Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5020490-12.2024.4.04.7002" - Resultados da Busca – Página 3 de 3

Resultados para "5020490-12.2024.4.04.7002" – Página 3 de 3

Diego Winagraski e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 310544546

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020490-17.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO WINAGRASKI LARYSSA ABIORANA PIMENTEL WINAGRASKI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA PAIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020490-17.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : DIEGO WINAGRASKI ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE VIEIRA PAIM (OAB SC065603) EXEQUENTE : LARYSSA ABIORANA PIMENTEL WINAGRASKI ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020490-49.2023.8.24.0020

ID: 319080194

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020490-49.2023.8.24.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDSON SILVA DE JESUS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5020490-49.2023.8.24.0020/SC RECORRIDO : CLAUDSON SILVA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de uniformiz… RECURSO CÍVEL Nº 5020490-49.2023.8.24.0020/SC RECORRIDO : CLAUDSON SILVA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização e interpretação de lei formulado pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. Como cediço, " São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: [...] receber e, após a oportunização de resposta, apreciar a admissibilidade do pedido de uniformização de jurisprudência, podendo rejeitá-lo liminarmente nas hipóteses previstas neste regimento e conceder-lhe efeito suspensivo, quando requerido". a teor do art. 26, inciso XVII, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina (RESOLUÇÃO COJEPEMEC N. 3 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024). Outrossim, o art. 23, inciso I, do RITRSC dispõe que "Compete à Turma de Uniformização julgar: I - o pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais sobre questões de direito material, devendo a propositura e tramitação observar a forma e os requisitos previstos na lei e neste regimento." Além disso, conforme preleciona o art. 146, do supracitado regimento: Art. 146. Será liminarmente rejeitado, por decisão monocrática do relator do recurso originário ou, se por ele admitido, por decisão do relator na Turma de Uniformização, o pedido de uniformização: [...] III - que não explicitar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados; No caso dos autos, observa-se que a parte recorrente se limitou a transcrever as ementas dos precedentes usados como paradigmas sem proceder à necessária comparação analítica entre os acórdãos, ou seja, não comprovou a efetiva divergência entre eles, sobretudo porque envolvem particularidades relacionadas ao preenchimento de requisitos legais. Portanto, diante desse vício, o pleito da parte encontra óbice intransponível nos termos do art. 146, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina. À vista do exposto, rejeito liminarmente o presente PUIL, com base nos artigos 26, inciso XVII e 146, inciso III, ambos do RITRSC. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 22 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5020490-12.2024.4.04.7002" – Página 3 de 3

Diego Winagraski e outros x Hurb Technologies S.A.

Processo nº 5020490-49.2023.8.24.0020