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Resultados para "5013302-29.2022.8.13.0672" – Página 3 de 3

Processo nº 5013302-70.2025.8.24.0008

ID: 326464050

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5013302-70.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO TADEU GONCALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5013302-70.2025.8.24.0008/SC AUTOR : SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO TADEU GONCALES (OAB SP174404) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente p…

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Processo nº 5013302-70.2025.8.24.0008

ID: 310990500

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5013302-70.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO TADEU GONCALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5013302-70.2025.8.24.0008/SC AUTOR : SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO TADEU GONCALES (OAB SP174404) ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins…

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Processo nº 5013302-54.2024.8.24.0930

ID: 282130349

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013302-54.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANE ZULMA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARON DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOCHEM SALM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5013302-54.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50133025420248240930/SC) RELATOR : ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE : LUCIANE ZULMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO JOCHEM SALM (…

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Processo nº 5013302-54.2024.8.24.0930

ID: 331593580

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013302-54.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LUCIANE ZULMA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARON DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOCHEM SALM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5013302-54.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50133025420248240930/SC) RELATOR : ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE : LUCIANE ZULMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO JOCHEM SALM (…

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Processo nº 5013302-40.2025.8.24.0018

ID: 276732680

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5013302-40.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARGO CAR AUTO PECAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALICE BOCCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5013302-40.2025.8.24.0018/SC AUTOR : CARGO CAR AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A) : ALICE BOCCA (OAB SC043913) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1- Cite-se a parte requerida para, em 15 dias, com …

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Processo nº 5013302-52.2024.8.24.0090

ID: 283633450

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013302-52.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NICOLE SMANIOTTO MARINI DE PINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013302-52.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : NICOLE SMANIOTTO MARINI DE PINHO ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5013302-74.2024.8.24.0018

ID: 294420297

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013302-74.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

QUALITY CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR

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BRUNO LUIZ MARTINAZZO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013302-74.2024.8.24.0018/SC AUTOR : QUALITY CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5013302-34.2025.8.24.0020

ID: 315567207

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013302-34.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARISA PICKLER PAVEI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA SILVEIRA PETERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013302-34.2025.8.24.0020/SC AUTOR : MARISA PICKLER PAVEI ADVOGADO(A) : RENATA SILVEIRA PETERS (OAB SC064111) ATO ORDINATÓRIO 1. Pelo Cejusc Estadual Catari…

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Processo nº 5013302-34.2025.8.24.0020

ID: 294666313

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013302-34.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARISA PICKLER PAVEI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA SILVEIRA PETERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013302-34.2025.8.24.0020/SC AUTOR : MARISA PICKLER PAVEI ADVOGADO(A) : RENATA SILVEIRA PETERS (OAB SC064111) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a inicial. II - Ev… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013302-34.2025.8.24.0020/SC AUTOR : MARISA PICKLER PAVEI ADVOGADO(A) : RENATA SILVEIRA PETERS (OAB SC064111) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a inicial. II - Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente, pela Turma Recursal, por força do disposto no artigo 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. Destaco que é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95), ressalvado caso de má-fé. III - Diante das características e complexidade do conflito, e considerando o teor da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7/2023 , determino a intimação de Conciliador Judicial Certificado para indicar a disponibilidade de data e horário para a sessão de conciliação , bem como informar o link de acesso à sessão e cumprir as demais providências. O ato será realizado por videoconferência (art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95), sendo que o acesso à sessão poderá se dar por meio de computador/ notebook ou smartphone com câmera e microfone funcionais. Saliento, desde já, que a realização de audiência de conciliação nos processos submetidos ao rito dos Juizados Especiais Cíveis decorre de disposição legal, e não será dispensada a pedido da(s) parte(s). Na ocasião, obtida a conciliação , esta será reduzida a escrito e irá para análise do juiz e possível homologação mediante sentença. Não havendo acordo , a contar da data da audiência, ficará aberto o prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré oferecer resposta oral ou escrita, sob pena de revelia e confissão . Não havendo acordo, e na hipótese da parte ré ter já apresentado contestação, fica a parte autora intimada para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência . IV - A inversão do ônus da prova é um direito previsto no art. 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90, de modo a facilitar a defesa dos consumidores, dado o reconhecimento de sua flagrante vulnerabilidade frente ao poder econômico-financeiro dos fornecedores. São pressupostos para a inversão do ônus probatório, a critério do juiz, a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do demandante (neste último compreendido o critério da vulnerabilidade, em sua dúplice acepção técnica e financeira). Assim, presentes tais requisitos, INVERTO desde já o ônus probatório e, visando não acarretar qualquer mácula tendente a ferir o direito fundamental processual que é o da ampla defesa, determino a intimação da parte adversa em tal sentido. V - Cite-se e intime-se a parte ré por AR/MP, na forma do art. 18, inciso I, da Lei n. 9.099/95, com a advertência de que o comparecimento à audiência de conciliação por meio virtual é pessoal e obrigatório, sob pena de revelia (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE). VI - Intime-se a parte autora, ciente de que seu comparecimento à audiência também é pessoal e obrigatório, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e §1º da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE). VII - Ficam ainda as partes cientes de que, conforme os Enunciados ns. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; é proibida a acumulação simultânea das condições de preposto e de advogado na mesma pessoa; a ME e a EPP, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Cumpra-se.

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