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Resultados para "5014872-08.2022.8.13.0686" – Página 2 de 3

Processo nº 5014872-69.2023.8.24.0038

ID: 323017959

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014872-69.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALICE FEUSER

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES

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CAMILA SILVEIRA BASILIO

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MARCOS OTTO HANAUER

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APELAÇÃO Nº 5014872-69.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50148726920238240038/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELADO : ALICE FEUSER (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : MARCOS OTTO HANAU…

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Processo nº 5014872-37.2021.8.24.0039

ID: 336675960

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014872-37.2021.8.24.0039

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CEREALISTA MARTENDAL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ANDRE VIEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014872-37.2021.8.24.0039/SC EXEQUENTE : CEREALISTA MARTENDAL LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) DESPACHO/DECISÃO 1. Consulta aos sistemas RENAJUD e SIS…

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Banco Pan S.A. x Valter De Souza

ID: 327050383

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014872-91.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

VALTER DE SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

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TATIANA DOS SANTOS RUSSI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014872-91.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) EXECUTADO : VALTER DE SOUZA ADVOGADO(A) : TATIANA DOS SANTOS…

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Iran Andrei Manfredini x Carlos Alberto Millnitz e outros

ID: 299046603

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau Classe: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL Nº Processo: 5014872-96.2022.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IRAN ANDREI MANFREDINI

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO MILLNITZ SAMIR AFIF RAFIH

Sentença

Advogados:

TAINARA CRISTIANE LEITE

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MARLOM FORMIGHERI

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GABRIEL ANNONI CARDOSO

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RACHEL GLATT

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DANIELA PEREIRA SENNA

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Crimes Contra a Propriedade Industrial Nº 5014872-96.2022.8.24.0008/SC AUTOR : IRAN ANDREI MANFREDINI ADVOGADO(A) : GABRIEL ANNONI CARDOSO (OAB SC042940) ADVOGADO(A) : MARLOM FORMIGHERI (OAB SC04397…

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Processo nº 5014872-55.2025.8.24.0020

ID: 315085472

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014872-55.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

57.088.805 MARCIO MENDES FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAIR SÁ JUNIOR

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Procedimento Comum Cível Nº 5014872-55.2025.8.24.0020/SC AUTOR : 57.088.805 MARCIO MENDES FERNANDES ADVOGADO(A) : JAIR SÁ JUNIOR (OAB SC026344) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação inicialmente ajuizad…

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Processo nº 5014872-96.2022.8.24.0008

ID: 281795307

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau Classe: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL Nº Processo: 5014872-96.2022.8.24.0008

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IRAN ANDREI MANFREDINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAINARA CRISTIANE LEITE

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MARLOM FORMIGHERI

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GABRIEL ANNONI CARDOSO

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Crimes Contra a Propriedade Industrial Nº 5014872-96.2022.8.24.0008/SC AUTOR : IRAN ANDREI MANFREDINI ADVOGADO(A) : GABRIEL ANNONI CARDOSO (OAB SC042940) ADVOGADO(A) : MARLOM FORMIGHERI (OAB SC04397…

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Iran Andrei Manfredini x Carlos Alberto Millnitz e outros

ID: 281584787

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau Classe: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL Nº Processo: 5014872-96.2022.8.24.0008

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IRAN ANDREI MANFREDINI

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO MILLNITZ SAMIR AFIF RAFIH

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAINARA CRISTIANE LEITE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLOM FORMIGHERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ANNONI CARDOSO

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RACHEL GLATT

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DANIELA PEREIRA SENNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Crimes Contra a Propriedade Industrial Nº 5014872-96.2022.8.24.0008/SC AUTOR : IRAN ANDREI MANFREDINI ADVOGADO(A) : GABRIEL ANNONI CARDOSO (OAB SC042940) ADVOGADO(A) : MARLOM FORMIGHERI (OAB SC04397…

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Processo nº 5014872-91.2025.8.24.0008

ID: 299118768

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014872-91.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014872-91.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o devedor para efetuar o pagamento…

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Processo nº 5014872-16.2025.8.24.0033

ID: 317959244

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014872-16.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO WILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS BARBOSA DOS REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014872-16.2025.8.24.0033/SC AUTOR : MARCELO WILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS BARBOSA DOS REIS (OAB PR079022) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a petição inic… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014872-16.2025.8.24.0033/SC AUTOR : MARCELO WILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS BARBOSA DOS REIS (OAB PR079022) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a petição inicial. 2. Não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado. 3. Os presentes autos serão remetidos ao CEJUSC ESTADUAL VIRTUAL, para designação de audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade VIRTUAL (por videoconferência). 4. Havendo requerimento de gratuidade de justiça, este será apreciado pelo Juiz Relator por ocasião do recebimento de eventual recurso (art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina), visto que em sede de primeiro grau de jurisdição o acesso ao Juizado Especial Cível é gratuito. 5. Cite-se e intime-se a parte Ré para comparecer à audiência virtual de conciliação, bem como, para fornecer seu endereço de e-mail e número de telefone com WhatsApp , assim como de seu advogado (sendo o caso), para viabilizar o cadastro no sistema PJSC-Conecta, e para eventual contato pessoal. 6. Fica, desde já, autorizado o cumprimento do ato citatório via aplicativo de mensagens - WhatsApp -, nos moldes definidos na Circular n.º 222 de 17 de julho de 2020, editada pela Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina. 7. Quanto ao comparecimento das partes à solenidade virtual a ser agendada e realizada pelo CEJUSC, relevante dizer que neste rito o não comparecimento: a ) da parte Autora é causa de extinção sem apreciação do mérito, (Lei n. 9.099/1995, art. 51, I); b ) da parte Ré, é causa de revelia (Lei n. 9.099/1995, art. 20). 8. Ressalte-se que nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado(a). 9. Não tendo a parte Ré sido localizada, deverá a parte Autora indicar o atual endereço, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 10. Sobrevindo novo endereço, retornem ao CEJUSC para redesignação do ato. 11. Frustrada a tentativa conciliatória, a parte Ré deverá oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30 da Lei n. 9.099/95). 12. Apresentada contestação até a data da audiência, intime-se a parte Autora, para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

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Processo nº 5014872-26.2023.8.24.0020

ID: 329646265

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014872-26.2023.8.24.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARICLEIA ZUCHINALI SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAMILA PETERLE DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014872-26.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE : MARICLEIA ZUCHINALI SOUZA ADVOGADO(A) : JAMILA PETERLE DOS SANTOS (OAB SC060330) DESPACHO/DECISÃO Vistos … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014872-26.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE : MARICLEIA ZUCHINALI SOUZA ADVOGADO(A) : JAMILA PETERLE DOS SANTOS (OAB SC060330) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Requereu a parte exequente o cancelamento do precatório e a expedição de RPV para pagamento do crédito dos autos, por ser o valor inferior aos 60 salários mínimos (evento 68). Nos termos do art. 100, § 4º da CF/88: Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009). (Vide Emenda Constitucional nº 62, de 2009) (Vide ADI 4425) § 4º Para os fins do disposto no § 3º, poderão ser fixados, por leis próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009). Ou seja, o limite para RPV varia de acordo com a lei publicada por cada ente devedor, contudo não pode ser inferior ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social. (Resolução CNJ nº 303/2019, art. 47, § 1º). No caso concreto, o ente devedor é o Município de Criciúma, que disciplinou as obrigações de pequeno valor através da Lei 6024/12: Art. 1 º São consideradas de pequeno valor, para os fins do disposto no § 4º do art. 100 da Constituição Federal - redação da Emenda Constitucional nº 62 de 2009, as obrigações que o Município de Criciúma, suas Autarquias e Fundações devam quitar em decorrência de decisão judicial transitada em julgado, cujo valor seja igual ou inferior ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, independente da natureza do crédito. Parágrafo Único - Considera-se valor da obrigação, para os fins do disposto no caput, o total apurado na data da conta de liquidação homologada ou aprovada no processo de origem, atualizado até a data de expedição do ofício judicial requisitando o pagamento. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado e mantenho o precatório expedido. Intime-se. Cumpra-se.

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