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"5018997-06.2024.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 2 de 2

Processo nº 5018997-12.2025.8.24.0038

ID: 277730451

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018997-12.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018997-12.2025.8.24.0038/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0315905-82.2018.8.24.0038/SC EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO 1. A distribuição deste Cumprimento d…

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Processo nº 5018997-05.2025.8.24.0008

ID: 337143954

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018997-05.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BLUE DISTRIBUIDORA & IMPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISMAEL GREIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018997-05.2025.8.24.0008/SC AUTOR : BLUE DISTRIBUIDORA & IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : ISMAEL GREIN (OAB SC057843) ATO ORDINATÓRIO Pelo Cejusc Estadual Ca…

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Processo nº 5018997-05.2025.8.24.0008

ID: 304172529

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5018997-05.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BLUE DISTRIBUIDORA & IMPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISMAEL GREIN

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Petição Cível Nº 5018997-05.2025.8.24.0008/SC REQUERENTE : BLUE DISTRIBUIDORA & IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : ISMAEL GREIN (OAB SC057843) ATO ORDINATÓRIO Designo audiência de conciliação para 19/08…

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Processo nº 5018997-05.2025.8.24.0008

ID: 299206585

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5018997-05.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BLUE DISTRIBUIDORA & IMPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISMAEL GREIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 5018997-05.2025.8.24.0008/SC REQUERENTE : BLUE DISTRIBUIDORA & IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : ISMAEL GREIN (OAB SC057843) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial. A parte autora … Petição Cível Nº 5018997-05.2025.8.24.0008/SC REQUERENTE : BLUE DISTRIBUIDORA & IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : ISMAEL GREIN (OAB SC057843) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial. A parte autora pretende que a parte ré seja compelida à restituição das " mercadorias em sua posse, referentes às Notas Fiscais nº 102748, 102934, 102936, 102975 e 103020 " e a " suspensão dos protestos dos Títulos nº 13488193 e nº 13449902, e de quaisquer outros protestos vinculados à Requerente com base em relação obrigacional inexistente com a empresa BAUER EXPRESS" , sob alegação de que contratou os serviços de transposre desta, mas, desde o mês passado, os produtos não foram entregues aos destinatários. Com efeito, para a concessão da tutela de urgência o juiz deve observar o cumprimento dos requisitos legais previstos no art. 300 do CPC, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem assim a reversibilidade dos efeitos decorrentes da execução da medida. No que tange ao pedido de restituição das mercadorias, o caso exige dilação probatória ampla, a ser realizada sob o crivo do contraditório, para que se esclareçam os contornos fáticos da situação narrada pela parte autora, o que não é possível apurar em sede de cognição sumária; portanto, o indeferimento do pedido de tutela de urgência é medida que se impõe. Quanto ao pedido de suspensão/sustação do protesto, não obstante a parte ré seja credora do título, os credores endossantes são terceiros estranhos à lide, o que certamente impede, por ora, o deferimento deste pleito. Ciente da possibilidade de julgamento antecipado do feito, deve a parte ré instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, na forma do art. 434 do CPC. Ex positis , indefiro o pedido feito em sede de tutela de urgência. Designe-se audiência de conciliação por ato ordinatório. Vale registrar que não há previsão de dispensa da audiência de conciliação no âmbito dos Juizados Especiais. Considerando a Portaria n. 53 de 1° de junho de 2023 da CGJ do e.TJSC e o disposto nos arts. 2º, 3º e 7º da Lei n. 9.099/95, remetam-se os autos ao Cejusc Estadual para realização da audiência conciliatória. A parte autora deve ser advertida que sua ausência injustificada implicará na extinção do processo e no pagamento das custas processuais (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95); a parte ré, por sua vez, deve ser informada que sua ausência injustificada importa aplicação dos efeitos da revelia, ou seja, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, conforme art. 20 da Lei n. 9.099/95. Presentes as partes na solenidade e inexitosa a composição, deverá a parte ré, independente de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da solenidade, apresentar contestação, sob pena de revelia. Na sequência, deve a parte autora, independente de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da defesa apresentada. Após retornem os autos conclusos. A presente decisão e o ato ordinatório que designa a audiência servem isoladamente como ofício.

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Processo nº 5018997-18.2023.8.24.0091

ID: 323777763

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018997-18.2023.8.24.0091

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOCELINO ANDRADE DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO GUSTAVO BEPPLER

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Inventário Nº 5018997-18.2023.8.24.0091/SC REQUERENTE : JOCELINO ANDRADE DE SOUZA (Espólio, Representado) ADVOGADO(A) : DIOGO GUSTAVO BEPPLER (OAB SC025181) DESPACHO/DECISÃO Ocupam-se os autos de in… Inventário Nº 5018997-18.2023.8.24.0091/SC REQUERENTE : JOCELINO ANDRADE DE SOUZA (Espólio, Representado) ADVOGADO(A) : DIOGO GUSTAVO BEPPLER (OAB SC025181) DESPACHO/DECISÃO Ocupam-se os autos de inventário aforado em decorrência do óbito de ROSALINA MARIA DE ANDRADE SOUZA . À vista do rol de herdeiros apresentado pela parte inventariante, infere-se que figura entre os herdeiros pessoa incapaz, de modo que, na forma do art. 97, I, a , do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, a competência absoluta para análise do indigitado inventário é do Juízo da Infância e Juventude. Art. 97 - Compete ao juiz de direito no tocante à jurisdição orfanológica, de ausentes e interditos: I - processar e julgar: a) inventários e partilhas em que forem interessados órfãos, menores e interditos , salvo quando legatários de bens certos e especificados, e, bem assim, atos de interdição, tutela e contas de tutores e curadores; Se não bastasse o acima enunciado, tem-se ainda o radicado no art. 3º da Resolução 04/2004 - TJ, que disciplina a competência da Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de São José: "Art. 3º A primeira das três Varas criadas na Comarca de São José pela Lei Complementar nº 224/2002, será denominada Vara da Infância e Juventude e Anexos, com competência privativa para a Infância e Juventude, para os feitos previstos no artigo 96, inciso I, alíneas “c” e “h”, no artigo 97 e artigo 98, excetuada a alínea “d” do inciso I, todos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina (CDOJ)". Na linha do acima exposto, a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina não destoa: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE O JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO E SUSCITADO O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO. JUÍZO CÍVEL SUSCITADO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA AO JUÍZO ORFANOLÓGICO EM RAZÃO DE INTERESSE DE MENOR EM AÇÃO DE INVENTÁRIO . DECISÃO ESCORREITA . INTELIGÊNCIA DO ART. 97, I, 'A' DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. HERDEIRO MENOR AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DO FEITO SUCESSÓRIO. IRRELEVÂNCIA DO ATINGIMENTO DA MAIORIDADE CIVIL NO CURSO DA AÇÃO . APLICAÇÃO DO ART. 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO" (TJSC, Conflito de Competência Cível n. 5033412-90.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Carlos Roberto da Silva, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2021). Destarte, à vista da presença no feito de pessoa incapaz, deve-se declinar da competência para analisar e julgar o presente feito à Vara da Infância e Juventude desta comarca. ANTE O EXPOSTO , com fundamento no art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos à Vara da Infância e Juventude e Anexos desta comarca. Cumpra-se imediatamente, independentemente do decurso de prazo. Intime-se.

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Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5018997-06.2024.4.04.7000" – Página 2 de 2

Processo nº 5018997-12.2025.8.24.0038

Processo nº 5018997-05.2025.8.24.0008

Processo nº 5018997-05.2025.8.24.0008

Processo nº 5018997-05.2025.8.24.0008

Processo nº 5018997-18.2023.8.24.0091