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Processo nº 5031057-91.2024.8.24.0930

ID: 334666798

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5031057-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMERSON LINCOVSKI

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO STEIL NOBRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5031057-91.2024.8.24.0930/SC RÉU : EMERSON LINCOVSKI ADVOGADO(A) : EDUARDO STEIL NOBRE (OAB SC063882) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação CGJ nº 56/2015 (atualizada em 30.08.2019),…

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Processo nº 5136884-91.2024.8.24.0930

ID: 335837288

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5136884-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5136884-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) DESPACHO/DECIS…

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Banco Itau Consignado S.A. x Antonio Assis Francisco

ID: 315456560

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022909-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO ASSIS FRANCISCO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUCIMERI ALVES BONGIOLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5022909-91.2024.8.24.0930/SC APELANTE : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) APELADO : ANTONIO ASSIS FRANCISCO (REQUERENTE) ADVOGAD… Apelação Nº 5022909-91.2024.8.24.0930/SC APELANTE : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) APELADO : ANTONIO ASSIS FRANCISCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : JUCIMERI ALVES BONGIOLO (OAB SC011886) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. contra sentença de procedência do Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, proferida pelo MM. Juiz Rodrigo Tavares Martins no bojo da Ação de Produção Antecipada de Provas n. 5022909-91.2024.8.24.0930/SC, voltada à exibição de documentos bancários. Em seu reclamo, pretende o banco o afastamento de sua condenação a pagar honorários advocatícios. Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. Por fim, intimadas as partes a manifestarem-se, nos termos do art. 10 do CPC, acerca de eventual ausência de interesse de agir (matéria de ordem pública que pode ser reconhecida de ofício), apenas o banco se manifestou, defendendo a ausência de interesse de agir. Este é o relato necessário. O reclamo, adianta-se, não pode ser conhecido, uma vez que a extinção do feito, de ofício, por ausência de interesse de agir, é medida imperativa. Consoante orientação vazada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso representativo de controvérsia repetitiva (REsp n. 1.349.453/MS - Tema 648), revela-se presente o interesse de agir por parte do consumidor para requerer a exibição em juízo de documentos comuns às partes quando devidamente demonstrados: a existência de relação jurídica entre os litigantes; a solicitação extrajudicial prévia dos documentos não atendida em prazo razoável; e o pagamento dos custos do serviço, quando exigidos pela instituição financeira demandada. Nesses casos, compete à parte autora demonstrar a efetiva solicitação prévia do documento no âmbito extrajudicial. A fim de comprovar a negativa do requerido em atender à solicitação dos documentos no âmbito administrativo, a parte requerente acostou à peça inicial, dentre outros documentos, "aviso de recebimento" ( processo 5022909-91.2024.8.24.0930/SC, evento 1, AR7 ). Tal documentação, porém, apresenta-se claramente inidônea para o desiderato almejado. Afinal de contas o aviso de recebimento veicula solicitação genérica acerca dos documentos inclusos na missiva notificatória, na medida em que não fornece qualquer informação específica a respeito da documentação cuja exibição estava sendo pleiteada. Em outras palavras, não há como confirmar que o referido documento de aviso de recebimento diz respeito à notificação extrajudicial encaminhada. A propósito, seguem precedentes do Órgão Fracionário que integro: APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRETENDIDA EXIBIÇÃO DE CÓPIA DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. EXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL À APRECIAÇÃO DO APELO. JUNTADA AO CADERNO PROCESSUAL DE AVISO DE RECEBIMENTO QUE, EMBORA MENCIONE O NÚMERO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NÃO ESPECIFICA O CONTEÚDO DA CORRESPONDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DISSO, DE SE ATESTAR A REMESSA CONJUNTA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES ESPECÍFICOS AO CAUSÍDICO PARA ACESSO A DOCUMENTO PROTEGIDO PELO SIGILO BANCÁRIO. DEMANDA, OUTROSSIM, AJUIZADA ANTES DO TRANSCURSO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PELO BANCO RÉU. RECUSA ILEGÍTIMA DOS DOCUMENTOS NÃO DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR PARTE DO POLO DEMANDANTE. REFORMA DO DECISUM, DE MODO A DECRETAR-SE, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 485, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVERTIDOS OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. (Apelação n. 5063190-60.2022.8.24.0930, de minha relatoria, j. em 19.09.2023). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 29-3-21. INCIDÊNCIA DO CPC/15. JUSTIÇA GRATUITA. POSTULADA REFORMA DA SENTENÇA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA NESSE PONTO. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO ULTERIOR DO PREPARO RECURSAL. DICÇÃO DO ART. 5º, § 1º, IN FINE, DO ATO REGIMENTAL N. 84/07, DESTE AREÓPAGO. SUSCITADA VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INACOLHIMENTO. APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM CUMPRIR TODAS AS EXIGÊNCIAS PARA A INSTRUÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. AVISO DE RECEBIMENTO GENÉRICO. IMPROFICUIDADE DA PROVIDÊNCIA. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação n. 5012204-82.2020.8.24.0054, rel. Des. José Carlos Carstens Kohler, j. em 21.06.2022). APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DA AUTORA. AVENTADO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO E À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INOBSERVÂNCIA DE TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PEDIDO PRÉVIO. PROVA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INEFICAZ. NOTIFICAÇÃO E AVISO DE RECEBIMENTO GENÉRICOS. IMPRESTABILIDADE DA PROVIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação n. 5008747-83.2020.8.24.0008, rel. Des. Torres Marques, j. em 04.05.2021). Pelas razões expostas, deve ser reformada a sentença combatida, de modo a decretar-se, de ofício, a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC. E, ante o desfecho do presente julgamento, responsabiliza-se o polo autor pelas despesas processuais anotadas em sentença; observada a gratuidade judiciária ( processo 5022909-91.2024.8.24.0930/SC, evento 16, DESPADEC1 ). Por conseguinte, resta prejudicada a análise do reclamo. Conclusão. Ante todo o exposto, reformo a sentença combatida, de modo a decretar, de ofício, a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC, condenando o polo demandante ao pagamento das despesas processuais referidas na sentença; observada a gratuidade judiciária. Intimem-se.

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Marinei Bair Nass x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 303547423

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5137078-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARINEI BAIR NASS

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5137078-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR : MARINEI BAIR NASS ADVOGADO(A) : GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RÉU : AGIBANK …

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Canoinhas - Sicoob Credicanoinhas/Sc x Emerson Lincovski

ID: 304977088

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5031057-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC

Polo Passivo:

EMERSON LINCOVSKI

Sentença

Advogados:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO STEIL NOBRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5031057-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC ADVOGADO(A) : GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIR…

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Processo nº 5120394-91.2024.8.24.0930

ID: 309938366

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5120394-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5120394-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/…

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Rosemira Maria De Souza x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 308724003

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5100121-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMIRA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5100121-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ROSEMIRA MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVE…

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Processo nº 5074222-91.2024.8.24.0930

ID: 308717636

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5074222-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074222-91.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o…

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Termobio Engenharia Industrial Ltda x Cooperativa De Credito Dos Profissionais Dos Creas E Demais Areas Tecnologicas - Credcrea

ID: 299646501

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005449-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TERMOBIO ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA

Sentença

Advogados:

MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5005449-91.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : TERMOBIO ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO (OAB SC040811) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO DOS…

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Processo nº 5090421-91.2024.8.24.0930

ID: 311277628

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5090421-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5090421-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB SC070054) ATO ORDINA…

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