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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 5 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 318033718
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5022706-41.2023.8.24.0033
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5022706-41.2023.8.24.0033/SC
ACUSADO
: JOSE RONALDO DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: MARCIA ANDREIA CORREIA HERBERT (OAB SC045034)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no art. 29, § 2º, da Lei n. 9.605/98 e no art. 107, IX, do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade de …
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Processo nº 0902584-43.2018.8.24.0033
ID: 320765543
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 0902584-43.2018.8.24.0033
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 0902584-43.2018.8.24.0033/SC
ACUSADO
: SAINT CLAIRE INCORPORADORA EIRELI
ADVOGADO(A)
: FILIPE BAMPI (OAB SC041073)
ADVOGADO(A)
: JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a autora do fato para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer no cartório judicial a fi…
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Processo nº 5026194-09.2020.8.24.0033
ID: 320932580
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5026194-09.2020.8.24.0033
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5026194-09.2020.8.24.0033/SC
ACUSADO
: DIEGO MIRANDA DE AZEREDO FERREIRA
ADVOGADO(A)
: MARIANA PROENCA DAMIAO (OAB SC062699)
ACUSADO
: RENATO SIMENSATO
ADVOGADO(A)
: ALEXANDRE DANTAS NEVES (OAB SP388441)
ADVOGADO(A)
: AMANDA NONN (OAB SP390089)
SENTENÇA
Ante o exposto, DECLARO…
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Processo nº 5020487-55.2023.8.24.0033
ID: 332641357
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5020487-55.2023.8.24.0033
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5020487-55.2023.8.24.0033/SC
ACUSADO
: MORGANA APARECIDA DA CUNHA
ADVOGADO(A)
: JOSÉ LUCAS BULHÕES CHEMIN (OAB PR115033)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a Acusada intimada, através de seu procurador para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar ou justificar o não pagamento das parcelas …
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Processo nº 5003578-42.2025.8.24.0008
ID: 305972275
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5003578-42.2025.8.24.0008
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5003578-42.2025.8.24.0008/SC
RELATOR
: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO
ACUSADO
: GILBERTO HAAS
ADVOGADO(A)
: DOUGLAS LINDNER (OAB SC065372)
ADVOGADO(A)
: DANIEL HOPF PINHEIRO (OAB SC027570)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
E…
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Processo nº 5024192-05.2024.8.24.0008
ID: 309895711
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5024192-05.2024.8.24.0008
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5024192-05.2024.8.24.0008/SC
RELATOR
: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO
ACUSADO
: DALILO KLOCK
ADVOGADO(A)
: JOAO GUILHERME GIRARDI (OAB SC070731)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 25 - 26/06/2025 - Expedido/Extraído/La…
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Processo nº 5029998-21.2024.8.24.0008
ID: 309974128
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5029998-21.2024.8.24.0008
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5029998-21.2024.8.24.0008/SC
RELATOR
: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO
ACUSADO
: JEAN CARLO LUCIANI
ADVOGADO(A)
: NEIDE MARIA LUCIANI VIGETA (OAB SC046855)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 25 - 26/06/2025 - Homologada…
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Processo nº 5005078-46.2025.8.24.0008
ID: 309778902
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5005078-46.2025.8.24.0008
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5005078-46.2025.8.24.0008/SC
RELATOR
: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO
ACUSADO
: VALDECI DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO(A)
: RAFAEL SALVARO (OAB SC062020)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 14 - 26/06/2025 - Homologada a Tra…
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Processo nº 5014445-63.2022.8.24.0020
ID: 308744156
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Esp. Criminal e de Viol. Doméstica e Fam. contra a Mulher da Comarca de Criciúma
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5014445-63.2022.8.24.0020
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5014445-63.2022.8.24.0020/SC
ACUSADO
: ACEONI FORMENTIN
ADVOGADO(A)
: LUIZ ANDRE DA SILVA NETO (OAB SC072303A)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimado(a) o(a) defensor(a) acerca da nomeação retro.
Sendo aceita, desde já, fica igualmente intimado para apresentar as alegações finais, no p…
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Processo nº 5008960-84.2023.8.24.0008
ID: 308877699
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5008960-84.2023.8.24.0008
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5008960-84.2023.8.24.0008/SC
ACUSADO
: ADEMIR LEONARDO
ADVOGADO(A)
: NICOLE CASCAES (OAB SC031221)
SENTENÇA
Ante o cumprimento integral das condições impostas em sede de transação penal, julgo extinta a punibilidade do autor do fato com fundamento no art. 84, parágrafo único, …
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