vez, pelo período máximo previsto no § 1º do mesmo dispositivo. III – Ultrapassado o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC. Proceda-se, por ora, à baixa na estatística.

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Processo nº 5009638-98.2025.8.24.0018

ID: 332893766

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009638-98.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE RICARDO TOMKIEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PERICLES ALONSO STEFFENS

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MONICA STEFFENS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009638-98.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ANDRE RICARDO TOMKIEL ADVOGADO(A) : PERICLES ALONSO STEFFENS (OAB SC071003) ADVOGADO(A) : MONICA STEFFENS (OAB RS115315) DESPACHO/… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009638-98.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ANDRE RICARDO TOMKIEL ADVOGADO(A) : PERICLES ALONSO STEFFENS (OAB SC071003) ADVOGADO(A) : MONICA STEFFENS (OAB RS115315) DESPACHO/DECISÃO Do SisbaJud Defiro a penhora eletrônica por meio do sistema SisbaJud de valores eventualmente existentes em contas bancárias da parte executada, de forma reiterada (modalidade "teimosinha"), pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias, observando-se o CPF n. 03421269971 , até o valor de R$ 18.726,37 (dezoito mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos) , conforme atualização constante no evento 16, PLANILHA DE CÁLCULO4 . Havendo na resposta múltiplos bloqueios, proceda-se à liberação de todo o excedente, transferindo-se para subconta judicial quantia até o limite da execução, dispensada a lavratura do termo de penhora, consoante o Enunciado 140 do FONAJE. Do RenaJud A parte exequente pretende a inclusão de restrições, por meio do sistema Renajud, sobre o veículo VW/Brasília, de placas MAZ5928, em nome da parte executada ( evento 16, DETRAN2 ). Contudo, o pedido não comporta acolhimento. Analisando o dossiê do veículo anexado ao evento 16, DETRAN2 , verifica-se que não é licenciado desde o ano de 2023, possui débitos no montante de R$ 4.134,80 (quatro mil cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos), relatório datado de 18 de junho de 2024, além do fato de existir informação de que foi removido para depósito. Dessa forma, eventual expropriação apenas servirá para quitar os débitos junto ao órgão de trânsito e o pátio de apreensões, razão pela qual INDEFIRO o pedido em relação ao veículo. Do SerasaJud A parte exequente requereu a inclusão do nome da parte executada na Serasa por meio do sistema SerasaJud, conforme permite o § 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil. Nada obstante a previsão do Código de Processo Civil, os Juizados Especiais Cíveis já permitem a inclusão do executado no serviço de proteção ao crédito, a teor do que se extrai do Enunciado 76 do FONAJE: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Assim, em atendimento ao critério da especialidade, tenho pela aplicabilidade do Enunciado do FONAJE, razão pela qual determino a expedição de Certidão para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito. Consigno que extinto o feito, a inscrição no cadastro de inadimplentes deverá ser cancelada imediatamente pelo exequente que a promoveu, nos termos do § 4º do artigo 782 do Código de Processo Civil. Das demais orientações: No caso de penhora parcial , intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tomadas, veículos e imóveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC: artigo 854, § 3º) e, em caso de complementação da constrição, garantindo integralmente o Juízo, poderá apresentar Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando quaisquer das matérias do inciso IX do artigo 52 da Lei nº 9.099/95. No caso de penhora total , intime-se a parte executada para: a) em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tomadas, veículos e imóveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC: artigo 854, § 3º); b) apresentar Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar quaisquer das matérias do inciso IX do artigo 52 da Lei nº 9.099/95. Advirta-se a parte executada de que os Embargos à Execução somente serão recebidos se houver a garantia integral do juízo, nos termos dos Enunciados 117 e 142 do FONAJE. Da ausência de bens passíveis de penhora Na ausência de bloqueio integral de valores e não havendo outros bens indicados pelo exequente que garantam o Juízo, o feito será extinto, independentemente de novo despacho, na forma do artigo 53, § 4º c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei n. 9.099/95. Registro que nos processos em trâmite sob o rito da Lei nº 9.099/95 descabe suspensão do processo e arquivamento administrativo, sendo a inexistência de bens penhoráveis causa de extinção do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Chapecó (SC), assinado digitalmente.

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