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Resultados para "5020567-62.2023.4.02.5110" – Página 2 de 2

Antonio Fagundes e outros x Banco Bmg S.A

ID: 331674714

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020567-04.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FAGUNDES CINTIA FAGUNDES GESSER MARCIO FAGUNDES VILMAR FAGUNDES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO GREMASCHI FIOROTTO

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EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020567-04.2023.8.24.0038/SC RELATOR : Edson Luiz de Oliveira AUTOR : ANTONIO FAGUNDES (Espólio) ADVOGADO(A) : PAULO GREMASCHI FIOROTTO (OAB SC053113) AUTOR : MARCIO FAGUN…

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H.S. Administradora De Bens Ltda x Ricardo Da Conceicao Prestes

ID: 337478714

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020567-06.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

H.S. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

RICARDO DA CONCEICAO PRESTES

Sentença

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS E SOUZA CAFRUNI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUCAS RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUGO TERCAROLLI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5020567-06.2023.8.24.0005/SC AUTOR : H.S. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS E SOUZA CAFRUNI (OAB SC029721) ADVOGADO(A) : ANDRE LUCAS RIBEIRO (OA…

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Processo nº 5020567-33.2025.8.24.0038

ID: 277175741

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020567-33.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MABEL CAETANO JORGE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALANA KRISS GODOI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020567-33.2025.8.24.0038/SC AUTOR : SEBASTIAO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A) : TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919) ADVOGADO(A) : ALANA KRISS GODOI (OAB SC…

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Processo nº 5020567-33.2025.8.24.0038

ID: 277006834

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020567-33.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MABEL CAETANO JORGE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALANA KRISS GODOI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020567-33.2025.8.24.0038/SC AUTOR : SEBASTIAO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A) : TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919) ADVOGADO(A) : ALANA KRISS GODOI (OAB SC…

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Processo nº 5020567-93.2025.8.24.0018

ID: 334923686

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020567-93.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KELVYN DAYLON NAZARI FARIAS PAMELA LUIZA SERAFINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME CIMA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020567-93.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : PAMELA LUIZA SERAFINI ADVOGADO(A) : GUILHERME CIMA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC047156) EXEQUENTE : KELVYN DAYLON NAZARI FARIAS ADVOG…

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Processo nº 5020567-69.2024.8.24.0005

ID: 327257881

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020567-69.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5020567-69.2024.8.24.0005/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ANDRE NIETO MOYA (OAB SP235738) ATO ORDINATÓRIO Certifica-se que houve a devolução de correspondênc…

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Processo nº 5020567-60.2024.8.24.0008

ID: 319615459

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020567-60.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINA KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLU BONANI DA SILVA MOCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE MAIARA QUINTINO BUKALONSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020567-60.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS ADVOGADO(A) : ALINE MAIARA QUINTINO BUKALONSKI (OAB PR116838) ADVOGADO(A) : MARL… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020567-60.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS ADVOGADO(A) : ALINE MAIARA QUINTINO BUKALONSKI (OAB PR116838) ADVOGADO(A) : MARLU BONANI DA SILVA MOCO (OAB PR063148) ADVOGADO(A) : KARINA KUSTER (OAB PR032019) DESPACHO/DECISÃO 1. SERASAJUD Diante do requerimento expresso , na forma do Provimento CGJ n. 15/2015 e do Comunicado CGJ n. 145/2016, defiro a anotação de restrição ao crédito de CARLA MARY QUINTINO , CPF: 76810755934 , pela dívida de : R$ 47.865,97, atualizada até 09/06/2025 (evento 104), por meio do sistema SERASAJUD, sob responsabilidade exclusiva do litigante que pleiteou a medida (CPC, art. 828, § 5º) e com duração máxima de 5 anos. Serve a presente decisão como ofício. Sob as penas da litigância de má-fé (CPC, art. 81), a parte solicitante deverá informar imediatamente ao juízo quaisquer das causas de cancelamento da negativação, mormente as previstas no art. 782, § 4º, do CPC (pagamento e garantia ou extinção da execução), devendo o cartório, diante de tal comunicação, proceder à exclusão do registro com urgência e, após, remeter os autos conclusos. 2. CNIB 2.1 Com fundamento no artigo 5º do Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente com o fim de que sejam tornados indisponíveis bens imóveis de propriedade da parte executada, mediante utilização do sistema CNIB – Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis. 2.2 Inclua-se, por meio do referido sistema, a ordem de indisponibilidade, observando-se as indicações da supracitada Resolução. 3. Ademais, para prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, pelo período de 1 (um) ano, seguido de arquivamento administrativo (artigo 921, inciso III, parágrafos 1º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil). 3.1 Advirto à parte exequente, por fim, que: a) a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, sendo que o respectivo início do prazo prescricional será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, independentemente de decisão judicial; e b) somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, por exemplo, a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 1.604.412, Rito do Incidente de Assunção de Competência, e Recurso Especial 1.340.553, Rito dos Recursos Repetitivos, Temas 566, 567 e 568). Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5020567-05.2024.8.24.0091

ID: 276701404

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020567-05.2024.8.24.0091

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATANI DEMARCO COUTINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS AURELIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020567-05.2024.8.24.0091/SC EXEQUENTE : NATANI DEMARCO COUTINHO ADVOGADO(A) : MARCOS AURELIO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC063330) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. I - Determino a … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020567-05.2024.8.24.0091/SC EXEQUENTE : NATANI DEMARCO COUTINHO ADVOGADO(A) : MARCOS AURELIO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC063330) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. I - Determino a aplicação do sistema RENAJUD para fins de inclusão de RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA em eventual veículo que seja de propriedade da parte devedora. Caso a medida reste inexitosa, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 5 dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95). II - Caso a medida reste exitosa e no extrato do RENAJUD conste a avaliação do bem (Tabela Fipe - art. 871, IV do CPC), intime-se a parte exequente para juntar aos autos o dossiê completo do automóvel em 5 (cinco) dias. Se necessário, fica autorizada a expedição de Alvará em favor da parte exequente para que tenha acesso ao RENAVAM do veículo penhorado junto ao DETRAN. III - Cumprida a diligência, desde já defiro a penhora e determino que a mesma seja tomada por termo nos autos, nos termos do art. 845, §1º, do CPC. Se o bem estiver alienado fiduciariamente, a penhora se dará sobre os direitos do executado sobre o referido veículo. IV - Em seguida, em observância ao art. 841 do CPC e 53, §1º da Lei n. 9.099/95 1 , intime-se a parte executada sobre a penhora para, querendo: a) oferecer embargos à execução, no prazo de quinze dias; b) requerer a substituição do bem penhorado, nos termos do art. 847, do CPC; c) manifestar-se sobre o valor indicado no item II. V - Decorrido in albis os prazos assinalados no item IV, "a", determino a inclusão da RESTRIÇÃO DE PENHORA no sistema RENAJUD. VI - Se o bem não estiver alienado fiduciariamente e houver requerimento, expeça-se mandado de remoção do bem, entregando-o à parte exequente, que ficará como depositária fiel. VII - Intime-se a parte exequente sobre eventual interesse na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular, conforme prevê o art. 876 e o art. 879, I, do Código de Processo Civil; VIII - Não havendo qualquer discordância das partes, determino o cumprimento pela Secretaria deste Juizado Especial do ato ordinatório para designação de leilão do bem penhorado. Proceda-se a intimação pessoal do devedor, por mandado ou carta com aviso de recepção, ou por outro meio idôneo, do dia, hora, local da alienação judicial, conforme disposto no art. 887 do CPC. Cumpra-se. 1 . ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

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