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Resultados para "5006769-94.2021.8.21.7000" – Página 4 de 5

Arthur Brugnago Rodrigues e outros x Cerealista Martendal Ltda

ID: 303509460

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5007151-92.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BRUGNAGO RODRIGUES BIANCA DOS SANTOS BRUGNAGO MATHEUS BRUGNAGO RODRIGUES THIAGO BRUGNAGO RODRIGUES

Polo Passivo:

CEREALISTA MARTENDAL LTDA

Sentença

Advogados:

CARLOS ANDRE VIEIRA

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SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA

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Embargos de Terceiro Cível Nº 5007151-92.2025.8.24.0039/SC EMBARGANTE : THIAGO BRUGNAGO RODRIGUES ADVOGADO(A) : SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898) EMBARGANTE : BIANCA DOS SANTOS BRUGNAGO A…

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Processo nº 5006769-86.2025.8.24.0011

ID: 283589592

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-86.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NATHAN CRISTHIAN CORSI ZIMMERMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHAN CRISTHIAN CORSI ZIMMERMANN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006769-86.2025.8.24.0011/SC AUTOR : NATHAN CRISTHIAN CORSI ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : NATHAN CRISTHIAN CORSI ZIMMERMANN (OAB SC051669) DESPACHO/DECISÃO 1. Re…

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Processo nº 5006769-97.2023.8.24.0030

ID: 310875051

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006769-97.2023.8.24.0030

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO DUVELIUS OTT MARIA BEATRIZ FAVRETTO OTT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDILEIA LEAL

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PATRICIA ANDRADE CAMPOS

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LARISSA FERNANDES DEOBRANDINO

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KARINA MARTINS AVILA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006769-97.2023.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50015885720198240030/SC) RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO EXEQUENTE : MARIA BEATRIZ FAVRETTO OTT ADVOGADO(A) : KARINA …

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Processo nº 5006769-86.2025.8.24.0011

ID: 317738633

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-86.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NATHAN CRISTHIAN CORSI ZIMMERMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHAN CRISTHIAN CORSI ZIMMERMANN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006769-86.2025.8.24.0011/SC AUTOR : NATHAN CRISTHIAN CORSI ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : NATHAN CRISTHIAN CORSI ZIMMERMANN (OAB SC051669) DESPACHO/DECISÃO Consi…

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Banco Pan S.A. x Wederson Lucidio Machado

ID: 297134789

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5006769-30.2019.8.24.0033

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

WEDERSON LUCIDIO MACHADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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LUCAS GRAF

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5006769-30.2019.8.24.0033/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) RÉU : WEDERSON LUCIDIO MACHADO ADVOGADO(A) : LUC…

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Processo nº 5006769-41.2021.8.24.0039

ID: 315477244

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família da Comarca de Lages Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006769-41.2021.8.24.0039

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BRUGNAGO RODRIGUES BIANCA DOS SANTOS BRUGNAGO MATHEUS BRUGNAGO RODRIGUES THIAGO BRUGNAGO RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA

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SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA

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Inventário Nº 5006769-41.2021.8.24.0039/SC REQUERENTE : THIAGO BRUGNAGO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA (OAB SC055155) ADVOGADO(A) : SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898…

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Processo nº 5006769-86.2025.8.24.0011

ID: 315516331

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-86.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MONDELEZ BRASIL

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006769-86.2025.8.24.0011/SC RÉU : MONDELEZ BRASIL ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE023289) ATO ORDINATÓRIO FICA intimado(a) o(…

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Processo nº 5006769-65.2025.8.24.0018

ID: 336353830

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006769-65.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NOSTRA CASA LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE GUSTAVO PELLENZ

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DANIEL ANTONIO SANTIN

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LEILA FABIANE ELIAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006769-65.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : CONSTRUTORA E INCORPORADORA NOSTRA CASA LTDA. ADVOGADO(A) : LEILA FABIANE ELIAS (OAB SC021855) ADVOGADO(A) : DANIEL ANTON…

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Processo nº 5006769-88.2025.8.24.0075

ID: 310038822

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006769-88.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JIAN DELLA GIUSTINA

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THIAGO GOULART RUFINO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006769-88.2025.8.24.0075/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014840-16.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : JIAN DELLA GIU… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006769-88.2025.8.24.0075/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014840-16.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : JIAN DELLA GIUSTINA (OAB SC024595) ADVOGADO(A) : THIAGO GOULART RUFINO (OAB SC030868) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, sob pena de expedição da ordem de pagamento via RPV, nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. 2) Apresentada Impugnação pela parte executada, caso tempestiva , desde já, SUSPENDE-SE o trâmite do cumprimento de sentença, ex vi do art. 535 do CPC, mesmo porque impenhoráveis os bens da Fazenda Pública. 3) Em decorrência, INTIME-SE a parte impugnada, na pessoa de seu procurador, para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Manifestada expressa concordância com o montante pretendido ou verificada a inércia da parte executada, o que deverá ser certificado, dado o fato de que o quantum exequendo caracteriza-se como de pequeno valor, conforme art. 100, § 3º, da Constituição Federal de 1988 e art. 17, § 2º da Lei nº 10.259/01, na forma do art. 535, § 3º, inc. II, do CPC, EXPEÇA-SE a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor – RPV em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por meio da autoridade competente, para satisfação no prazo de 2 (dois) meses, nos termos da Lei n.º 10.259/01 e art. 535, § 3º, inc. II, do NCPC. 5) ADVIRTE-SE a Autoridade Executiva Federal que a ausência do pagamento integral importará, por determinação deste juízo, no sequestro do valor correspondente, perante as instituições de direito (Art. 17, § 2º, da Lei 10.259/01). 6) Decorrido o prazo de pagamento, de todo modo, deverá a Chefe de Cartório proceder à conferência de eventual depósito realizado no Sistema de Conta Única, juntando aos autos o respectivo extrato. 7) Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de concordância, e, após, voltem conclusos para sentença. INTIME-SE.

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Processo nº 5006769-88.2024.8.24.0054

ID: 305945195

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006769-88.2024.8.24.0054

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE SOUZA MARIA ODETE RONCHI DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELE BATISTA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006769-88.2024.8.24.0054/SC EXEQUENTE : JAQUELINE DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIELE BATISTA (OAB SC039188) EXEQUENTE : MARIA ODETE RONCHI DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIELE BATI… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006769-88.2024.8.24.0054/SC EXEQUENTE : JAQUELINE DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIELE BATISTA (OAB SC039188) EXEQUENTE : MARIA ODETE RONCHI DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIELE BATISTA (OAB SC039188) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de penhora online de ativos financeiros (Sisbajud), haja vista que, na espécie, não há indicativos de modificação situacional suscetível de recomendar nova tentativa de constrição. Inclusive, conforme consta no documento do evento 31, "repetição programada: sim", o que demonstra já ter havido a tentativa de "teimosinha", não sendo viável, logo após, repetir-se a tentativa. 2. Indefiro o pedido a utilização do pretendido CENPROC pois a consulta pretendida pode ser realizada diretamente pela parte exequente, sem a necessidade de intervenção deste juízo, sendo que este juízo não pode ser visto como órgão de secretaria das partes. 3. Indefiro o pedido de utilização do PREVJUD, pois o benefício previdenciário e a verba salarial eventualmente percebida pela parte executada ostentam natureza impenhorável, sendo a sua constrição apenas admitida por via de exceção. Outrossim, o débito perseguido na presente demanda não ostenta natureza impenhorável, razão pela qual não pode ser admitida a penhora, ainda que parcial. 4. Outrossim, a ausência de qualquer justificativa que subsidie o pedido de expedição de ofício ao INSS/MTE, por si só, já é suficiente para motivar o indeferimento da medida. De todo modo, as verbas oriundas do FGTS e os benefícios previdenciários são, via de regra, impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, eventual oenhora dessa natureza constitui medida excpecional, a ser examinada somente mediante a demonstração inequívoca de que a parte exequente não dispõe de outros meios menos gravosos para perfectibilizar o recebimento do seu crédito. 5. Determino a utilização do RENAJUD, com a intenção de localizar veículos em nome da parte executada, cuja consulta deverá ser operacionalizada por meio da CAMP. 6. Determino, ainda, a consulta das três últimas declarações de imposto de renda da parte executada, o que deverá ser levado a efeito por meio do INFOJUD. 7. Indefiro o pedido de informações acerca de eventuais processos em segredo de justiça, sobretudo em razão da natureza dos mencionados processos, que, via de regra, não são passíveis de consultas por terceiros. 8. Com a informação da inexistência de bens em nome da parte executada, retornem conclusos para extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.

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