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Resultados para "5005184-83.2022.8.13.0407" – Página 6 de 7

Processo nº 5005184-11.2025.8.24.0007

ID: 329865656

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005184-11.2025.8.24.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA BORBA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANESIO KNOTH

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005184-11.2025.8.24.0007/SC AUTOR : MARIANA BORBA MACHADO ADVOGADO(A) : ANESIO KNOTH (OAB SC011837) DESPACHO/DECISÃO No que diz respeito a eve…

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Suellen Martins Dos Santos Garcia x Construtora E Consultoria Boulevard Eireli

ID: 334103189

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005184-93.2025.8.24.0012

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN MARTINS DOS SANTOS GARCIA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO JUSTO SCHULZ

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OCIMAR CARLOS PIOLI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005184-93.2025.8.24.0012/SC EXEQUENTE : SUELLEN MARTINS DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO(A) : OCIMAR CARLOS PIOLI (OAB SC012255) EXECUTADO : CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD…

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Banco Pan S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 332826183

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005184-93.2023.8.24.0067

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. VENILDA FATIMA BLAU

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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UILIAN CAVALHEIRO

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1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de agosto de 2025,… 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Além dos membros da câmara, o Desembargador Substituto Yhon Tostes integrará a composição ampliada do processo designado para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC. Apelação Nº 5005184-93.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: VENILDA FATIMA BLAU (AUTOR) ADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO (OAB SC056335) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

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Processo nº 5005184-93.2025.8.24.0012

ID: 323341073

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005184-93.2025.8.24.0012

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN MARTINS DOS SANTOS GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OCIMAR CARLOS PIOLI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005184-93.2025.8.24.0012/SC EXEQUENTE : SUELLEN MARTINS DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO(A) : OCIMAR CARLOS PIOLI (OAB SC012255) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sen…

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Paulo Cezar Malheiros Viana x Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 333542240

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Içara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005184-79.2024.8.24.0028

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CEZAR MALHEIROS VIANA

Polo Passivo:

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO SECCHI COELHO

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IGOR GUILHEN CARDOSO

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Procedimento Comum Cível Nº 5005184-79.2024.8.24.0028/SC AUTOR : PAULO CEZAR MALHEIROS VIANA ADVOGADO(A) : THIAGO SECCHI COELHO (OAB SC035646) RÉU : ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED…

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Processo nº 5005184-54.2021.8.24.0038

ID: 297873479

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005184-54.2021.8.24.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PROCURADOR LUIZ BERNARDO WUST COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA BRUGNAGO BONETTI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005184-54.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE : RESIDENCIAL PROCURADOR LUIZ BERNARDO WUST COSTA ADVOGADO(A) : ANDREIA BRUGNAGO BONETTI (OAB SC058083) ATO ORDINATÓRIO Fic…

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Paulo Roberto Campagnolo x Jufram Representacao Comercial S/C Ltda

ID: 331100223

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005184-55.2022.8.24.0091

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO CAMPAGNOLO

Polo Passivo:

JUFRAM REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA LEIVAS FAILLACE

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FERNANDO FREITAS GALANT

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ISADORA HINZ FERREIRA SLIUZAS

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ADRIANO GOMES SLIUZAS

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Procedimento Comum Cível Nº 5005184-55.2022.8.24.0091/SC AUTOR : PAULO ROBERTO CAMPAGNOLO ADVOGADO(A) : FERNANDA LEIVAS FAILLACE (OAB SC031082) ADVOGADO(A) : FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030) R…

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Paulo Roberto Campagnolo x Jufram Representacao Comercial S/C Ltda

ID: 331100252

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005184-55.2022.8.24.0091

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO CAMPAGNOLO

Polo Passivo:

JUFRAM REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA LEIVAS FAILLACE

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FERNANDO FREITAS GALANT

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ISADORA HINZ FERREIRA SLIUZAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GOMES SLIUZAS

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Procedimento Comum Cível Nº 5005184-55.2022.8.24.0091/SC AUTOR : PAULO ROBERTO CAMPAGNOLO ADVOGADO(A) : FERNANDA LEIVAS FAILLACE (OAB SC031082) ADVOGADO(A) : FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030) R…

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Processo nº 5005184-55.2025.8.24.0930

ID: 320344047

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005184-55.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEIO OESTE CATARINENSE - SICOOB CREDIMOC SC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MADELAINE ROSTIROLLA

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FERNANDO ROSTIROLLA

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Procedimento Comum Cível Nº 5005184-55.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEIO OESTE CATARINENSE - SICOOB CREDIMOC SC ADVOGADO(A) : MADELAINE ROSTIRO…

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Processo nº 5005184-59.2024.8.24.0067

ID: 336135255

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5005184-59.2024.8.24.0067

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISSON SCARTEZINI

Sentença

Advogados:

AOLERI ANTONIO SMANIOTTO

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005184-59.2024.8.24.0067/SC ACUSADO : ALISSON SCARTEZINI ADVOGADO(A) : AOLERI ANTONIO SMANIOTTO (OAB SC060619) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialment… PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005184-59.2024.8.24.0067/SC ACUSADO : ALISSON SCARTEZINI ADVOGADO(A) : AOLERI ANTONIO SMANIOTTO (OAB SC060619) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para: (a) condenar ALISSON SCARTEZINI, dando-o como incurso no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, à pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 200 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (réu primário); (b) substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: 1) prestação de serviços à comunidade em favor de entidade a ser designada no curso da execução penal, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho; e 2) prestação pecuniária, no valor de 1 salário-mínimo, em favor do Fundo de Transações Penais da Comarca de São Miguel do Oeste; (c) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais; (d) revogar as medidas cautelares diversas da prisão deferidas nos autos; (e) reconhecer a detração decorrente do cumprimento de 2 meses de prisão provisória e 2 meses e 21 dias de recolhimento domiciliar noturno, o que totaliza 4 meses e 21 dias de detração, até a data de hoje (25.07.2025). Transitada em julgado: (a) lance-se o nome da parte sentenciada no rol dos culpados (CF, art. 5º, inciso LVII); (b) comuniquem-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como à Corregedoria Geral da Justiça; (c) intime-se a parte condenada para recolhimento das custas processuais; decorrido in albis o prazo, inscreva-se-a em dívida ativa; não havendo anotação ou disponibilidade de acesso ao CPF da parte, anote-se a pendência; (d) cumpra-se a Resolução 474 do CNJ, expedindo-se ?Guia de recolhimento? no BNMP, que não ficará mais condicionada à expedição e tampouco ao cumprimento de mandado de prisão, com a consequente autuação do processo de execução penal no SEEU; (e) quanto aos bens apreendidos, cumpra-se o item 2.5 desta sentença; (f) transitada em julgado para a acusação, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do oferecimento de proposta de ANPP (HC 185913/DF, Min. Relator Gilmar Mendes, julgado em 18/09/2024 - Informativo 1151 do Supremo Tribunal Federal). Publique-se eletronicamente. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se.

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