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Resultados para "5087490-52.2023.8.24.0930" – Página 4 de 32

Plasc - Plasticos Santa Catarina Ltda x Banco Do Brasil S.A.

ID: 276751874

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5055699-31.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA LANZINI SCATOLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE FARIAS GEHRES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MORALES CASCAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5055699-31.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A) : Fernando Morales Cascaes (OAB… Embargos à Execução Nº 5055699-31.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A) : Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A) : GABRIEL DE FARIAS GEHRES (OAB SC034759) ADVOGADO(A) : CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Constata-se que a Cédula de Crédito Industrial n. 40/00410-4, executada nos autos de origem, foi objeto de revisão nos embargos à execução de n. 5104174-52.2023.8.24.0930, julgados parcialmente procedentes nos seguintes termos ( processo 5104174-52.2023.8.24.0930/SC, evento 20, SENT1 ): 3.1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por PLASC - Plásticos Santa Catarina Ltda (em recuperação judicial) em face de Banco do Brasil S.A. para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte, afastar a cobrança da comissão de permanência, incidindo, em sua substituição, os encargos da normalidade acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º) e multa moratória limitada ao patamar de 2% sobre o débito, conforme fundamentação; 3.2 JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulada por PLASC - Plásticos Santa Catarina Ltda (em recuperação judicial) em face de Banco do Brasil S.A. para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira embargada à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte embargante, desde que configurado saldo credor, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (CC, art. 406, c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação (CC, art. 405). Muito embora seja evidente a conexão entre as ações, é inviável sua reunião, ao passo que aquele processo já foi sentenciado, sobre o tema: " os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado " (CPC, art. 55, §1º). Ainda, embora prolatada sentença naquele feito, não houve o trânsito em julgado até o momento, o que recomenda a suspensão destes embargos à execução, a fim de evitar decisões conflitantes. ANTE O EXPOSTO , determino a suspensão deste feito até o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução de n. 5104174-52.2023.8.24.0930. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se.

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Romilda Maria Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 303182833

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5074880-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

CAVALHEIRO & DONHAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ADRIANA DONHAUSER

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Procedimento Comum Cível Nº 5074880-52.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ROMILDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADRIANA DONHAUSER RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010…

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Maria Da Gloria Fernandes Torquato x Banco Daycoval S.A.

ID: 304454042

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5118918-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA FERNANDES TORQUATO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JOICE RAULINO

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ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5118918-52.2023.8.24.0930/SC AUTOR : MARIA DA GLORIA FERNANDES TORQUATO ADVOGADO(A) : JOICE RAULINO (OAB SC035267) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICH…

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Jurema Dos Anjos Pacheco x Banco Agibank S.A

ID: 300045707

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5086617-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUREMA DOS ANJOS PACHECO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES

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RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5086617-52.2023.8.24.0930/SC AUTOR : JUREMA DOS ANJOS PACHECO ADVOGADO(A) : EDUARDO ISHIDA GUIMARAES (OAB MT022454O) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL …

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Osmar Pereira x Banco Agibank S.A

ID: 311403345

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5064404-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5064404-52.2023.8.24.0930/SC AUTOR : OSMAR PEREIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO ISHIDA GUIMARAES (OAB MT022454O) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGAS…

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Processo nº 5085744-52.2023.8.24.0930

ID: 278274573

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5085744-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085744-52.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que o ofício foi recebido por pessoa diversa do Executado NORENO LUIZ BIANCHI (even…

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Banco Bmg S.A e outros x Os Mesmos

ID: 278354702

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054898-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A LEONIDES GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às …

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Deborah Rodrigues Morbene x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 318164823

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019978-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RODRIGUES MORBENE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5019978-52.2023.8.24.0930/SC AUTOR : DEBORAH RODRIGUES MORBENE ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : GLAU…

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Processo nº 5095638-52.2023.8.24.0930

ID: 322729743

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5095638-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELI FONTANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELI FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5095638-52.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : GABRIELI FONTANA ADVOGADO(A) : GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a advogada exequente, no prazo de 5 (cin…

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Processo nº 5006495-52.2023.8.24.0930

ID: 331868944

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006495-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006495-52.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE …

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