Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5000211-85.2022.8.13.0407" – Página 3 de 27

Processo nº 5000211-65.2024.8.24.0001

ID: 334906366

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000211-65.2024.8.24.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUZIMARA DA SILVA MEDEIROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MANUELA MARTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DA SILVA MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000211-65.2024.8.24.0001/SC AUTOR : SUZIMARA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A) : MANUELA MARTINI (OAB SC030304) ADVOGADO(A) : PATRICIA DA SILVA MEDEIROS (OAB SC037513) SENTE… Procedimento Comum Cível Nº 5000211-65.2024.8.24.0001/SC AUTOR : SUZIMARA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A) : MANUELA MARTINI (OAB SC030304) ADVOGADO(A) : PATRICIA DA SILVA MEDEIROS (OAB SC037513) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, resolvo o mérito da presente ação, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SUZIMARA DA SILVA MEDEIROS em face de MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC na ação nº 5000211-65.2024.8.24.0001 e ACOLHO os embargos à execução fiscal nº 5001428-46.2024.8.24.0001 para o fim de reconhecer a nulidade das certidões de dívida ativa nº 2983/2019, 2984/2019, 2985/2019, 2986/2019, 2987/2019 em razão da ilegitimidade passiva da autora/embargante e, por consequência, JULGAR EXTINTA a execução fiscal nº 5002620-87.2019.8.24.0001. Diante da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno a parte autora/embargante ao pagamento de 30% das custas processuais e de honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, consoante art. 85, § 2º do CPC, atualizado pelo iCGJ, nos termos da Circular n. 231, de 15 de agosto de 2023, desde o ajuizamento da ação e com juros de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado da sentença, ambos até 30/08/2024, a partir de quando a atualização observará o IPCA e os juros de mora, a taxa Selic, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei nº 14.905/2024 e na forma dos arts. 406 e 389, parágrafo único, do Código Civil, devendo a parte ré/embargada arcar com o pagamento de 70% sobre as verbas referidas. Os entes federativos são isentos do pagamento de emolumentos (art. 7º da LC 755/2019). Sendo a parte autora/embargante beneficiária da justiça gratuita, resta suspensa a exigibilidade destas verbas (CPC, art. 98, § 3º). Interposta apelação, considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo juízo de primeiro grau, desde já determino a intimação do recorrido para contra-arrazoar em 15 (quinze) dias úteis. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, baixe-se. Intimações automatizadas.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000211-52.2024.8.24.0167

ID: 314120256

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-52.2024.8.24.0167

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCISCO LOPES NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO DE MATTOS ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO FERNANDES CHEBATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-52.2024.8.24.0167/SC EXEQUENTE : LEONARDO FRANCISCO LOPES NEVES ADVOGADO(A) : LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB SP145264) ADVOGADO(A) : THIAGO FERNANDES CHEBAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000211-77.2023.8.24.0073

ID: 283356016

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-77.2023.8.24.0073

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SILVETE FIAMONCINI SCHULZE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO BONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRO MARCELINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELTON GIOVANI GRETTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000211-77.2023.8.24.0073/SC AUTOR : SILVETE FIAMONCINI SCHULZE ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A) : SANDRO MARCELINO (OAB SC049…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dorivaldo Meurer x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 324045235

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-48.2018.8.24.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DORIVALDO MEURER

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARLA DA ROSA LAPOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-48.2018.8.24.0010/SC EXEQUENTE : DORIVALDO MEURER ADVOGADO(A) : KARLA DA ROSA LAPOLLI (OAB SC035677) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000211-93.2024.8.24.0024

ID: 333207206

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000211-93.2024.8.24.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURI RAUL COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000211-93.2024.8.24.0024/SC EXEQUENTE : ANTONIO JOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte cred…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clementino Padilha x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 337448393

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Erê Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000211-29.2024.8.24.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLEMENTINO PADILHA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000211-29.2024.8.24.0013/SC AUTOR : CLEMENTINO PADILHA ADVOGADO(A) : JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : JULIAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000211-76.2018.8.24.0033

ID: 300737692

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-76.2018.8.24.0033

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA LINHARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO HENRIQUE LINHARES CABRAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO LINHARES FERRÃO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-76.2018.8.24.0033/SC EXEQUENTE : MARIA DE FATIMA LINHARES ADVOGADO(A) : FABIO HENRIQUE LINHARES CABRAL (OAB SC065246) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO LINHARES FERRÃO (O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedreira Caldart Ltda - Epp x Edilaine Bithencourt Hilario

ID: 299274100

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001333-32.2019.8.24.0020

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PEDREIRA CALDART LTDA - EPP

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANIO FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLÓVIS DAL CORTIVO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001333-32.2019.8.24.0020/SC EXEQUENTE : PEDREIRA CALDART LTDA - EPP ADVOGADO(A) : CLÓVIS DAL CORTIVO (OAB SC008715) INTERESSADO : EDILAINE BITHENCOURT HILARIO ADVOGADO(A)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000211-57.2011.8.24.0054

ID: 294701635

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-57.2011.8.24.0054

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSANDRO SCHAUFFLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANDRO SCHAUFFLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARLEY SWAROWSKY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-57.2011.8.24.0054/SC EXEQUENTE : ROSANDRO SCHAUFFLER ADVOGADO(A) : ROSANDRO SCHAUFFLER (OAB SC025022) ADVOGADO(A) : HARLEY SWAROWSKY (OAB SC017892) ATO ORDINATÓRIO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000211-73.2025.8.24.0084

ID: 283391591

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Descanso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-73.2025.8.24.0084

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHARLES ANDRE SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-73.2025.8.24.0084/SC EXEQUENTE : MARCOS GOMES PEREIRA ADVOGADO(A) : CHARLES ANDRE SANTOS (OAB GO016014) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que não houve bloqueio de valores…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 261 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes