Resultados para o tribunal: TJSC

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Alexandre Pinheiro Barbieri e outros x Lucas Da Costa Gambaro

ID: 323161072

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013867-05.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PINHEIRO BARBIERI ALINE DANIELE SANT ANA HUGO HOCHSPRUNG PROVENZA DOS REIS JAIME BECKER LUIZ CARLOS BERNARDES MARINO SEBASTIAO GRIESE ROGERIO PROVENZA VIEIRA DOS REIS SANDRA DE FATIMA VIANA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

LUCAS DA COSTA GAMBARO

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO LOUIS PABST WANKE

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FELIPE FAVA FERRAREZI

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APELAÇÃO Nº 5013867-05.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50138670520238240008/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE : ALINE DANIELE SANT ANA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE FAV…

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Processo nº 5013867-41.2025.8.24.0038

ID: 278476741

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013867-41.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FLEISH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013867-41.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : EDUARDO FLEISH ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte devedora juntou aos auto… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013867-41.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : EDUARDO FLEISH ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte devedora juntou aos autos documento comprovando o pagamento de determinado valor. Fica intimada a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do depósito, ciente de que a não manifestação poderá ser interpretada como concordância com a consequente extinção pelo adimplemento da obrigação. Caso haja valores depositados em Juízo (SIDEJUD), deverá a parte credora (A) apresentar a procuração com poderes específicos para dar quitação (caso o Sr. Advogado requeira o levantamento em sua conta particular), (B) informar se houve pagamento total do débito (em caso negativo, de pagamento parcial, deverá acostar planilha do débito) e (C) informar os dados bancários (1. nome e número do banco, 2. número da agência e da conta bancária, com os respectivos dígitos verificadores, 3. informação sobre ser conta corrente ou poupança, 4. eventual número da operação e 5. CPF do titular da conta) , BEM COMO (D) mencionar expressamente que valor é relativo ao débito principal e que valor é relativo a honorários advocatícios, sucumbenciais ou contratuais (e respectivos CPFs dos beneficiários), para a correta informação da Receita Federal, conforme preceitos legais. Fica(m) cientificado(a)(s) o(a)(s) advogado(a)(s) que atua(m) no processo de que, quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA ❌, é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente. Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários. No entanto, quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA (exemplos: I. Tipo Documento: Pedido de extinção do processo; Tipo de Petição: Pedido de extinção do processo ✅; II. Tipo de Documento: Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição; Tipo de Petição: Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição ✅; III. Tipo Documento: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO; Tipo de Petição: Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição ✅), há impacto positivo para a celeridade da tramitação do feito, pois o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado, evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros.

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Josiele Maia Goncalves x Hurb Technologies S.A.

ID: 319332259

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013867-86.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSIELE MAIA GONCALVES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FELIPE GONCALVES

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JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013867-86.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JOSIELE MAIA GONCALVES ADVOGADO(A) : TIAGO FELIPE GONCALVES (OAB SC064383) EXECUTADO : HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO(A) : JESSIC… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013867-86.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JOSIELE MAIA GONCALVES ADVOGADO(A) : TIAGO FELIPE GONCALVES (OAB SC064383) EXECUTADO : HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO(A) : JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB RJ187702) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2. Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos , para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. Autorizo a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente , que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC. Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feito conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.

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Processo nº 5013867-93.2020.8.24.0045

ID: 305670783

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5013867-93.2020.8.24.0045

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUZIANA MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NILSON JOAO ESPINDOLA

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RUY THEOTONIO DA SILVA JUNIOR

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Inventário Nº 5013867-93.2020.8.24.0045/SC REQUERENTE : LUZIANA MARTINS (Inventariante) ADVOGADO(A) : RUY THEOTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB SC040012) DESPACHO/DECISÃO 1. Para fins informativos, esclare… Inventário Nº 5013867-93.2020.8.24.0045/SC REQUERENTE : LUZIANA MARTINS (Inventariante) ADVOGADO(A) : RUY THEOTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB SC040012) DESPACHO/DECISÃO 1. Para fins informativos, esclarece-se às partes, conforme art. 659 do CPC, que: A) se a partilha for amigável ou houver um único herdeiro; B) não houver interesse de incapazes nem testamento; é desnecessário o processamento como inventário, podendo ser adotado o arrolamento sumário de bens, independentemente do valor do espólio, o qual comporta homologação de plano. Anoto que no rito referido, conforme art. 662 do CPC, será dispensada a lavratura de termos e não serão conhecidas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio (ITCMD). Poderá ainda ser adotado o rito do arrolamento comum (art. 664 do CPC), também chamado de sumaríssimo, desde que o valor dos bens do espólio sejam iguais ou inferiores a 1.000 (mil) salários-mínimos. O referido rito poderá ser adotado independentemente se a partilha é amigável ou não. Também poderá ser adotado nos casos em que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público (art. 665). Não será necessário o prévio recolhimento do ITCMD inclusive no rito de arrolamento sumário de bens, nos termos do Tema Repetitivo 1074 proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no dia 26/10/2022, que fixou a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN". É indispensável, contudo, que todos os documentos necessários instruam os autos, que, assim, se encaminharão para a fase final de sentenciamento. 2. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, apresentar as primeiras declarações, as quais deverão ser acompanhadas do que dispõe o art. 620 do CPC. No mesmo prazo deverá o inventariante: a) efetuar a consulta ao CENSEC, a fim de comprovar a (in)existência de testamento em nome da pessoa falecida, que pode ser obtida no portal www.censec.org.br, conforme Provimento n. 56/2016 do CNJ; b) anexar as certidões negativas federal, estadual e municipal do(a)(s) autor(a)(es) da herança na condição de contribuinte(s) das localidades onde tinha(m) domicílio e de onde se situavam seus bens; c) juntar certidões de nascimento/casamento atualizada dos herdeiros Luzemir Lauro Martins , Lusiênio Martins e Kelvi de Melo; d) juntar as certidões de óbito de Luisete de Melo, Rita de Cassia Martins e Luivanio Martins ; e) relação e local dos bens imóveis (inclusive bens alheios e aqueles que devem ser conferidos à colação), respectivos comprovantes e valores (as matrículas imobiliárias devem ser atualizadas) f) comprovar o pagamento do ITCMD, acompanhado da respectiva guia DIEF - impostos Causa Mortis (dispensado recolhimento prévio à homologação no caso de conversão para arrolamento); g) indicar se há imóveis inventariados locados, juntando-se os contratos de locação existentes e esclarecendo o valor auferido mensalmente; h) esclarecer se há herdeiros residindo em imóvel do espólio; i) caso exista litígio ou interesse de incapaz, juntar três avaliações de venda e locação dos imóveis subscrito por profissional habilitado e FIPE dos veículos; j) se houver débitos do espólio em aberto, indicar de que forma pretende quitá-los; k) regularizar a representação processual dos herdeiros ou indicar a necessidade de citação destes; l) manifestar eventual interesse na conversão do feito para arrolamento comum (art. 664 do CPC) ou arrolamento sumário (art. 659 do CPC), demonstrando o preenchimento dos requisitos legais, sendo certo que manter o trâmite pelo rito de inventário implicará, antes da homologação da partilha, na necessária intimação das Fazendas e, por edital, a intimação de terceiros interessados, conforme art. 626, caput e §1°, c/c os arts. 257, II, e 259, III, todos do CPC e prévio recolhimento do ITCMD. No caso de impossibilidade da juntada de qualquer das documentações, esta deverá ser justificada. Não apresentada justificativa ou não juntado algum dos documentos listados, o inventariante deverá ser intimado pessoalmente para, no prazo de 5 dias, dar andamento ao processo sob pena de remoção do cargo. 3. Apresentadas as primeiras declarações , cite(m)-se o(s) herdeiro(s) mencionado(s) pelo(a) inventariante, para se manifestar sobre as primeiras declarações, no prazo comum de 15 dias. Considerando que os autos são digitais e não há necessidade de abertura de vista conjunta em cartório (art. 627 do CPC), conste, do ato citatório, a observação de que as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre as primeiras declarações, podendo alegar as matérias elencadas nos incisos I a III, do mesmo dispositivo. Autorizo, desde já, a citação via aplicativo Whatsapp, nos termos da Circular CGJ n. 222/2020, mediante o recolhimento das respectivas custas, salvo se beneficiário da Justiça Gratuita ou por dispensa legal. 4. Apresentadas as primeiras declarações, intime-se também o herdeiro Lusienio Martins para manifestação no prazo de 15 dias. 5. Publique-se edital, com prazo de 30 dias, nos termos do art. 626, § 1º, c/c o art. 259, III, do CPC. 6. Esclareço desde já que: a) os valores auferidos com locação de imóveis do espólio deverão ser depositados em subconta vinculado ao processo, sob pena de remoção de ofício e/ou imissão de posse/busca e apreensão; b) cabe ao herdeiro que usufrui do imóvel arcar com as despesas ordinárias decorrentes da utilização exclusiva do bem, tais como condomínio, iptu, água e luz, que deverão ser arcados pelo utilizador e não pelo espólio (REsp 1704528/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 14/08/2018, DJe 24/08/2018); (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5015878-65.2022.8. 24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Flavio Andre Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2022); c) em regra somente será autorizado o levantamento de valores antes da partilha para quitação de débitos do espólio, pagamento do ITCMD e das custas processuais; d) caso existam boletos do espólio com data de validade para quitação, o protocolamento da petição deverá ocorrer utilizando-se a nomenclatura "pedido de expedição de alvará". e) eventuais cessões ou renúncias devem ser implementadas por escritura pública (arts. 1.793 e 1.806 do Código Civil) ou termo nos autos, devendo os herdeiros entrarem em contato com o cartório desta vara para agendar a assinatura conjunta. 7. Cumpridos os itens acima, retornem conclusos. 9. Quando do peticionamento, os Procuradores devem atentar-se à categorização das peças processuais e documentos, a fim de indicar exatamente a natureza da petição e documentos, previstos no art. 12, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/18. 10. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) Inventário Inventariante Luziana Martins - 15.1 Autor(a) da Herança Lauro Martins Custas iniciais (fls.) 4.1 ; 20.1 - VC R$ 700.000,00 CENSEC (testamento) (fls.) falta Certidão de óbito do(a) de cujus; 10/09/2019 - 1.6 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal falta falta falta Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos falta Meeiro (a) Certidão casamento / regime Procuração Cessão/Renúncia viúvo Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia Luziana Martins C 1.4 solteira 1.2 RTSJ Luisete de Melo - falecida C falta falta Luzair Lauro Martins C 1.27 CUB 55.8 RTSJ Rita de Cássia Martins - falecida CJ falta falta Luivanete Martins da Silva C 1.17 CPB 55.5 RTSJ Luzemir Lauro Martins C casado 55.9 RTSJ Luizio Lauro Martins C 1.25 CPB 55.7 RTSJ Lusiênio Martins C separado 50.2 NJE Luivanio Martins - falecido C falta falta Herdeiros de Luisete de Melo Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia Kelvi de Melo E falta solteiro 55.3 RTSJ Mayke de Melo E 1.13 solteiro 55.10 RTSJ Saify de Melo E 1.15 solteiro falta Shairley de Melo E 1.16 CPB 55.11 RTSJ Ketley de Melo E 1.14 solteira 55.4 RTSJ Herdeiros de Luivanio Martins Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia Marlete Dorvalina Martins E 1.20 CUB - viúva falta Adnara Martins E 1.22 solteira 55.1 RTSJ Luivania Martins E 1.23 solteira 55.6 RTSJ Zakeu Martins E 1.24 solteiro 55.12 RTSJ *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Imóvel situado na Rua Manoel P. de Mattos Jr nº 58 , Bairro Barra do Aririu, Palhoça-SC, sem escritura pública, com cadastro imobiliário nº. 34682 e inscrição imobiliária nº. 01.03.352.0071.001.001 ambos na Prefeitura Municipal de Palhoça, com testada principal de 20m17cm por 33m79cm de profundidade, totalizando uma área de 681, 47 m², com 1 casa de alvenaria R$250.000,00 falta Imóvel situado na Rua Campo Grande, Bairro Praia de Fora, Palhoça – SC, sob a matrícula nº. 12.516 , Livro nº. 2-BQ Fls. 62 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palhoça - SC, com 1 casa de alvenaria não averbada R$450.000,00 9.2 Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls.) Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) 26.2 falta Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) falta

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