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Resultados para "1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA" – Página 3 de 25
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ID: 329196891
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5002324-83.2025.8.24.0024
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002324-83.2025.8.24.0024/SC
AUTOR
: ENERINA MORAES DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: RUDINEI JOSE LUIZETTO (OAB SC061922)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de
AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER LIMINAR
ajuiz…
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A.M.C. Administracao E Participacoes Ltda e outros x Edi Lucia Corradini Orsi e outros
ID: 291372213
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 0009908-30.2008.8.24.0011
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Passivo:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009908-30.2008.8.24.0011/SC
EXEQUENTE
: A.M.C. TEXTIL LTDA.
ADVOGADO(A)
: JOICE JUCARA HEIDORN (OAB SC010694)
ADVOGADO(A)
: VANESSA GONÇALVES (OAB SC014378)
ADVOGADO(A)
: JOSE CARLOS MULLER (OAB SC002080)
ADVOGADO(A)
: GUSTAVO LUIZ MULLER (OAB SC032613)
EXEQUEN…
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Processo nº 5059738-76.2024.8.24.0023
ID: 335002621
Tribunal: TJSC
Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 5059738-76.2024.8.24.0023
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059738-76.2024.8.24.0023/SC
EMBARGANTE
: LOURDES MARIA DA SILVA GUESSER
ADVOGADO(A)
: SONIA RAQUEL MULLER (OAB SC037920)
DESPACHO/DECISÃO
1.
Inicialmente, verifica-se que a documentação acostada com a exordial e no Evento 47 da execução apensa comprovam que a parte e…
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Processo nº 5004345-49.2024.8.24.0062
ID: 310094429
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Comarca de São João Batista
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5004345-49.2024.8.24.0062
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004345-49.2024.8.24.0062/SC
AUTOR
: BRUNA FRANCIELE FERNANDES FERREIRA
ADVOGADO(A)
: GILCIMARA MACHADO LIVI (OAB SC044299)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de demanda proposta por
BRUNA FRANCIELE FERNANDES FERREIRA
contra o
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO B…
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União - Fazenda Nacional x Joao Carlos Godoy De Athaide
ID: 328928508
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0013183-83.2000.8.24.0005
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013183-83.2000.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO CARLOS GODOY DE ATHAIDE
EDITAL Nº 310079535132
JUIZ DO PROCESSO: Patrícia Nolli - Juiz(a) de Direito
Intima…
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Processo nº 5000919-29.2024.8.24.0062
ID: 323149302
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Comarca de São João Batista
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5000919-29.2024.8.24.0062
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000919-29.2024.8.24.0062/SC
AUTOR
: TERESINHA LOURDES PACHECO
ADVOGADO(A)
: GILCIMARA MACHADO LIVI (OAB SC044299)
DESPACHO/DECISÃO
TERESINHA LOURDES PACHECO
ajuizou ação em face de
ESTADO DE SANTA CATARINA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
, pr…
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Processo nº 5000862-13.2024.8.24.0029
ID: 312755486
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Única da Comarca de Imaruí
Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 5000862-13.2024.8.24.0029
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 5000862-13.2024.8.24.0029/SC
AUTOR
: MARIA LUIZA TELLES LINO (Representado)
ADVOGADO(A)
: JOANNA DA SILVEIRA CORREA (OAB SC063204)
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR
: JUNIOR LINO (Representante)
ADVOGADO(A)
: JOANNA DA SILVEIRA CORREA (OAB SC063204)
DESPACHO/D…
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Processo nº 5002939-56.2025.8.24.0062
ID: 334392169
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Comarca de São João Batista
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5002939-56.2025.8.24.0062
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002939-56.2025.8.24.0062/SC
AUTOR
: GISELE RIBEIRO
ADVOGADO(A)
: JOÃO BRUNO NASCIMENTO BORGES (OAB SE010726)
DESPACHO/DECISÃO
TERESINHA LOURDES PACHECO
ajuizou ação em face de
ESTADO DE SANTA CATARINA
pleiteando o fornecimento imediato, de fo…
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Processo nº 5002632-29.2022.8.24.0282
ID: 325963516
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5002632-29.2022.8.24.0282
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002632-29.2022.8.24.0282/SC
AUTOR
: IVOLETE RABELO CARDOSO
ADVOGADO(A)
: KELEN BITENCOURT LESSA (OAB SC047210)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação movida por
IVOLETE RABELO CARDOSO
em desfavor do MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC, pleiteando, em aperta…
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Processo nº 5000492-25.2025.8.24.0053
ID: 307470682
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Única da Comarca de Quilombo
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5000492-25.2025.8.24.0053
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000492-25.2025.8.24.0053/SC
EXEQUENTE
: LAURA REGINA SCWHADE
ADVOGADO(A)
: CARLO ANDREAS DALCANALE (OAB SC016187)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC em face da decisão de evento 32, aduzindo…
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