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Processo nº 5008045-23.2025.8.24.0054

ID: 325979567

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008045-23.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KETRIN BOSCO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO JOSE DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008045-23.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : KETRIN BOSCO ADVOGADO(A) : DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a decisão…

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Processo nº 5008045-73.2022.8.24.0039

ID: 282311472

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008045-73.2022.8.24.0039

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO RIBEIRO CORDOVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIANE CORDOVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008045-73.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE : MARIA DO CARMO RIBEIRO CORDOVA ADVOGADO(A) : FRANCIANE CORDOVA (OAB SC041427) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para…

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Processo nº 5008045-26.2023.8.24.0011

ID: 292186318

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008045-26.2023.8.24.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA MORESCO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE

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RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR

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MARCO ANTONIO FELISBERTO

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JOÃO PAULO CARLINI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008045-26.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : IMOBILIARIA MORESCO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC02…

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Terezinha Rosa Soares Zuchi x Carlos Wagner Trespach e outros

ID: 319684614

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: DESPEJO Nº Processo: 5007851-08.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA ROSA SOARES ZUCHI

Polo Passivo:

CARLOS WAGNER TRESPACH ROBERTA ALINE COELHO

Ato ordinatório

Advogados:

IVAN CARLOS SOARES

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LUCAS LUIZ DAVILLA

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DESPEJO Nº 5007851-08.2024.8.24.0135/SC AUTOR : TEREZINHA ROSA SOARES ZUCHI ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS SOARES (OAB SC024482) RÉU : CARLOS WAGNER TRESPACH ADVOGADO(A) : LUCAS LUIZ DAVILLA (OAB SC05687…

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Processo nº 5007172-08.2024.8.24.0135

ID: 324438802

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5007172-08.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JT ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA NAVEL IMOVEIS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAVIANE ERBS BORBA VENTURA

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BIANCA LUZ DE ARAUJO

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CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5007172-08.2024.8.24.0135/SC RÉU : NAVEL IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RAVIANE ERBS BORBA VENTURA (OAB SC039337) ADVOGADO(A) : BIANCA LUZ DE ARAUJO (OAB SC058606) RÉU : JT A…

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Processo nº 5008142-08.2024.8.24.0135

ID: 309697953

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008142-08.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JANAINA MARQUES DA SILVEIRA

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ERIK DA SILVEIRA

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KAYANNE CASCAES MAZERA

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JESSICA ILHA DA SILVA

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JOICE APARECIDA DEMARCH

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RODRIGO DE ASSIS HORN

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LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

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Procedimento Comum Cível Nº 5008142-08.2024.8.24.0135/SC AUTOR : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB … Procedimento Comum Cível Nº 5008142-08.2024.8.24.0135/SC AUTOR : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) ADVOGADO(A) : JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121) ADVOGADO(A) : KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435) ADVOGADO(A) : ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877) ADVOGADO(A) : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta pela Recicle Catarinense de Resíduos em face de Malvina Rodrigues dos Santos e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para: a) Condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, dos valores referentes à tarifa de serviços vinculada ao(s) Imóvel(eis) n(s). 298.347; b) Incluir, no montante devido; b.1) Os débitos vencidos até a data da propositura desta ação, limitados aos dez anos que antecederam o protocolo da inicial, desde que pendentes de quitação e caso tenham sido expressamente indicados na peça exordial e/ou no memorial a ela anexo, ou seja, expressamente inseridos no pedido; b.2) As dívidas que eventualmente vencerem a partir de então, limitadas à data da publicação desta sentença; b.2.1) Por ocasião do cumprimento de sentença, condicionar a eventual inclusão das tarifas vencidas a partir de 03-06-2022 à exibição, pela parte requerente, do(s) possíveis contrato(s) emergencial(is) e/ou de eventual novo termo de concessão; c) Quanto aos consectários; c.1) Determinar a inclusão da multa moratória de 2% exclusivamente quanto aos débitos vencidos a partir de 12-12-2013; c.2) Determinar que os valores sejam individualmente corrigidos pelo INPC e acrescidos dos juros de mora de 1% a.m. a contar da data de cada vencimento em isolado. Custas pela parte requerida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte requerente, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor global da condenação, devidamente atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se que, ?os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial?, conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.

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Processo nº 5009403-08.2024.8.24.0135

ID: 308723576

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009403-08.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA WANDERHERZ VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISABELA ABELARDINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009403-08.2024.8.24.0135/SC AUTOR : TATIANA WANDERHERZ VIEIRA ADVOGADO(A) : ISABELA ABELARDINO (OAB PR036157) DESPACHO/DECISÃO A matéria debat… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009403-08.2024.8.24.0135/SC AUTOR : TATIANA WANDERHERZ VIEIRA ADVOGADO(A) : ISABELA ABELARDINO (OAB PR036157) DESPACHO/DECISÃO A matéria debatida nestes autos (a configuração ou não de dano moral indenizável em razão do fornecimento inadequado de água pelos réus entre 13/10/2020 e 05/11/2020) é objeto do Pedido de Uniformização Repetitivo n. 5005223-80.2023.8.24.0135, no qual foi determinada a suspensão de todas as demandas envolvendo o tema afetado ( processo 5005223-80.2023.8.24.0135/TJSC, evento 3, DESPADEC1 ): "Cuida-se de pretensão formulada por diversos moradores do Município de Navegantes que pleiteiam a reparação por danos morais diante do fornecimento de água com salinidade superior ao permitido, durante o período de 13/10/2020 a 05/11/2020, pelos entes públicos. A divergência diz respeito à configuração, ou não, de dano moral indenizável em razão da situação acima delineada, uma vez que há evidente divergência entre as Turmas Recursais, resultando em interpretação dissidente sobre os artigos de lei aplicáveis, incluindo o art. 14 do CDC e o art. 944 do Código Civil. [...] Ainda, entendo pertinente aplicar-se ao caso o permissivo contido no art. 66G, caput e parágrafo único, do RITR, a fim de destacar o PUIL representativo como paradigmático da matéria nele encartada, e, consequentemente, sobrestar os demais incidentes idênticos para futura aplicação da tese que será fixada, evitando, quanto a estes, a remessa ao órgão uniformizador, e, em extensão, suspender a temática nas Turmas Recursais e no Primeiro Grau de jurisdição. Ante o exposto, determino, [...] (5) a suspensão em primeiro grau e nas Turmas Recursais de todas as demandas envolvendo o tema ora afetado até o julgamento do PUIL pela Turma de Uniformização; (6) a publicação desta decisão nos autos dos processos mencionados e a comunicação do seu inteiro teor às Turmas Recursais e a todas as unidades com competência do Juizado Especial". Nesse quadro, a despeito do recente julgamento do PUIL, compulsando os autos do respectivo incidente, verifica-se que foram opostos Embargos de Declaração em face do Acórdão que fixou a tese. Logo, determino a suspensão do feito até o respectivo julgamento dos Embargos, a publicação do Acórdão e a comunicação da Turma Recursal a este Juízo determinando o levantamento das ações sobrestadas. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5008336-08.2024.8.24.0135

ID: 308723775

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008336-08.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUELI CANDIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISABELA ABELARDINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008336-08.2024.8.24.0135/SC AUTOR : SUELI CANDIDO RIBEIRO ADVOGADO(A) : ISABELA ABELARDINO (OAB PR036157) DESPACHO/DECISÃO A matéria debatida … Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008336-08.2024.8.24.0135/SC AUTOR : SUELI CANDIDO RIBEIRO ADVOGADO(A) : ISABELA ABELARDINO (OAB PR036157) DESPACHO/DECISÃO A matéria debatida nestes autos (a configuração ou não de dano moral indenizável em razão do fornecimento inadequado de água pelos réus entre 13/10/2020 e 05/11/2020) é objeto do Pedido de Uniformização Repetitivo n. 5005223-80.2023.8.24.0135, no qual foi determinada a suspensão de todas as demandas envolvendo o tema afetado ( processo 5005223-80.2023.8.24.0135/TJSC, evento 3, DESPADEC1 ): "Cuida-se de pretensão formulada por diversos moradores do Município de Navegantes que pleiteiam a reparação por danos morais diante do fornecimento de água com salinidade superior ao permitido, durante o período de 13/10/2020 a 05/11/2020, pelos entes públicos. A divergência diz respeito à configuração, ou não, de dano moral indenizável em razão da situação acima delineada, uma vez que há evidente divergência entre as Turmas Recursais, resultando em interpretação dissidente sobre os artigos de lei aplicáveis, incluindo o art. 14 do CDC e o art. 944 do Código Civil. [...] Ainda, entendo pertinente aplicar-se ao caso o permissivo contido no art. 66G, caput e parágrafo único, do RITR, a fim de destacar o PUIL representativo como paradigmático da matéria nele encartada, e, consequentemente, sobrestar os demais incidentes idênticos para futura aplicação da tese que será fixada, evitando, quanto a estes, a remessa ao órgão uniformizador, e, em extensão, suspender a temática nas Turmas Recursais e no Primeiro Grau de jurisdição. Ante o exposto, determino, [...] (5) a suspensão em primeiro grau e nas Turmas Recursais de todas as demandas envolvendo o tema ora afetado até o julgamento do PUIL pela Turma de Uniformização; (6) a publicação desta decisão nos autos dos processos mencionados e a comunicação do seu inteiro teor às Turmas Recursais e a todas as unidades com competência do Juizado Especial". Nesse quadro, a despeito do recente julgamento do PUIL, compulsando os autos do respectivo incidente, verifica-se que foram opostos Embargos de Declaração em face do Acórdão que fixou a tese. Logo, determino a suspensão do feito até o respectivo julgamento dos Embargos, a publicação do Acórdão e a comunicação da Turma Recursal a este Juízo determinando o levantamento das ações sobrestadas. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5008045-14.2025.8.24.0930

ID: 320507006

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

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Procedimento Comum Cível Nº 5008045-14.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO Considerando …

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Município De Rio Do Sul/Sc x Ana Lucia Flor Silva Tonon

ID: 256259961

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008045-57.2024.8.24.0054

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Polo Passivo:

ANA LUCIA FLOR SILVA TONON

80

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA

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DIOGO JOSE DE SOUZA

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DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO ANDRESO PAESE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008045-57.2024.8.24.0054/SC (Pauta: 98) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO PROCURADOR(A): JULIANO ANDRESO PAESE RECORRIDO: ANA LUCIA FLOR SILVA TONON (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

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