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Resultados para "5009905-02.2021.8.21.7000" – Página 2 de 3

Processo nº 5009905-86.2025.8.24.0045

ID: 331345267

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009905-86.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SALEZIO FRANCISCO MOMM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA MOMM LUZ

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JULIA ALBINO CORREA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009905-86.2025.8.24.0045/SC AUTOR : SALEZIO FRANCISCO MOMM ADVOGADO(A) : ISABELA MOMM LUZ (OAB SC057026) ADVOGADO(A) : JULIA ALBINO CORREA (OAB SC058752) A…

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Processo nº 5009905-12.2025.8.24.0005

ID: 292595884

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009905-12.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

XAB FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILO HENNEMANN SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009905-12.2025.8.24.0005/SC AUTOR : XAB FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) DESPACHO/DECISÃO R. Hoje. Intime-s…

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Processo nº 5009905-16.2025.8.24.0036

ID: 317859449

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009905-16.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SANFRO COMERCIO ATACADISTA E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS METALICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

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Procedimento Comum Cível Nº 5009905-16.2025.8.24.0036/SC AUTOR : SANFRO COMERCIO ATACADISTA E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS METALICOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) DESPAC…

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Processo nº 5009905-93.2025.8.24.0075

ID: 337416012

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009905-93.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIS FERNANDA CANI

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Procedimento Comum Cível Nº 5009905-93.2025.8.24.0075/SC AUTOR : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : LAIS FERNANDA CANI (OAB SC035578) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as custas …

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Processo nº 5009905-37.2024.8.24.0008

ID: 261389972

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009905-37.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO GILBERTO SCOPEL

80

Procedimento Comum Cível Nº 5009905-37.2024.8.24.0008/SC RÉU: CLAUDIO GILBERTO SCOPEL SENTENÇA ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito na for…

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Processo nº 5015723-12.2024.8.24.0091

ID: 300971929

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015723-12.2024.8.24.0091

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA KRUSCINSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA KRUSCINSKI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015723-12.2024.8.24.0091/SC EXEQUENTE : FERNANDA KRUSCINSKI ADVOGADO(A) : FERNANDA KRUSCINSKI (OAB SC035553) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de inclusão d…

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Processo nº 5009905-50.2025.8.24.0930

ID: 304886220

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5009905-50.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5009905-50.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : CINTI…

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Processo nº 5009905-50.2025.8.24.0930

ID: 331571506

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5009905-50.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5009905-50.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : CINTI…

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Processo nº 5009905-86.2025.8.24.0045

ID: 277572930

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009905-86.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SALEZIO FRANCISCO MOMM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA MOMM LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIA ALBINO CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009905-86.2025.8.24.0045/SC AUTOR : SALEZIO FRANCISCO MOMM ADVOGADO(A) : ISABELA MOMM LUZ (OAB SC057026) ADVOGADO(A) : JULIA ALBINO CORREA (OAB SC058752) A…

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Somelos Tecidos Brasil Ltda x Guilherme Caprara

ID: 303756156

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0301379-31.2017.8.24.0011

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SOMELOS TECIDOS BRASIL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME CAPRARA

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DEBORAH CALIL DE CASTRO ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0301379-31.2017.8.24.0011/SC AUTOR : SOMELOS TECIDOS BRASIL LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : ANTONIO H… Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0301379-31.2017.8.24.0011/SC AUTOR : SOMELOS TECIDOS BRASIL LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR (OAB SP071797) ADVOGADO(A) : ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE NETO (OAB SP264140) ADVOGADO(A) : DEBORAH CALIL DE CASTRO ANDRADE OLIVEIRA (OAB SP312035) INTERESSADO : GUILHERME CAPRARA ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de ação de falência da empresa SOMELOS TECIDOS BRASIL LTDA. Pontos Relevantes A última decisão proferida por este juízo ocorreu em 28/02/2025 e encontra-se encartada no evento 3825.1 . Desde então, as movimentações dignas de registro são: - Evento 3858.1 : a Administração Judicial juntou prestação de contas dos meses 03 e 04/2025. - Evento 3859.1 : os credores Rogério Reis Olsen da Veiga e Christian Sieberichs apresentaram decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento de n.º 5009905-27.2025.8.24.0000, determinando a reserva do valor correspondente a 150 salários mínimo. - Evento 3861.1 : os credores Rogério Reis Olsen da Veiga e Christian Sieberichs requereram o pagamento do seu crédito no valor de R$224.162,99 em preferência ao crédito tributário. É o suficiente relato. Pontos pendentes de análise I - Reserva de crédito Quanto aos pedidos de reserva de crédito, é importante observar que, conforme disposto no §3º do art. 6º da Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2005), tais pedidos devem ser considerados quando originários de decisões proferidas pelo juízo trabalhista ou pelo juízo onde esteja tramitando uma ação que demande quantia ilíquida. Nesse contexto, a Administração Judicial tem a obrigação de reservar, no âmbito da recuperação judicial ou da falência, o valor estimado como devido. Essa reserva deve ser realizada de forma provisória até que o crédito seja definitivamente apurado e reconhecido como líquido. Após essa apuração, o crédito deverá ser incluído na classe correspondente, conforme o plano de recuperação ou o processo falimentar. Diante do exposto, determino que a Administração Judicial adote as medidas necessárias em relação ao pedido de reserva de crédito apresentado no evento 3859.2 , garantindo a reserva do valor estimado até que a quantia devida seja liquidada e classificada adequadamente. No mais, reserve-se em subconta judicial a quantia de 150 salários mínimo, como determinado na decisão proferida no Agravo de Instrumento de n.º 5009905-27.2025.8.24.0000 (evento 3859.2 ). II - Dos pedidos de habilitação de crédito - Segunda relação de credores já publicada Em relação ao pedido de habilitação de crédito, como aquele apresentado no evento 3861.1 , anoto que, tendo sido publicado o edital da segunda relação geral de credores, previsto no art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, os credores deverão propor os respectivos pedidos de habilitação ou impugnação mediante procedimento autônomo, que deverá ser autuado em separado, conforme disposto no art. 13 da mesma lei. Portanto, não serão processados os pedidos apresentados no bojo dos presentes autos. Quanto aos pedidos já apresentados e os que eventualmente forem apresentados, a Administração Judicial, nos termos da fundamentação ora exposta, deverá adotar as medidas cabíveis ou cientificar os respectivos procuradores para que as adotem, informando sobre tais providências no Relatório de Andamento Processual (RAP). III - Da Suspensão dos Autos No mais, os autos deverão permanecer suspensos como determinado na decisão do evento 3825.1 . Determinações ao Administrador Judicial a) Determino que a Administração Judicial em todas as suas manifestações, classifique suas petições como "Manifestação do Administrador Judicial", classe específica disposta no sistema Eproc para facilitar a organização processual. b) Deverá a Administração Judicial , nos termos do art. 22, I, "m", da Lei 11.101/2005, responder aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo. c) Ciente dos relatórios apresentados pela Administração Judicial no evento 3858.1 . Ressalto a necessidade de apresentação contínua nos termos da decisão já proferida alhures. Vista ao Ministério Público Nos termos da Recomendação n. 102/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, intime-se o Ministério Público acerca de todo o processado.

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