Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5012511-06.2024.4.02.5110" – Página 3 de 3

DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5013029-67.2020.8.24.0008/SC RÉU : ATLANTIS SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação cominatória cumulada com pedido de tutela antecipada formulada pelo SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Es… Ver mais
Procedimento Comum Cível Nº 5012511-26.2025.8.24.0033/SC AUTOR : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIZA DAVID DE LIMA (OAB SC062284) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que o legislador não mencionou a União, suas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas entre os legitimados passiv… Ver mais
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