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"5004564-08.2023.8.13.0352" - Resultados da Busca – Página 5 de 6

Processo nº 5004564-12.2025.8.24.0035

ID: 332593898

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004564-12.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004564-12.2025.8.24.0035/SC EXECUTADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos dos arts. 523, e respectivos parágrafos, e 525, bem como na forma do art. …

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Antonio Augusto De Souza Cruz x Banco C6 S.A.

ID: 258324990

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004564-62.2023.8.24.0041

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

80

Advogados:

DEYVSON DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004564-62.2023.8.24.0041/SC (Pauta: 504) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DEYVSON DE LIMA (OAB SC059913) RECORRIDO: BANCO C6 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5004564-42.2025.8.24.0025

ID: 337132173

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004564-42.2025.8.24.0025

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE SCHMITT STARAUSCHEK SW METALURGICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAIME CESAR BUTZKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004564-42.2025.8.24.0025/SC AUTOR : PAULO JOSE SCHMITT STARAUSCHEK ADVOGADO(A) : JAIME CESAR BUTZKE (OAB SC024551) AUTOR : SW METALURGICA LTDA ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5004564-03.2025.8.24.0135

ID: 310059092

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004564-03.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004564-03.2025.8.24.0135/SC EXEQUENTE : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO 1. Cit…

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Processo nº 5004564-40.2025.8.24.0058

ID: 310000500

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004564-40.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARAO DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5004564-40.2025.8.24.0058/SC AUTOR : ARAO DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS ADVOGADO(A) : ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a parte executada pa… Procedimento Comum Cível Nº 5004564-40.2025.8.24.0058/SC AUTOR : ARAO DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS ADVOGADO(A) : ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, Caso a parte ostente domicílio eletrônico, a citação deverá ocorrer por esse meio, na forma do artigo 246 do Código de Processo Civil. Confirmada a citação, aguarde-se o prazo de resposta. Na hipótese de não confirmação em três dias úteis, cite-se por correio ou oficial de justiça, conforme o caso. Advirto às partes cujo cadastro na plataforma do domicilio judicial eletrônico for obrigatório que a ausência de confirmação da citação no prazo supra poderá ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, de até 5% sobre o valor da causa (§1º-C). Eventual justificativa a esse respeito deverá ser apresentada na primeira oportunidade de falar nos autos (§1º-B), sob pena de preclusão. DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de utilização do Sistema Renajud para localização de eventuais veículos registrados em nome da parte devedora. DEFIRO pedido de utilização do sistema Infojud para localização de eventuais bens de propriedade da parte devedora, por meio de consulta à sua última declaração do imposto de renda. DEFIRO pedido de utilização do Sistema SNIPER DEFIRO pedido de penhora em bens da parte executada. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento provisório da execução. INDEFIRO utilização da plataforma CNIB INDEFIRO pedido de busca de bens por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI INDEFIRO consulta à CENSEC/CRC-Jud. INDEFIRO pedido de utilização do módulo SERP-Jud INDEFIRO pedido de Consulta ao INSS e/ou ao MTE/Caged INDEFIRO pedido de utilização de meios atípicos parasatisfação da execução INDEFIRO pedido de expedição de ofícios à SUSEP, CNSEG, PREVIC INDEFIRO pedido de expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários ? CVM, CTIP, BM&F, Bovespa e B3/Bovespa INDEFIRO pedido de busca de endereço/cartão/informações cadastrais mediante consulta a empresas privadas (Ifood, Uber, Netflix, etc.) INDEFIRO pedido de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema FinanceiroNacional (CCS) INDEFIRO pedido de consulta aos Infoseg, Simba e COAF INDEFIRO pedido para utilização do Sistema Nacional de Gestão de Bens - SNGB INDEFIRO requerimento de expedição de ofício às administradoras de cartões para procederem a penhora de créditos recebíveis e créditos futuros das executadas pelas administradoras INDEFIRO pedido de penhora de cota capital titularizada pela parte executada em cooperativa de crédito.

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Processo nº 5004564-90.2023.8.24.0064

ID: 337635955

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004564-90.2023.8.24.0064

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALBERTINA VIEIRA E VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLONNY CAPISTRANO MAIA DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5004564-90.2023.8.24.0064/SC AUTOR : MARIA ALBERTINA VIEIRA E VIEIRA ADVOGADO(A) : CLONNY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC018344) ADVOGADO(A) : CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE …

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Processo nº 5004564-20.2025.8.24.0000

ID: 336201985

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004564-20.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARA TAISA CARVALHO ORSSATTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEAN CARLOS FAVRETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR HENRIQUE PEREIRA FARIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5004564-20.2025.8.24.0000/SC AGRAVADO : MARA TAISA CARVALHO ORSSATTO ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS FAVRETTO (OAB SC055026) ADVOGADO(A) : VITOR HENRIQUE PEREI… RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5004564-20.2025.8.24.0000/SC AGRAVADO : MARA TAISA CARVALHO ORSSATTO ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS FAVRETTO (OAB SC055026) ADVOGADO(A) : VITOR HENRIQUE PEREIRA FARIA (OAB SC042491) DESPACHO/DECISÃO O art. 1.007, caput , do Código de Processo Civil, determina que "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção". Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial). No presente caso, as custas devidas a este Tribunal foram comprovadas ( evento 32, CUSTAS1 ). No entanto, verifica-se que não consta a devida comprovação do pagamento das custas judiciais devidas ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a parte recorrente não acostou a Guia de Recolhimento da União (GRU), mas apenas o comprovante de pagamento ( evento 33, COMP11 , p.1). A propósito, o STJ consolidou o entendimento de que os recursos interpostos para a Corte Superior "devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena de deserção" (AgInt no AREsp n. 2.644.886/SC, relª. Minª. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 11/11/2024). Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao comprovante de pagamento anexado ao recurso. Na impossibilidade, deverá efetuar novo recolhimento, comprovando-o devidamente nos autos dentro do referido prazo, sob pena de deserção. Cumpra-se.

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Processo nº 5004564-76.2022.8.24.0080

ID: 319432467

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004564-76.2022.8.24.0080

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE BEATRIZ SERENA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SABRINA RITA FRANCIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004564-76.2022.8.24.0080/SC EXEQUENTE : CLARICE BEATRIZ SERENA ADVOGADO(A) : SABRINA RITA FRANCIO (OAB SC065098) ADVOGADO(A) : FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET (OAB … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004564-76.2022.8.24.0080/SC EXEQUENTE : CLARICE BEATRIZ SERENA ADVOGADO(A) : SABRINA RITA FRANCIO (OAB SC065098) ADVOGADO(A) : FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET (OAB SC040308) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 68, a parte exequente requereu a utilização e consulta ao Sistema Previdenciário JUD (Prevjud) em nome do executado, com intuito de obter automaticamente informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social. A propósito do requerido, decido. O Sistema de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD dá acesso à informação de forma prática e dispensa a expedição de ofício à respectiva autarquia, conforme regulado pelo apêndice XXI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina: Art. 1º. O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ( redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022 ) § 1º O sistema oferecerá as seguintes funcionalidades: ( redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022 ) I – consulta aos laudos das perícias médicas administrativas (Dossiê Médico); ( redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022 ) II – acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo. ( redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022 ) Art. 2º. No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, fica estabelecido de uso obrigatório o Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) para a consulta e o envio de solicitações das informações previstas no parágrafo §1.ºdo do art. 1º, dispensando a intimação e o envio de ofício à autarquia previdenciária nacional para tal finalidade. ( redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022 ) Desse modo, defiro o requerimento. 1) Proceda-se consulta ao Prevjud para a obtenção do extrato do CNIS da parte executada. 2) Cumprido o ato, intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

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Processo nº 5004564-42.2025.8.24.0025

ID: 334118607

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5004564-42.2025.8.24.0025

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE SCHMITT STARAUSCHEK SW METALURGICA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAIME CESAR BUTZKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 5004564-42.2025.8.24.0025/SC REQUERENTE : PAULO JOSE SCHMITT STARAUSCHEK ADVOGADO(A) : JAIME CESAR BUTZKE (OAB SC024551) REQUERENTE : SW METALURGICA LTDA ADVOGADO(A) : JAIME CESAR B… Petição Cível Nº 5004564-42.2025.8.24.0025/SC REQUERENTE : PAULO JOSE SCHMITT STARAUSCHEK ADVOGADO(A) : JAIME CESAR BUTZKE (OAB SC024551) REQUERENTE : SW METALURGICA LTDA ADVOGADO(A) : JAIME CESAR BUTZKE (OAB SC024551) ATO ORDINATÓRIO Com base nos princípios da celeridade e da cooperação processual (arts. 4º e 6º do CPC), fica(m) INTIMADA(S) as partes sobre as instruções da unidade para acelerar a tramitação processual. O Eproc é um sistema de processo eletrônico (e não de processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo. 1. Diante disso, orienta-se aos usuários do sistema que: a) movimentem o processo com o tipo de evento e documento compatíveis com o documento/pedido a ser anexado no feito, da forma mais precisa possível. Os tipos de petição existentes no Eproc encontram-se disponíveis para consulta no menu textual, tabelas básicas, tipo de petição judicial; b) caso o processo esteja aguardando cumprimento de despacho/decisão, as petições devem ser protocoladas apenas após a unidade terminar o cumprimento de tais atos, em caso do pedido a ser formulado não constar do despacho/decisão proferida nos autos, ou de inconformidade com o ato judicial. Tal conduta é importante porque a cada movimentação no processo, o critério cronológico de antiguidade - e consequentemente de cumprimento do processo - é alterado, já que o processo vai para o final da lista de antiguidade. Ademais, tal comportamento poderá ensejar possível erro no uso das automações do sistema e atraso na tramitação do processo; c) a habilitação/vinculação e atualização dos advogados nos autos do processo é feita pelos próprios profissionais interessados, mediante a utilização do menu movimentar processo, lançar evento 'procuração' e/ou 'substabelecimento'. Em se tratando de parte cadastrada como "entidade", deverá o próprio órgão atualizar os cadastros de seus procuradores junto ao sistema Eproc; e d) não se tratando de hipótese de justiça gratuita ou de isenção de custas judiciais, a parte deverá antecipar o recolhimento das despesas postais e/ou diligências de oficial de justiça, consoante art. 82 do CPC e Resolução CM 03/2019. Destaco que os tutoriais a respeito destes e de outros procedimentos a disposição das partes para agilizar a tramitação do processo encontram-se disponíveis no site do Tribunal de Justiça, portal do Eproc, Material para capacitação, usuários externos: <https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos> . 2. Com relação ao atendimento do público externo , vale registrar, por oportuno, que esta unidade vem implementando gradualmente todas as automações de sistema e recomendações de suporte aos agentes do processo (partes/advogados(as)/peritos(as) etc) repassadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, tudo com o propósito de acelerar a tramitação processual e evitar que processos permaneçam parados por mais de 100 (cem) dias. O alcance do objetivo final, contudo, depende do auxílio das partes interessadas. O Provimento n. 30/2024, da Corregedoria-Geral da Justiça, restringe o uso do atendimento telefônico às situações excepcionais, devidamente justificadas, quando as informações não puderem ser obtidas por consulta aos sistemas processuais ou inviável o atendimento por balcão virtual ou central de atendimento eletrônico. Diante disso, com o propósito de acelerar a tramitação processual, manter organizado o fluxo de trabalho e otimizar a gestão de tempo da unidade, solicita-se a cooperação do público externo para que o contato telefônico seja feito somente em casos de urgência. Dúvidas, comunicações de erro no processamento do feito e pedidos diversos devem ser feito via Central de Atendimento Eletrônico (https://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/) ou Balcão Virtual (https://vc2.tjsc.jus.br/balcao-gaspar-civel1).

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Rodrigo Xavier Veras x Caixa Economica Federal

ID: 312685335

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004564-09.2023.8.24.0091

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO XAVIER VERAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLO FROELICH FRIEDRICH

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AMANDA DE ABREU LINS CANAN

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Inventário Nº 5004564-09.2023.8.24.0091/SC REQUERENTE : RODRIGO XAVIER VERAS ADVOGADO(A) : AMANDA DE ABREU LINS CANAN (OAB SC033468) INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO/DECISÃO 1. Diante … Inventário Nº 5004564-09.2023.8.24.0091/SC REQUERENTE : RODRIGO XAVIER VERAS ADVOGADO(A) : AMANDA DE ABREU LINS CANAN (OAB SC033468) INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da opção manifestada (E 42.1 ), converto o presente feito para ARROLAMENTO COMUM, porquanto preenchidos os requisitos legais (art. 664 do CPC). O ITCMD poderá ser recolhido após a homologação da partilha (art. 662 do CPC). Retifique-se a classe processual. 2. Intimem-se as Fazendas Públicas (art. 626, caput , do CPC). ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) ARROLAMENTO Inventariante RODRIGO XAVIER VERAS Autor(a) da Herança Mariana Dalpont Balbinot - 8/3/2023 Custas iniciais (fls.) pgto - E 4.1 / 59.1 VC - R$ 908.776,00 - retificado CENSEC (testamento) (fls.) E 35.2 - negativa Certidões de óbito do(a) de cujus; E 1.3 - 08/03/2023 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal E 35.5 E 35.4 E 35.3 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos Art. 662, CPC Meeiro (a) Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia RODRIGO XAVIER VERAS E 1.4 / 1.5 - CPB E 1.2 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia Martim Dalpont Veras - menor impúbere (31/01/2018) - representado por seu genitor Rodrigo Xavier C E 1.8 - certidão de nascimento SOLT. E 58.3 Otto Dalpont Veras - menor impúbere (24/02/2022) - representado por seu genitor Rodrigo Xavier C E 1.9 - certidão de nascimento SOLT. E 58.2 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Imóvel: apartamento nº. 706, localização nº. 5, pavimento do Domo 2 ou Torre 02, do Edifício Residencial Alameda Domo, aprovado pelo projeto nº. 55.957, situado na Rua Lauro Linhares, Rua Alba Dias Cunha, e Rua Agenor Cardoso, nº. 147, Bairro Trindade, Santa Catarina, com as seguintes características: área real total de 146,51 m2 , fração ideal de 36,86 m2 ou 0,44. O referido edifício acha-se construído sobre um terreno com a área de 8.293,17 m2 , com as demais características constantes na matrícula nº. 98.663 . Vagas de garagem nº 207A/207B, tipo H, registrada na Matrícula nº. 98.663 do 2º Registro de Imóveis de Florianópolis (certidão de matrícula do imóvel anexa), com valor de mercado de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais) E 35.8 - matrícula Imóvel: casa situada na Rua Dr. Djalma Moelmann, 173, Centro, Santa Catarina Florianópolis, CEP: 88020-670 (certidão de matrícula do imóvel anexa), no valor de mercado de R$ 374.700,00 (trezentos e setenta e quatro mil e setecentos reais); Espécie: Conta na Caixa Econômica Federal R$ 84.595,76; Conta Corrente R$ 12.813,76; Tesouro Direto R$ 85.393,26; Tesouro Direto R$ 570,04: total R$ 183.372,82 (cento e oitenta e três mil e trezentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos). E 35.10 - extrato Caixa E 35.11 Genial E 35.12 XP E 35.15 Modal E 35.14 Motocicleta: Honda/c100 Biz ES, ano 2004/2005, Placa MCW8077, Renavam 00836020731, adquirida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). E 35.9 - CRLVe (sem restrição) Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) E 12.2 E 35.1 - item 7 Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) E 19.1

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Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5004564-08.2023.8.13.0352" – Página 5 de 6

Processo nº 5004564-12.2025.8.24.0035

Antonio Augusto De Souza Cruz x Banco C6 S.A.

Processo nº 5004564-42.2025.8.24.0025

Processo nº 5004564-03.2025.8.24.0135

Processo nº 5004564-40.2025.8.24.0058

Processo nº 5004564-90.2023.8.24.0064

Processo nº 5004564-20.2025.8.24.0000

Processo nº 5004564-76.2022.8.24.0080

Processo nº 5004564-42.2025.8.24.0025

Rodrigo Xavier Veras x Caixa Economica Federal