Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5087869-90.2023.8.24.0930" – Página 2 de 36

Olivina Aparecida Machado x Banco Pan S.A.

ID: 276889858

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5076520-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OLIVINA APARECIDA MACHADO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JORDAN TIAGO MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5076520-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/05/2025.

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Paulo Cesar Lemos Junior x Banco Volkswagen S.A.

ID: 329444428

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5120073-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR LEMOS JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Outros

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5120073-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Sara Maciel Goulart Bertemes

ID: 333004778

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5121140-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

SARA MACIEL GOULART BERTEMES

Outros

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARON DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5121140-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025.

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Pedro Hinterholz x Banco Pan S.A.

ID: 335223908

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5103292-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HINTERHOLZ

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO DAVI BORTOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5103292-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 24/07/2025.

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros x Os Mesmos

ID: 334121653

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5068954-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MIGUEL ALVES DOS SANTOS PRIMO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5068954-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/07/2025.

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Maria Isabel Da Silva Cardoso x Caixa Economica Federal

ID: 336342636

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065365-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Outros

Advogados:

MICHELE KROETZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANO MOREIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5065365-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5087869-90.2023.8.24.0930

ID: 308822257

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5087869-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5087869-90.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5087869-90.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil, ao tratar sobre a ordem de penhora dos bens do devedor, prevê, em seu art. 835, o seguinte: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. O referido dispositivo legal deve ser interpretado em conjunto com o princípio da menor onerosidade da parte devedora, de modo que a penhora das cotas sociais, tal como requerido pelo exequente, somente se mostra viável quando houver o esgotamento de outras modalidades de constrição. Sobre o tema, decidiu-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO A PRAZO. TOGADO DE ORIGEM QUE DETERMINOU A INSERÇÃO DOS NOMES DOS DEVEDORES NO SERASAJUD E DETERMINOU A PENHORA SOBRE AS COTAS SOCIAIS DAS EMPRESAS PERTENCENTES AOS INADIMPLENTES. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 24-5-19. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. INCLUSÃO DO NOME DOS DEVEDORES DO SERASAJUD. POSSIBILIDADE. ART. 782, § 3º, DO CPC. MEDIDA CABÍVEL TANTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL QUANTO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRECEDENTES. INTERLOCUTÓRIO PRESERVADO NESTA SEARA. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. CONSTRIÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA SOMENTE EMPÓS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS DO DEVEDOR. ORDEM DE PRELAÇÃO QUE DEVE SER RESPEITADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 835 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE PENHORA DE OUTROS BENS QUE A ANTECEDEM. PRECEDENTES. REFORMA DA DECISÃO NESTE VIÉS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4024316-05.2019.8.24.0000, de Joinville, rel. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-07-2020; grifei). No caso vertente, a parte exequente não comprovou o exaurimento dos meios de localização de outros bens passíveis de penhora e que antecedem a ordem de preferência acima elencada, motivo pelo qual o pedido de penhora sobre as cotas das empresas existentes em nome dos executados não merece prosperar. Isso posto: 1. Indefiro o pedido de penhora sobre as cotas das empresas existentes em nome dos executados, tendo vista ser meio extremamente gravoso para a parte executada, devendo somente ser deferido quando restar comprovado nos autos a inexistência de outros bens passíveis de penhora, hipótese que não se apresenta. 2. Intime-se a parte autora/exequente, por meio de seu procurador, para, em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de caracterização de desinteresse e consequente abandono da causa (art. 485, III, CPC). 3. Decorrido esse prazo sem manifestação, intime-se a parte pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar impulso ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1.º, CPC. Cumpra-se.

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Processo nº 5119200-90.2023.8.24.0930

ID: 329937369

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5119200-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Sentença

Advogados:

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5119200-90.2023.8.24.0930/SC EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos. Aguarde-se o trânsito em julgado. Op…

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Celso Aleixo Hresko x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 305961076

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5120558-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CELSO ALEIXO HRESKO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5120558-90.2023.8.24.0930/SC AUTOR : CELSO ALEIXO HRESKO ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538…

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Processo nº 5088160-90.2023.8.24.0930

ID: 293283202

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5088160-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5088160-90.2023.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB MG073736) SENTE…

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