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Resultados para "5015298-71.2022.4.03.6105" – Página 2 de 3

Processo nº 5015298-31.2024.8.24.0011

ID: 324850639

Tribunal: TJSC Órgão: Central de Convênios - FNS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015298-31.2024.8.24.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DA AMUREL MULLER & PIZZATTO ADVOGADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA MULLER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015298-31.2024.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50143320520238240011/SC) RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EXEQUENTE : ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DA AMUREL AD…

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Processo nº 5015298-47.2024.8.24.0038

ID: 317366103

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015298-47.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MAFRA DIAS ANDRE FELIPE SCHTOLTZ DE GUO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNA FLAVIA MAFRA DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015298-47.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50249927420238240038/SC) RELATOR : Fernando Speck de Souza EXEQUENTE : ANDRE FELIPE SCHTOLTZ DE GUO ADVOGADO(A) : ANNA…

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Processo nº 5015298-44.2024.8.24.0039

ID: 306018668

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015298-44.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EDUCACAO APRENDER BRINCANDO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ANDRE VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015298-44.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : CENTRO DE EDUCACAO APRENDER BRINCANDO LTDA - EPP ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) ATO ORDINATÓRIO Fica in…

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Processo nº 5015298-66.2024.8.24.0064

ID: 294924034

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5015298-66.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINE NIEDERAUER RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RIBAS IBAGY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5015298-66.2024.8.24.0064/SC REQUERENTE : GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAROLINE NIEDERAUER RODRIGUES (OAB SC021815) ADVOGADO(A) : GAB…

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Processo nº 5015298-78.2023.8.24.0039

ID: 293074760

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015298-78.2023.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS AUGUSTO PERANDREA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5015298-78.2023.8.24.0039/SC ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) distinatário(a) INTIMADO(A) de que foi nomeado(a) como perito(a) no processo nestes autos. Sendo aceito o encargo, …

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Processo nº 5015298-28.2025.8.24.0033

ID: 294419317

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015298-28.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE CORREA GIL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015298-28.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : CARLOS HENRIQUE CORREA GIL ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO I…

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Processo nº 5015298-32.2025.8.24.0064

ID: 319649854

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5015298-32.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015298-32.2025.8.24.0064/SC AUTOR : MARCELO OSCAR SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB SP346937) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica in…

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Processo nº 5015298-40.2024.8.24.0008

ID: 306412432

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015298-40.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARCEZIO SACANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5015298-40.2024.8.24.0008/SC AUTOR : ARCEZIO SACANI ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) ATO ORDINATÓRIO Em relação a eventual restabelecimento ou imp…

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Processo nº 5015298-67.2025.8.24.0020

ID: 313652736

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015298-67.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JENIFER ELISEU GREGORIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015298-67.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : JENIFER ELISEU GREGORIO ADVOGADO(A) : ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) DESPACHO/DECISÃO Vist… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015298-67.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : JENIFER ELISEU GREGORIO ADVOGADO(A) : ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). Ainda, intime-se a parte exequente para apresentar nos autos, no prazo legal, os documentos e dados necessários à expedição de alvará e requisitório: a) dados bancários (CPF ou CNPJ, nome do banco, agência e conta); b) substabelecimento do advogado para a empresa de advocacia, se for o caso; c) comprovante de inclusão da empresa de advocacia no Simples Nacional, se for o caso; e d) procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação em nome do seu cliente, caso ainda não juntada aos autos. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo legal, sob pena de concordância tácita. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o montante exequendo, observando-se que, para fins de cômputo do limite para requisição de pequeno valor, se consideram débitos distintos o valor principal e a verba honorária (art. 535, § 3º, incs. I e II, do CPC). Desde logo, tratando-se de precatório e ausente impugnação, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente, servindo a presente decisão para os fins do art. 6º, inc. III, da Resolução GP n. 9/2021. Formalizado requerimento pela parte exequente, homologo a renúncia ao valor excedente ao limite definido na legislação para pagamento por requisição de pequeno valor (art. 4º da Resolução GP n. 9/2021), ressalvado o disposto no art. 860 do CPC ou eventual pedido de penhora, sinalizando que, após expedido o precatório, tal pedido deve ser dirigido diretamente à Sessão de Precatórios. Fica deferida a reserva de honorários advocatícios, desde que acostado aos autos o respectivo instrumento contratual. Sobrevindo notícia do pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando, se for o caso, a retenção da contribuição previdenciária (art. 30 da Resolução GP n. 9/2021), exceto quando tratar-se de RGPS cujo pagamento ocorra por RPV (Circular CGJ n. 44/2022). Eventual imposto de renda não será objeto de retenção pelo Poder Judiciário (Resolução CM n. 9/2024). Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.

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Diego Alexandre Duarte x Ihome Incorporacoes Imobiliarias Ltda

ID: 310079441

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5014868-61.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO ALEXANDRE DUARTE

Polo Passivo:

IHOME INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO FERREIRA TERNES

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FRANCINA DIAS GONCALVES

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MOISES CAMILO DIAS GONCALVES

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5014868-61.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : DIEGO ALEXANDRE DUARTE ADVOGADO(A) : FRANCINA DIAS GONCALVES (OAB SC036787) ADVOGADO(A) : MOISES CAMILO DIAS GONCALVES … CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5014868-61.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : DIEGO ALEXANDRE DUARTE ADVOGADO(A) : FRANCINA DIAS GONCALVES (OAB SC036787) ADVOGADO(A) : MOISES CAMILO DIAS GONCALVES (OAB SC048403) EXECUTADO : IHOME INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO(A) : Thiago Ferreira Ternes (OAB SC022251) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimado para cumprimento voluntário da obrigação, o executado opôs embargos à execução e ofertou o imóvel matriculado sob o n.º 152.790 no 1º Registro de Imóveis desta Comarca. 2. O exequente se opôs à garantia (petição de evento 22). 3. De fato, a devedora não demonstrou que a penhora do imóvel indicado seria menos onerosa, tampouco a inexistência de prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847 do CPC. Ademais, não se vislumbra dano de difícil ou incerta reparação à atividade empresarial da executada decorrente da constrição em dinheiro. Sem olvidar que o imóvel foi também ofertado nos autos n.º 5014879-90.2025.8.24.0038, 5021153-70.2025.8.24.0038, 5014882-45.2025.8.24.0038, 5014875-53.2025.8.24.0038 e 5043772-62.2023.8.24.0038. A ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil deve ser respeitada. Sobre o tema: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.021, DO CPC. TRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. ICMS-IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 27/03/2012. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA: R$ 7.185.247,65.INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A GARANTIA OFERTADA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVEDORA, CONSISTENTE EM AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS, CLASSE "A", DO EXTINTO BESC-BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. JULGADO MONOCRÁTICO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXECUTADA. INCONFORMISMO DE COMÉRCIO DE CEREAIS SÃO MARCOS LTDA. APONTADA IDONEIDADE DOS TÍTULOS PARA ACAUTELAMENTO DO JUÍZO. DEFENDIDA OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO PELO CREDOR. ELOCUÇÃO INCONGRUENTE. INTUITO GORADO. AÇÕES DE DIFÍCIL LIQUIDEZ E VALOR INCERTO. ADEMAIS, INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. LEGÍTIMA RECUSA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE). INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. PRECEDENTES. "O exequente detém a prerrogativa de recusar a nomeação de bens oferecidos pelo executado que não observem a ordem de preferência estabelecida em lei [...]. É admissível, contudo, a mitigação dessa ordem nos casos em que for possível harmonizar o interesse do credor com o princípio da menor onerosidade, incumbindo à parte executada o ônus de demonstrar a necessidade no caso concreto" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5015298-30.2025.8.24.0000, rel. Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa, Quinta Câmara de Direito Público, j. monocrático em 10/03/2025). DECISÃO UNIPESSOAL MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5008660-78.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-04-2025). 4. Indefiro, pois, a nomeação de bens à penhora. 5. Intime-se o devedor para depositar o valor do débito em juízo, sob pena de não recebimento dos embargos. Prazo: 10 (dez) dias.

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