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Resultados para "5005364-53.2023.8.13.0702" – Página 4 de 6

Processo nº 5005364-73.2019.8.24.0092

ID: 296122848

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005364-73.2019.8.24.0092

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS DE QUADROS BACCIN

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LETICIA CARLIN

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MILTON BACCIN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005364-73.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE : BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A) : LETICIA CARLIN (OAB SC013420) ADVOGADO(A) : M…

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Processo nº 5005364-69.2024.8.24.0069

ID: 335185152

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005364-69.2024.8.24.0069

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA BATISTA GENEROSO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005364-69.2024.8.24.0069/SC AUTOR : LETICIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JESSICA BATISTA GENEROSO (OAB SC063211) DESPACHO/DECISÃO Considerando que…

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Processo nº 5005364-31.2025.8.24.0135

ID: 300890814

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005364-31.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO E.L.W. JANGADA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRO MARCELINO

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TIMOTEO LUIZ DA COSTA

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MARCELO BONA

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ELTON GIOVANI GRETTER

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Procedimento Comum Cível Nº 5005364-31.2025.8.24.0135/SC AUTOR : SUPERMERCADO E.L.W. JANGADA LTDA ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A) : MARCELO BONA (OAB SC028178) ADVOGAD…

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Jully Cristina Da Silva Silveira e outros x 49.653.997 Leciane Da Silva Torquato Manoel e outros

ID: 305019587

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005364-61.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULLY CRISTINA DA SILVA SILVEIRA LUIS FELIPE KAMERS

Polo Passivo:

49.653.997 LECIANE DA SILVA TORQUATO MANOEL LECIANE DA SILVA TORQUATO MANOEL

80

Advogados:

TALITA CUNHA DO NASCIMENTO

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NATASHA GAMA DA SILVA

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TATIANA SUELI DA CUNHA

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FABIANA MARCANTE BRESOLIN

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005364-61.2024.8.24.0007/SC (Pauta: 688) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: LUIS FELIPE KAMERS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA MARCANTE BRESOLIN (OAB SC033902) ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A): NATASHA GAMA DA SILVA (OAB SC050360) ADVOGADO(A): TALITA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB SC070701) RECORRENTE: JULLY CRISTINA DA SILVA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA MARCANTE BRESOLIN (OAB SC033902) ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A): NATASHA GAMA DA SILVA (OAB SC050360) ADVOGADO(A): TALITA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB SC070701) RECORRIDO: LECIANE DA SILVA TORQUATO MANOEL (RÉU) RECORRIDO: 49.653.997 LECIANE DA SILVA TORQUATO MANOEL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Jully Cristina Da Silva Silveira e outros x 49.653.997 Leciane Da Silva Torquato Manoel e outros

ID: 305007502

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005364-61.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULLY CRISTINA DA SILVA SILVEIRA LUIS FELIPE KAMERS

Polo Passivo:

49.653.997 LECIANE DA SILVA TORQUATO MANOEL LECIANE DA SILVA TORQUATO MANOEL

80

Advogados:

TALITA CUNHA DO NASCIMENTO

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NATASHA GAMA DA SILVA

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TATIANA SUELI DA CUNHA

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FABIANA MARCANTE BRESOLIN

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005364-61.2024.8.24.0007/SC (Pauta: 688) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: LUIS FELIPE KAMERS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA MARCANTE BRESOLIN (OAB SC033902) ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A): NATASHA GAMA DA SILVA (OAB SC050360) ADVOGADO(A): TALITA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB SC070701) RECORRENTE: JULLY CRISTINA DA SILVA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA MARCANTE BRESOLIN (OAB SC033902) ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A): NATASHA GAMA DA SILVA (OAB SC050360) ADVOGADO(A): TALITA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB SC070701) RECORRIDO: LECIANE DA SILVA TORQUATO MANOEL (RÉU) RECORRIDO: 49.653.997 LECIANE DA SILVA TORQUATO MANOEL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Jully Cristina Da Silva Silveira e outros x 49.653.997 Leciane Da Silva Torquato Manoel e outros

ID: 305031164

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005364-61.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULLY CRISTINA DA SILVA SILVEIRA LUIS FELIPE KAMERS

Polo Passivo:

49.653.997 LECIANE DA SILVA TORQUATO MANOEL LECIANE DA SILVA TORQUATO MANOEL

80

Advogados:

TALITA CUNHA DO NASCIMENTO

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NATASHA GAMA DA SILVA

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TATIANA SUELI DA CUNHA

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FABIANA MARCANTE BRESOLIN

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005364-61.2024.8.24.0007/SC (Pauta: 688) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: LUIS FELIPE KAMERS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA MARCANTE BRESOLIN (OAB SC033902) ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A): NATASHA GAMA DA SILVA (OAB SC050360) ADVOGADO(A): TALITA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB SC070701) RECORRENTE: JULLY CRISTINA DA SILVA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA MARCANTE BRESOLIN (OAB SC033902) ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A): NATASHA GAMA DA SILVA (OAB SC050360) ADVOGADO(A): TALITA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB SC070701) RECORRIDO: LECIANE DA SILVA TORQUATO MANOEL (RÉU) RECORRIDO: 49.653.997 LECIANE DA SILVA TORQUATO MANOEL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5005364-57.2024.8.24.0073

ID: 306020112

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005364-57.2024.8.24.0073

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOEL BERTOLDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTHUR GUSTAVO LANGE

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Procedimento Comum Cível Nº 5005364-57.2024.8.24.0073/SC AUTOR : JOEL BERTOLDI ADVOGADO(A) : ARTHUR GUSTAVO LANGE (OAB SC041966) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao constante nos eventos 13, 15, 18, 21, …

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Processo nº 5005364-61.2024.8.24.0007

ID: 324078609

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005364-61.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULLY CRISTINA DA SILVA SILVEIRA LUIS FELIPE KAMERS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TALITA CUNHA DO NASCIMENTO

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NATASHA GAMA DA SILVA

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TATIANA SUELI DA CUNHA

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FABIANA MARCANTE BRESOLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005364-61.2024.8.24.0007/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE : LUIS FELIPE KAMERS (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANA MARCANTE BRESOLIN (OAB SC033902) ADVOGADO(A) : … RECURSO CÍVEL Nº 5005364-61.2024.8.24.0007/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE : LUIS FELIPE KAMERS (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANA MARCANTE BRESOLIN (OAB SC033902) ADVOGADO(A) : Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A) : NATASHA GAMA DA SILVA (OAB SC050360) ADVOGADO(A) : TALITA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB SC070701) RECORRENTE : JULLY CRISTINA DA SILVA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANA MARCANTE BRESOLIN (OAB SC033902) ADVOGADO(A) : Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A) : NATASHA GAMA DA SILVA (OAB SC050360) ADVOGADO(A) : TALITA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB SC070701) EMENTA recurso inominado. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. contrato de prestação de serviços de assessoria e organização para o casamento. Procedência parcial dos pedidos. insurgência dos autores. pleito de restituição dos valores pagos. serviços prestados aquém das referências informadas. inviabilidade. pacto sem detalhamento claro acerca dos elementos de decoração. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO. ausência de ilícito que afasta a reparação moral postulada. precedente: Apelação n. 0300298-52.2014.8.24.0011, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 13-04-2023. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55, caput, do mesmo Diploma, cuja exigibilidade resta suspensa diante da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.

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Processo nº 5093945-62.2025.8.24.0930

ID: 337930480

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5093945-62.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TB MOTORS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FELIPE BECKER

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EDUARDO KURTH GIOVANELLA

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Embargos de Terceiro Cível Nº 5093945-62.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : TB MOTORS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE BECKER (OAB SC058399) ADVOGADO(A) : EDUARDO KURTH GIOVANELLA (OAB SC058401) DESPACHO/… Embargos de Terceiro Cível Nº 5093945-62.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : TB MOTORS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE BECKER (OAB SC058399) ADVOGADO(A) : EDUARDO KURTH GIOVANELLA (OAB SC058401) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro opostos por TB MOTORS LTDA em face de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA , plo qual a parte embargante pretende a baixa da restrição inserida no veículo que adquiriu por conta de dívida alheia. É o relatório. Decido. Os embargos de terceiro são manejáveis por quem, não sendo parte no processo, sofrer " constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo” (art. 674 do CPC), podendo requerer, assim, o desfazimento ou sua inibição por tal meio. O artigo 674 do CPC prevê a possibilidade de concessão da medida liminarmente, mediante a suficiente comprovação do domínio ou da posse. O embargante afirma ter adquirido o veículo CHEVROLET/S10 LS DS4 de placa MLS9919 em 14-4-2025, o qual possuía restrição judicial oriunda da ação de busca e apreensão n. 5005364-71.2025.8.24.0930. Sustentou que, como forma de pagamento pela aquisição do veículo, ficou acordado que pagaria o saldo devedor da ação de busca e apreensão diretamente para a parte embargada, correspondente a R$ 58.378,00. Além disso, complementaria o valor mediante a transferência de R$ 41.622,00 para Helio Ramos (doc. 4, do evento 1), razão pela qual a restrição sobre o veículo foi retirada em 28-4-2025 (doc. 8, do evento 1). No entanto, sustentou que foi inserida nova restrição no registro do veículo em 30-4-2025, proveniente da ação de execução n. 5006199-59.2025.8.24.0930 (doc. 9, do evento 1). Para demonstrar a posse sobre o veículo, a parte embargante apresentou contrato de compra e venda do bem celebrado em 14-4-2025 (doc. 4, evento 1), bem como comprovante de pagamento efetuado em 15-4-2025 (doc. 5, evento 1). Assim, observa-se que a parte embargante logrou êxito em demonstrar que, no momento em que adquiriu o veículo, exceto a alienação fiduciária que foi baixada pelo pagamento, não constava qualquer restrição em seu registro. Desta forma, neste momento de sumária cognição , constata-se a presença de elementos suficientes sobre a boa-fé de terceiro e a probabilidade do direito, pois "por caracterizar os embargos de terceiro um instrumento apto à tutela da posse, não se pode deixar de considerar, em relação aos efeitos jurídicos atribuídos à posse, que a parte que dele se utiliza deverá comprovar a condição de terceiro de boa-fé, ou seja, a condição de o possuidor ignorar o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa (art. 1.201 do CC/2002)" (TJSC, Apelação Cível n. 2011.097481-9, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013). Por tais razões é que, comprovado suficientemente o direito da parte embargante, os atos constritivos realizados sobre o veículo descrito na inicial decorrentes de dívidas do executado Helio Ramos deverão ser imediatamente suspensos. Porém, há que se ressalvar que a baixa da anotação premonitória de imediato se demonstra temerária, pois ponderando o direito de proteção à ameaça ao direito de propriedade da parte embargante e o direito à busca de satisfação do crédito da embargada, é razoável modular os efeitos do pedido de suspensão de qualquer ato expropriatório do bem, mantendo-se, assim, a anotação à margem do registro acerca da litigiosidade que o cerca, até mesmo porque esta anotação não inibe a parte embargante de exercer quaisquer dos direitos de propriedade. Ante o exposto, recebo os presentes embargos e DEFIRO parcialmente o pedido liminar para, afora a anotação premonitória efetivada, determinar a suspensão/impedimento de quaisquer atos constritivos em relação ao veículo CHEVROLET/S10 LS DS4 de placa MLS9919 . Certifique-se na ação de execução de título extrajudicial n. 5006199-59.2025.8.24.0930 , juntando-se cópia desta decisão. Cite-se a parte embargada na pessoa de seu advogado (art. 677, § 3º, CPC), para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679, CPC). Intimem-se e cumpra-se.

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Processo nº 5005364-58.2021.8.24.0139

ID: 309863756

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005364-58.2021.8.24.0139

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GENECI APARECIDA ALVES DOS SANTOS WILSON ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINE SGROTT

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USUCAPIÃO Nº 5005364-58.2021.8.24.0139/SC AUTOR : WILSON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KARINE SGROTT (OAB SC038699) AUTOR : GENECI APARECIDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KARINE SGROTT (OAB SC03… USUCAPIÃO Nº 5005364-58.2021.8.24.0139/SC AUTOR : WILSON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KARINE SGROTT (OAB SC038699) AUTOR : GENECI APARECIDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KARINE SGROTT (OAB SC038699) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora foi intimada para se manifestar a respeito da aquisição derivada da posse, conforme se verifica do evento 167. Como consignado na decisão retro, a transferência do domínio entre o proprietário registral e os adquirentes, seja diretamente ou por alienações sucessivas, caracteriza a aquisição derivada da posse. No caso concreto, contudo, os autores lograram comprovar vício existente na escritura pública de compra e venda firmada por Santino Ludovino Voltolini e Eracilda Franzoi Voltolini, vendedores e Norberto Benedito Domingos e Gislene dos Santos Pinheiro, compradores (evento 1.7 ). Isso porque, quando celebrada a escritura, os vendedores Santino Ludovino Voltolini e Eracilda Franzoi Voltolini já eram separados judicialmente, assim, seria necessário apresentar formal de partilha para, na sequência, retificar a escritura pública quanto ao estado civil dos vendedores e, por fim, registra-la, tal como mencionado na nota de exigências do Ofício de Registro de Imóveis de Porto Belo (evento 92.1 , p. 5-6). Além disso, após a celebração do contrato particular de compra e venda entre Norberto e Margarida e os autores, em 26/02/2003, Margarida veio a falecer. Denota-se, portanto, que embróglio documental constatado no caso em apreço dificultaria a regularização da transmissão da propriedade do imóvel por qualquer outra ação judicial. Com efeito, o entendimento que vem sendo seguido na unidade é no sentido de que a ação de usucapião é via inadequada para regularizar transmissão da propriedade adquirida por derivação do proprietário anterior. O caso concreto, contudo, comporta exceção, uma vez que comprovado empecilho à regularização registral do bem. Destaca-se, a propósito, o julgamento do IRDR n. 506161154.2022.8.24.0000 (Tema 28), in verbis : a) a hipótese de aquisição derivada da propriedade, por si só, não impede o ajuizamento da ação de usucapião, por falta de interesse de agir, se demonstrada a existência de um óbice concreto que inviabilize a transmissão da propriedade pelos meios jurídicos e/ou administrativos ordinários. b) é possível processar a ação de usucapião mesmo em caso de imóvel não matriculado, não desmembrado ou localizado em área não regularizada. c) à luz do princípio da boa-fé, cuidando-se de transmissão derivada da propriedade, e não havendo prova de empecilho à regularização registral do bem, é inviável processar a ação de usucapião quando evidenciado que a providência pode driblar as regras de parcelamento do solo e ilidir as custas (administrativas e tributárias) exigíveis para o recebimento do título no Ofício de Registro de Imóveis.(grifei) Diante disso, admite-se o processamento da ação de usucapião na hipótese dos autos. 2. Feito esse registro, observo que os elementos probatórios que instruem o feito são, até o momento, insuficientes à comprovar a alegada prescrição aquisitiva da parte autora pelo lapso temporal mínimo exigido, fato que, adianto, não pode ser derruído pela simples e frágil oitiva ou declarações de testemunhas, eis que não suportadas por lastro mínimo de prova. Assim, antes de proceder ao julgamento do feito, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, tenho que deva ser, derradeiramente, oportunizado à parte autora a comprovação efetiva do exercício da posse sobre o imóvel objeto da pretensão e pelo prazo suficiente à declaração de propriedade, com a juntada de documentos que comprovem o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (carnês de IPTU, contas de luz, água, telefone), alvará de construção, certidões ou declarações emitidas pela Prefeitura Municipal, CASAN, CELESC, que comprovem o histórico da ocupação do imóvel, dentre outros. Ante o exposto: a) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo derradeiro de 30 dias, instrua os autos com documentos que comprovem a posse efetiva sobre o imóvel alvo da pretensão ou, alternativamente, indique outros meios de prova que deseja produzir, justificando sua utilidade e pertinência; b) Cumpridas as determinações, VOLTEM conclusos para sentença.

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