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Resultados para "5004302-06.2023.4.02.5103" – Página 6 de 7

Processo nº 5004302-05.2025.8.24.0054

ID: 331877437

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004302-05.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5004302-05.2025.8.24.0054/SC AUTOR : BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB SP131443) ATO ORDINATÓRIO Certif…

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Processo nº 5004302-16.2025.8.24.0018

ID: 334887079

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004302-16.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALDO LUIZ POZZEBON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALDO LUIZ POZZEBON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004302-16.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ALDO LUIZ POZZEBON ADVOGADO(A) : ALDO LUIZ POZZEBON (OAB SC037973) ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso do(s) prazo(s) do(s) exe…

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Cooperativa De Credito Maxi Alfa De Livre Admissao De Associados - Sicoob Maxicredito x Edimarcos Lima De Oliveira e outros

ID: 282875739

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004302-30.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

EDIMARCOS LIMA DE OLIVEIRA LEONARDO MARCZAK MARINA DELLANI RANCHO DO COWBOY LTDA VENEZA ASSADOS LTDA

80

Advogados:

VANDERLEI VALCARENGHI

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MORGANA CAMATTI

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PRESCILA ROMANOVSKI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004302-30.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISS… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004302-30.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: VENEZA ASSADOS LTDA EXECUTADO: RANCHO DO COWBOY LTDA EXECUTADO: EDIMARCOS LIMA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LEONARDO MARCZAK EXECUTADO: MARINA DELLANI EDITAL Nº 310076934604 JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Rafael dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEONARDO MARCZAK, CPF: 072.xxx.xxx-97, endereço: TF dos Perdidos, 0, Rio Branco, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), Estrada Ermilinda Scaburi Sibovict, 2378, rancho do cawboy, Rio Branco, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), Rua Emílio Manke Júnior, 1250, Ilha da Figueira, Jaraguá do Sul/SC - 89270000 (Residencial), Rua João Butschardt, 0, centro, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), Rua 28 de Agosto, 707, Centro, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), Rua Guilherme Kopmann, 153, Px Havan, Vila Lalau, Jaraguá do Sul/SC - 89256480 (Residencial) Obs.: WHATSAPP DEFERIDO (47) 99779718;, Rua Emílio Manke Júnior,, 1250, Ilha da Figueira, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial), OTTO VOLLES, 148, RIO HERNS, Schroeder/SC - 89275000 (Residencial), Rua Marechal Floriano Peixoto, 134, Centro, Jaraguá do Sul/SC - 89251150 (Residencial), Rua Victor Rosemberg, n.1045, Cx 03, Vila Lenzi, Jaraguá do Sul/SC - 89252400 (Residencial) e Rua José Emmerdoerfer, 1800, Nova Brasilia, Jaraguá do Sul/SC - 89252278 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 196.952,56. Data do Cálculo: 18/01/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5004302-15.2022.8.24.0020

ID: 300827199

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004302-15.2022.8.24.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RM LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO DE SALES

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AYRTON FREITAS REGO

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FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CEZAR SANTOS REIS

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RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5004302-15.2022.8.24.0020/SC APELANTE : RM LOCACAO DE VEICULOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO CEZAR SANTOS REIS (OAB MT022096O) ADVOGADO(A) : FRANCISMAR SANCHES …

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Tatiane De Lima x Banco Bmg S.A

ID: 293076574

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Araquari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004302-23.2023.8.24.0103

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO

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ANDRÉ LUIS SONNTAG

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Procedimento Comum Cível Nº 5004302-23.2023.8.24.0103/SC AUTOR : TATIANE DE LIMA ADVOGADO(A) : Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB RS062405) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONN…

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Processo nº 5004302-29.2024.8.24.0025

ID: 322014488

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004302-29.2024.8.24.0025

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NANETE TÊXTIL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA SINARA STAHELIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OSCAR MAIA NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004302-29.2024.8.24.0025/SC EXEQUENTE : NANETE TÊXTIL LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIA SINARA STAHELIN (OAB SC017499) ADVOGADO(A) : Oscar Maia Neto (OAB SC015172) ATO … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004302-29.2024.8.24.0025/SC EXEQUENTE : NANETE TÊXTIL LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIA SINARA STAHELIN (OAB SC017499) ADVOGADO(A) : Oscar Maia Neto (OAB SC015172) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte ativa INTIMADA para, no prazo de 15 dias, recolher as diligências do Oficial de Justiça e/ou despesas postais, consoante art. 82 do CPC e Resolução CM 03/2019, devendo seguir as orientações abaixo. 2. Em se tratando de SISBAJUD positivo, deverá antecipar o recolhimento de uma despesa postal ou uma diligência de Oficial de Justiça (caso o endereço não seja atendido pela entrega dos Correios) por parte passiva; 3. Havendo pedido de consulta de bens no RENAJUD e caso obtenha retorno de bem gravado com alienação fiduciária, deverá a parte ativa informar o dados do(s) credor(es) fiduciário(s) (nome, CNPJ/CPF e endereço) e recolher uma despesa postal para cada credor fiduciário; 4. No caso de penhora/restrição de bens no RENAJUD, deverá o credor também efetuar o pagamento uma despesa postal ou uma diligência de Oficial de Justiça (caso o endereço não seja atendido pela entrega dos Correios) por parte passiva, a fim de possibilitar a penhora do(a) devedor(a) sobre a penhora; 5. Registra-se que, após o pagamento da diligência ou custas de AR (no dia útil seguinte), o Eproc libera uma movimentação de quitação ("Registro de pagamento"), ou seja, é desnecessário a juntada de petição com comprovante do respectivo pagamento. Dúvidas podem ser sanadas mediante consulta nos tutoriais disponíveis no site https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos ou diretamente com a Contadoria Judicial Estadualizada, entre 12h e 19h (telefone: (48) 3287.7996 e e-mail: dcje.apoio@tjsc.jus.br ). 6. ADVERTÊNCIAS: O Eproc é um sistema de processo eletrônico (e não de processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo. Os tipos de petição existentes no Eproc encontram-se disponíveis para consulta no menu textual, tabelas básicas, tipo de petição judicial. Além disso, orienta-se que a parte não peticione antes do cartório terminar o cumprimento da decisão judicial. Tal conduta é importante porque a cada movimentação no processo, o critério cronológico de antiguidade - e consequentemente de cumprimento do processo - é alterado, já que o processo vai para o final da lista de antiguidade. Ademais, tal conduta ensejará em possível erro no uso das automações do sistema e atraso na tramitação do processo.

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Diogo Dos Santos x Pedro Soterio

ID: 336675647

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Sombrio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004302-91.2024.8.24.0069

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEDRO SOTERIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA REIS DOS SANTOS

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LUCAS DOS SANTOS DEBUS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004302-91.2024.8.24.0069/SC AUTOR : DIOGO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CINTIA REIS DOS SANTOS (OAB SC042942) RÉU : PEDRO SOTERIO ADVOGADO(A) : LUCAS DOS SANTOS… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004302-91.2024.8.24.0069/SC AUTOR : DIOGO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CINTIA REIS DOS SANTOS (OAB SC042942) RÉU : PEDRO SOTERIO ADVOGADO(A) : LUCAS DOS SANTOS DEBUS (OAB SC040386) DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro a denunciação da lide. II. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19.5.2026, às 14 horas. III. Friso que compete ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar(em) ou intimar(em) a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. art. 455, caput e § 1º, do CPC, restringindo a intimação judicial somente para os casos de comprovação das hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC. Poderão as partes, ainda, se comprometerem a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. IV. Saliento que a audiência ocorrerá por intermédio do sistema de videoconferência, uma vez que este processo tramita pelo Juízo 100% digital, em que as audiências serão realizadas exclusivamente por tal meio, sendo obrigatória a indicação de e-mails ou números de telefone móvel das partes e das testemunhas para encaminhamento dos links de acesso à sala virtual (art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29, de dezembro de 2020, §3º do art. 1º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de maio de 2022), o que as partes deverão fazer, impreterivelmente, até 05 (cinco) dias antes da audiência aprazada. Urge-se frisar que (1) é terminantemente proibido a disponibilização de link pessoal para terceira pessoa, incluindo partes, advogados, testemunhas, etc., cada qual deverá ingressar com link próprio; bem como que (2) compete à parte, aos seus advogados e às testemunhas providenciarem internet (wi-fi) e ambiente adequado (boa iluminação e local privado) para a colheita dos depoimentos. V. Requisite-se o comparecimento da testemunha Marcos Barbosa de Melo, por ser Policial Militar (Ev. 25) e intime-se para comparecimento (art. 455, § 4º, inc. III, do CPC). VI. Ante o requerimento de Ev. 24, intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, advertindo-a da pena de confissão, caso não compareça ou se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC). VII. Aguarde-se a realização da solenidade. VIII. Intimem-se. A presente decisão torna-se estável se não impugnada no prazo de 5 dias (art. 357, § 1º, do CPC).

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Processo nº 5004302-05.2025.8.24.0054

ID: 281689685

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5004302-05.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

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OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004302-05.2025.8.24.0054/SC REQUERENTE : BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB SP131443) DESPACHO/DECI…

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Processo nº 5004302-39.2025.8.24.0075

ID: 278660086

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004302-39.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PABLINY ANDRE MENDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANA DA SILVA ROSA

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CLESIO MORAES

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Procedimento Comum Cível Nº 5004302-39.2025.8.24.0075/SC AUTOR : PABLINY ANDRE MENDES ADVOGADO(A) : GIOVANA DA SILVA ROSA (OAB SC063673) ADVOGADO(A) : CLESIO MORAES (OAB SC013855) DESPACHO/DECISÃO D…

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Davi De Freitas x Gente Seguradora Sa e outros

ID: 304174538

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004302-96.2023.8.24.0014

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DAVI DE FREITAS

Polo Passivo:

GENTE SEGURADORA SA TRANSPORTES TOZZO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

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PAULA KARINA HENZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEISE FERRARI SILVESTRI

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ARIEL FRANCISCO DA SILVA

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Procedimento Comum Cível Nº 5004302-96.2023.8.24.0014/SC AUTOR : DAVI DE FREITAS ADVOGADO(A) : PAULA KARINA HENZ (OAB SC052418) RÉU : TRANSPORTES TOZZO LTDA ADVOGADO(A) : DEISE FERRARI SILVESTRI (OA… Procedimento Comum Cível Nº 5004302-96.2023.8.24.0014/SC AUTOR : DAVI DE FREITAS ADVOGADO(A) : PAULA KARINA HENZ (OAB SC052418) RÉU : TRANSPORTES TOZZO LTDA ADVOGADO(A) : DEISE FERRARI SILVESTRI (OAB SC062841) ADVOGADO(A) : ARIEL FRANCISCO DA SILVA (OAB SC020739) RÉU : GENTE SEGURADORA SA ADVOGADO(A) : LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB RS018668) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida por DAVI DE FREITAS contra TRANSPORTES TOZZO LTDA e GENTE SEGURADORA SA. Procedo ao saneamento e organização do processo (art. 357, caput, CPC). Diante da manifestação de evento 49, retifique-se o polo passivo, anotando-se que o número do CNPJ da seguradora ré é 90.180.605/0001-02. Superadas as questões processuais pendentes, fixo como pontos controvertidos: a responsabilidade pelo acidente informado na inicial; a existência de danos materiais indenizáveis e a presença de provas hábeis a justificar o pedido de ressarcimento. A questão de direito relevante, a seu turno, é a viabilidade da adoção, nestes autos, das conclusões infirmadas no julgamento da ação indenizatória n. 5000740- 50.2021.8.24.0014. O ônus da prova, pela ausência de causa que implique sua inversão, seguirá a regra geral de distribuição, prevista nos incisos I e II do art. 373 do Codex processual civil. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do interesse do aproveitamento das provas produzidas nos autos n. 5000740-50.2021.8.24.0014 (art. 372, CPC). No mesmo interregno, deverão manifestar eventual interesse na produção de provas no presente feito, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Caso requeiram a juntada de novos documentos, deverão fazê-lo no prazo acima assinalado, sob pena de indeferimento. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão e indeferimento do pedido. Ressalto que as partes deverão demonstrar a real conveniência das provas que pretendem produzir, a fim de evitar produção de provas que não tenham pertinência ou relevância alguma dentro do processo, ou mesmo apenas repitam prova que já foi produzida nos autos supracitados, caso seja admitida a prova emprestada. Após, retornem conclusos.

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