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Processo nº 5009032-17.2022.8.24.0005

ID: 325475498

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 5009032-17.2022.8.24.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIV EAT AND DRINK BAR LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MANON DE AGUIAR FERREIRA

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RAMON HENRIQUE MACANEIRO

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CRIMES AMBIENTAIS Nº 5009032-17.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50086121220228240005/SC) RELATOR : NAYANA SCHERER ACUSADO : DIV EAT AND DRINK BAR LTDA ADVOGADO(A) : MANON DE AGUIAR FERREIR…

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Jessica Zanchin x 99 Tecnologia Ltda

ID: 336768697

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009032-45.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ZANCHIN

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ENRICO MOREIRA WITT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009032-45.2025.8.24.0091/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : JESSICA ZANCHIN ADVOGADO(A) : ENRICO MOREIRA WITT (OAB SC067858) RÉU : 99 TECNOLOGIA LT…

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Jaime Da Veiga - Advocacia E Assessoria Empresarial x Cerumar Litoral Servicos Em Propriedade Intelectual Ltda

ID: 329112537

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009032-12.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAIME DA VEIGA - ADVOCACIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL

Polo Passivo:

CERUMAR LITORAL SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

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FELIPE RIBEIRO VIEIRA GOMES

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MAICON ANDERSEN DE SOUZA

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FERNANDO MULLER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009032-12.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : JAIME DA VEIGA - ADVOCACIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A) : LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) EXECUTADO : CERUMAR…

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Processo nº 5009032-30.2024.8.24.0075

ID: 336268891

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009032-30.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MURIEL DA ROSA ANTUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KOCK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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TAMIRES KOCK DE SOUZA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009032-30.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : MURIEL DA ROSA ANTUNES ADVOGADO(A) : TAMIRES KOCK DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento do evento "85", em ra…

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Processo nº 5009032-30.2024.8.24.0075

ID: 281130597

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009032-30.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MURIEL DA ROSA ANTUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KOCK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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TAMIRES KOCK DE SOUZA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009032-30.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : MURIEL DA ROSA ANTUNES ADVOGADO(A) : TAMIRES KOCK DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Defiro, tão somente, o prazo de 30 (trinta) d…

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Maria Fatima Conti x Banco Pan S.A.

ID: 290874717

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Descanso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009032-37.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FATIMA CONTI

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Procedimento Comum Cível Nº 5009032-37.2024.8.24.0008/SC AUTOR : MARIA FATIMA CONTI ADVOGADO(A) : JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS…

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Processo nº 5009032-30.2024.8.24.0075

ID: 325597922

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009032-30.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MURIEL DA ROSA ANTUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KOCK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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TAMIRES KOCK DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009032-30.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : MURIEL DA ROSA ANTUNES ADVOGADO(A) : TAMIRES KOCK DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO 1- Diante da informação do evento "70", excep…

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Processo nº 5009032-12.2022.8.24.0039

ID: 324342485

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5009032-12.2022.8.24.0039

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUAN GABRIEL NISHIKAWA XAVIER SUZANA VIEIRA ROSA COUTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI

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ADROALDO MANTOVANI

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GUILHERME DA SILVA RAMOS

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Inventário Nº 5009032-12.2022.8.24.0039/SC REQUERENTE : SUZANA VIEIRA ROSA COUTO (Inventariante) ADVOGADO(A) : GUILHERME DA SILVA RAMOS (OAB SC052001) REQUERENTE : JUAN GABRIEL NISHIKAWA XAVIER ADVO…

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Processo nº 5009032-10.2025.8.24.0038

ID: 326965326

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5009032-10.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRENDHA KAROLINE DE AMORIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO

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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5009032-10.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE : BRENDHA KAROLINE DE AMORIM ADVOGADO(A) : JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO (OAB SC045658) DESP…

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Processo nº 5009032-04.2024.8.24.0019

ID: 319174072

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009032-04.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDAIR ALAN DOS SANTOS

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009032-04.2024.8.24.0019/SC RÉU: ALDAIR ALAN DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009032-04.2024.8.24.0019/SC RÉU: ALDAIR ALAN DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Cyber Tech Atacado e Varejo Ltda em face de Aldair Alan dos Santos para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 3.599,90 (três mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir dos respectivos vencimentos (R$ 599,90 em 10/02/2024; R$ 500,00 entre 10/02/2024 e 10/07/2024). Até 29/08/2024, a correção monetária deverá ser pelo INPC, além de juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês. A partir de 30/08/2024, aplicar-se-ão correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples segundo a variação da Taxa Legal. Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024. Interposto recurso tempestivo por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remeta-se à Turma Recursal, competente para realizar o juízo de admissibilidade recursal (inclusive eventual requerimento de gratuidade). Após o trânsito em julgado, arquive-se.

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