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Processo nº 5004117-24.2025.8.24.0520

ID: 325701263

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5004117-24.2025.8.24.0520

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL OTAVIO RAUBER

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR MANOEL VALENTIM VIANA

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004117-24.2025.8.24.0520/SC RELATOR : Luciana do Nascimento Lampert INDICIADO : DANIEL OTAVIO RAUBER ADVOGADO(A) : VITOR MANOEL VALENTIM VIANA (OAB SC067317) ATO ORDINATÓRIO In…

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Processo nº 5004117-24.2025.8.24.0520

ID: 325645835

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5004117-24.2025.8.24.0520

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL OTAVIO RAUBER

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR MANOEL VALENTIM VIANA

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004117-24.2025.8.24.0520/SC RELATOR : Luciana do Nascimento Lampert INDICIADO : DANIEL OTAVIO RAUBER ADVOGADO(A) : VITOR MANOEL VALENTIM VIANA (OAB SC067317) ATO ORDINATÓRIO In…

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Processo nº 5004117-08.2025.8.24.0008

ID: 326034250

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004117-08.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE CRISTINA ANDRADE DA SILVA CAMPITELLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

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NILSON DOS SANTOS

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MARCELO SCHUSTER BUENO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004117-08.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ELIANE CRISTINA ANDRADE DA SILVA CAMPITELLI ADVOGADO(A) : MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(…

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Processo nº 5004117-52.2025.8.24.0058

ID: 326277734

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004117-52.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THIEM EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO ANDREI HAAG

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004117-52.2025.8.24.0058/SC RELATOR : Marcus Alexsander Dexheimer AUTOR : THIEM EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO EIRELI ADVOGADO(A) : FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249) ATO ORD…

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Processo nº 5004117-80.2022.8.24.0018

ID: 333398804

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004117-80.2022.8.24.0018

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004117-80.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE : UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se alvará para liberação do valor constrito (…

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Kurt Hans Haneman x Ana Carla Haneman

ID: 294295075

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004117-90.2020.8.24.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KURT HANS HANEMAN

Polo Passivo:

ANA CARLA HANEMAN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA DANILLE

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RENAN CANELLAS DE VARGAS

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MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG

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Procedimento Comum Cível Nº 5004117-90.2020.8.24.0005/SC AUTOR : KURT HANS HANEMAN ADVOGADO(A) : RENAN CANELLAS DE VARGAS (OAB SC041494) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (OAB SC041495… Procedimento Comum Cível Nº 5004117-90.2020.8.24.0005/SC AUTOR : KURT HANS HANEMAN ADVOGADO(A) : RENAN CANELLAS DE VARGAS (OAB SC041494) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (OAB SC041495) RÉU : ANA CARLA HANEMAN ADVOGADO(A) : MARCIA DANILLE (OAB SC033946) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de julgamento conjunto entre a “ ação de alienação judicial de coisa comum indivisível c/c cobrança em decorrência de contraprestação pelo uso do bem e perdas e danos ” autuada sob n. 5004117-90.2020.8.24.0005 e a “ação de indenização por benfeitorias com retenção c/c danos morais ” autuada sob n. 5001355-67.2021.8.24.0005. Contudo, o julgamento deve ser convertido em diligência. Em análise aos processos, verifico que as partes juntaram matrículas diferentes. Além disso, o sistema de georreferenciamento do Município apresenta uma aparente divisão na área - e divergência de metragem. Explico. Na ação de indenização 5001355-67.2021.8.24.0005 a autora Ana acostou a matrícula do imóvel n. 55.352 , que está inscrita na FLS. 053 do Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú/SC ( evento 1, MATRIMÓVEL6 ). A análise da referida matrícula comprova que o imóvel n. 55.352 tem área de 161,50m², que passou à propriedade de Rosemari Priess Hanemann em 1994 (R4), que vendeu em 2011 para Tomio Maeda e Eunice. Estes, em 2014, venderam o imóvel para Fausto & Fausto Administradora de Bens Ltda. Ou seja, a matrícula n. 55.352, aparentemente, não pertence aos irmãos Kurt e Ana. Já na "ação de alienação judicial de coisa comum indivisível c/c cobrança em decorrência de contraprestação pelo uso do bem e perdas e danos " n. 5004117-90.2020.8.24.0005, o autor Kurt juntou a matrícula do imóvel n. 55.353 , inscrito às FLS. 54 do Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú/SC ( evento 1, ANEXO8 ). Esta matrícula está em nome de Ana (autora da indenização e ré na ação de alienação judicial de bens) e de Kurt (autor da ação de alienação de bens e réu na ação de indenização). O R1 indica que a propriedade assim permanece desde 1991. Inclusive, há penhoras decorrentes de ações de execuções fiscais. Objetivando confirmar a divergência, este juízo acessou ao sistema de geoprocessarnento 1 - acesso público - do Município de Balneário Camboriú. Nele, foi possível verificar a seguinte repartição para o número de cadastro CÓDIGO 19067 (que aparece nos boletos de IPTU): Nota-se que o sistema do Município: a) não indica número de matrícula; b) apresenta inscrição imobiliária nova 04.01.066.0209 (anterior - 04.01.066.0209.001); c) o sistema indica que há duas frações de espaço idênticas, tal como as duas matrículas acostadas; d) a numeração da inscrição imobiliária do sistema é divergente daquelas inseridas no carnê de IPTU ( processo 5004117-90.2020.8.24.0005/SC, evento 1, ANEXO7 ). Por amostragem: Processo 5004117-90.2020.8.24.0005, Evento 1, ANEXO7, Página 28: E, se isso não bastasse, ao que tudo indica , a edificação "total" está inserida na totalidade da matrícula dos irmãos Ana e Kurt (M 55.353) e, aparentemente, na matrícula que hoje está em nome da pessoa jurídica Fausto & Fausto Administradora de Bens Ltda. (M 55.352) . Nessa linha intelectiva, não se mostra possível o julgamento dos processos, pois a ação de alienação judicial da edificação é consubstanciada na matrícula 55.353 e, ao que tudo indica, a edificação também está inserida em outra matrícula; por outro lado, a ação de indenização é pautada no mesmo bem (reforma etc.), porém, como visto, está e, considerando estar, aparentemente, sobrepondo matrícula alheia, também não há como julgar. Ante o exposto: 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Intimem-se os irmãos Ana e Kurt para, em 15 dias, sob pena de extinção de ambos os feitos: a) esclarecerem a respeito da extensão da área das matrículas, em especial no que tange ao fato de, supostamente, a edificação estar inserida em cima de duas matrículas, uma pertencente aos irmãos demandantes e outra em nome de uma pessoa jurídica que não compõe nenhuma das lides; b) juntem as matrículas atualizadas dos imóveis indicados; c) digam a respeito da divergência da inscrição imobiliária apresentada nos carnês de IPTU com aquelas constantes nos cadastros da Prefeitura, conforme sistema de georreferenciamento; se necessário, devem diligenciar junto ao Executivo Municipal para maiores informações; c) apresentarem nos autos planta georreferenciada da área da edificação, com sistema referenciado, memorial descritivo instruída, inclusive, com ART, a fim de verificar se a construção está inserida em sua totalidade dentro da matrícula que lhes pertence (M 55.353), ou se abrange a matrícula M 352; d) as partes, considerando o interesse mútuo na individualização da área, sob pena de extinção dos feitos, podem proceder à juntada de documento único, em comum acordo, visando conferir celeridade ao feito e na obtenção das informações necessárias. 3. Se, juntados documentos por cada uma das partes, deve o cartório intimar a parte adversa, com prazo de 15 dias. 4. Tudo cumprido, conclusos os autos para sentença. 1. http://geo.bc.sc.gov.br/municipios/BalnearioCamboriu/imobiliario

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Processo nº 5004117-52.2025.8.24.0058

ID: 304636436

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004117-52.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

THIEM EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO ANDREI HAAG

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Procedimento Comum Cível Nº 5004117-52.2025.8.24.0058/SC AUTOR : THIEM EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO EIRELI ADVOGADO(A) : FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249) DESPACHO/DECISÃO A teor do disposto no artig…

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Processo nº 5004117-37.2024.8.24.0042

ID: 316706329

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Maravilha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004117-37.2024.8.24.0042

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JMC ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELLE KARINE DEPINE

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AURELIO PACKER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004117-37.2024.8.24.0042/SC RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI EXEQUENTE : JMC ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : GISELLE KARINE DEPINE (OAB SC011249) ADVO…

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Processo nº 5004117-73.2024.8.24.0030

ID: 282197156

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004117-73.2024.8.24.0030

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AILTON OTAVIO FLORES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAVALHEIRO & DONHAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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UILIAN CAVALHEIRO

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APELAÇÃO Nº 5004117-73.2024.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50041177320248240030/SC) RELATOR : ALEX HELENO SANTORE APELANTE : AILTON OTAVIO FLORES (AUTOR) ADVOGADO(A) : UILIAN CAVALHEIRO ATO OR…

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Estevao Serafini e outros x Mario Natal Paluch

ID: 276700682

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004117-74.2023.8.24.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTEVAO SERAFINI JEISON MAIKEL KWITSCHAL

Polo Passivo:

MARIO NATAL PALUCH

Sentença

Advogados:

JEISON MAIKEL KWITSCHAL

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ESTEVAO SERAFINI

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NEVECÍNIO RAMOS WANDERLEY JÚNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004117-74.2023.8.24.0041/SC EXEQUENTE : ESTEVAO SERAFINI ADVOGADO(A) : JEISON MAIKEL KWITSCHAL (OAB SC031463) ADVOGADO(A) : ESTEVAO SERAFINI (OAB SC033885) EXEQUENTE : JE…

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