Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5001370-53.2025.4.04.7129" – Página 5 de 15

Processo nº 5001370-65.2024.8.24.0026

ID: 329497064

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001370-65.2024.8.24.0026

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA DOMINGOS LOPES RIBEIRO DE CASTRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001370-65.2024.8.24.0026/SC RELATOR : MARILENE GRANEMANN DE MELLO AUTOR : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dionata Legianne Licio De Oliveira x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 337584574

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5001370-65.2022.8.24.0081

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIONATA LEGIANNE LICIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

80

Advogados:

THAIS PINHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

O Mediador.Net Ltda x Maria Antonia Moreira

ID: 294902409

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004084-29.2020.8.24.0061

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

O MEDIADOR.NET LTDA

Polo Passivo:

MARIA ANTONIA MOREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA FRANKEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004084-29.2020.8.24.0061/SC EXEQUENTE : O MEDIADOR.NET LTDA ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004084-29.2020.8.24.0061/SC EXEQUENTE : O MEDIADOR.NET LTDA ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN ADVOGADO(A) : JULIANA FRANKEN EXECUTADO : MARIA ANTONIA MOREIRA ADVOGADO(A) : KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598) ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cancelamento da penhora no rosto dos autos n. 5001370- 82.2022.4.04.7218 e 5001415-86.2022.4.04.7218, enquanto a parte executada alega que se tratarem de verbas com caráter alimentar. A parte exequente se manifestou no evento 178 concordando com o levantamento dos valores dos interessados nos autos n. 5001370-82.2022.4.04.7218, mas que os autos n. 5001415-86.2022.4.04.7218 não são impenhoráveis. Pois bem, com relação aos autos n. 5001370-82.2022.4.04.7218, o Juízo da 4ª Vara Federal de Joinville/SC informou que os valores pagos no respectivo processo se referem a parcelas atrasadas de seguro-defeso. Nesse sentido, acerca da penhora sobre valores advindas de seguro-defeso, entendo pela sua impenhorabilidade, pois se tratam de benefício previdenciário (CPC, art. 833, IV). Entretanto, acerca das verbas recebidas pela executada nos autos n. 5001415-86.2022.4.04.7218, percebe-se que se tratam de indenização por danos morais, os quais não estão elencados no rol de impenhorabilidade do art. 833 do Código de Processo Civil. A propósito, o entendimento jurisprudencial já se manifestou nesse ponto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. NOTA FISCAL. COMPRA E VENDA DE MERCADORIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA. TESE DE IMPENHORABILIDADE REJEITADA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE. TESE DE IMPENHORABILIDADE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CONTRATUAIS. VERBA DEVIDA AO ADVOGADO DA AGRAVANTE, QUE NÃO FIGURA COMO PARTE NESTE RECLAMO. AGRAVANTE QUE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE CONCEDIDA PARA FINS DE DISPENSA DO PREPARO. PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA CONFIRMADA PELA PROVA NOS AUTOS. MÉRITO. REGULARIDADE DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO TRABALHISTA. VERBA QUE ALCANÇOU A NATUREZA INDENIZATÓRIA E, POR ISSO, NÃO CONTEMPLADA NA HIPÓTESE DE IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, IV, DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5078556-48.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 06-03-2025)(grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO PARTICULAR DE NOVAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. AFASTADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DETERMINADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INSURGÊNCIA DAS PARTES EXECUTADAS. DEFENDIDA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSUBSISTÊNCIA. PROCESSO PARALISADO POR PERÍODO INFERIOR AO PRAZO QUINQUENAL. PRAZO PREVISTO PARA A PRETENSÃO DE EXECUÇÃO. DICÇÃO DO ART. 206, § 5º, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONSUMADA. PRECEDENTES. DECISÃO ESCORREITA. AVENTADA IMPENHORABILIDADE REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO QUE BUSCA A RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-POUPANÇA. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5062926-49.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Mohr, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2024)(grifou-se). Assim, como os valores penhorados nos autos n. 5001415-86.2022.4.04.7218 não se revestem do caráter da impenhorabilidade, deverão ser levantados em favor da parte exequente. Diante o exposto: 1. Defiro o cancelamento da penhora no rosto dos autos n. 5001370-82.2022.4.04.7218. Comunique-se ao Juízo da 4ª Vara Federal de Joinville desta decisão. 2. Concomitantemente, oficie-se aos autos n. 5001415-86.2022.4.04.7218 para serem depositados neste processo, somente os valores recebidos pela executada a título de danos morais. 3. Ciente da penhora no rosto dos autos (ev. 181). Procedam-se às anotações necessárias. 4. Intimem-se as partes para ciência e comunique-se o juízo que determinou a penhora. 5. Mantenho as demais determinações. 6. Oportunamente, voltem conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001370-04.2024.8.24.0014

ID: 311119636

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001370-04.2024.8.24.0014

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS MACIEL ALVES ZIMMERMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MÁRIO KORB FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001370-04.2024.8.24.0014/SC RELATOR : Caroline Freitas Granja RÉU : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001370-04.2025.8.24.0520

ID: 312566911

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001370-04.2025.8.24.0520

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO PIAZZOLO MOTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELAINE MARTINS CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO MARTINS CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001370-04.2025.8.24.0520/SC RÉU : LUCIANO PIAZZOLO MOTA ADVOGADO(A) : ELAINE MARTINS CARDOSO (OAB SC048551) ADVOGADO(A) : FABIO MARTINS CARDOSO (OAB SC049283)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001370-59.2025.8.24.0049

ID: 319001515

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001370-59.2025.8.24.0049

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELI GIEHL COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILY FERNANDA IMMICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS JOSIAS ROHR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001370-59.2025.8.24.0049/SC AUTOR : GRAZIELI GIEHL COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO ADVOGADO(A) : LUCAS JOSIAS ROHR (OAB SC036748) ADVOGADO(A) : JULIANA DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001370-94.2024.8.24.0081

ID: 307289489

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001370-94.2024.8.24.0081

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAQUELINE ALVES PEREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO ANTONIO CELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001370-94.2024.8.24.0081/SC (originário: processo nº 50040303220228240081/SC) RELATOR : GUILHERME SILVA PEREIMA EXECUTADO : JAQUELINE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCIO AN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001370-05.2019.8.24.0135

ID: 299736438

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001370-05.2019.8.24.0135

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001370-05.2019.8.24.0135/SC RELATOR : TATIANA CUNHA ESPEZIM AUTOR : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) ATO ORDINATÓRIO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001370-55.2016.8.24.0023

ID: 296503463

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001370-55.2016.8.24.0023

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS PIRES FILHO JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001370-55.2016.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CLOVIS PIRES FILHO ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001370-96.2025.8.24.0166

ID: 310599679

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Forquilhinha Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001370-96.2025.8.24.0166

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO GUIMARAES TEIXEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

LEO VITOR PIROLA MENDONCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001370-96.2025.8.24.0166/SC RÉU : ALESSANDRO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : LEO VITOR PIROLA MENDONCA (OAB SC062977) ATO ORDINATÓRIO Conforme relação de def…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 145 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes