Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5000897-04.2024.8.13.0441" – Página 7 de 16

Cledionir Schneider x Juízo Do Juizado Especial Cível Da Comarca De Criciúma

ID: 330348194

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000897-12.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEDIONIR SCHNEIDER

Polo Passivo:

JUíZO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA COMARCA DE CRICIúMA

80

Advogados:

HERICK ZANETTE

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Tota…

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Processo nº 5000897-62.2022.8.24.0216

ID: 333795428

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000897-62.2022.8.24.0216

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HIRAN MADRUGA DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE TONOLLI MONTOVANI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000897-62.2022.8.24.0216/SC (originário: processo nº 50108485920224047204/SC) RELATOR : Camila Reis Rettore EXECUTADO : HIRAN MADRUGA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE TONOLLI MONTOVAN…

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Processo nº 5000897-86.2025.8.24.0077

ID: 335744923

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Urubici Classe: DESPEJO Nº Processo: 5000897-86.2025.8.24.0077

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMANDIO ROGERIO LOCKS SONI ARLETE LOCKS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDINEI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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VALDINEI DOS SANTOS

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DESPEJO Nº 5000897-86.2025.8.24.0077/SC AUTOR : SONI ARLETE LOCKS ADVOGADO(A) : VALDINEI DOS SANTOS AUTOR : AMANDIO ROGERIO LOCKS ADVOGADO(A) : VALDINEI DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO A parte autora nã…

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Processo nº 5000473-77.2025.8.24.0066

ID: 334823674

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5000473-77.2025.8.24.0066

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUDINEIA ALESANDRA GIARETTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRO SPRICIGO

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Embargos de Terceiro Cível Nº 5000473-77.2025.8.24.0066/SC EMBARGANTE : RUDINEIA ALESANDRA GIARETTA ADVOGADO(A) : SANDRO SPRICIGO (OAB SC012642) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro pro… Embargos de Terceiro Cível Nº 5000473-77.2025.8.24.0066/SC EMBARGANTE : RUDINEIA ALESANDRA GIARETTA ADVOGADO(A) : SANDRO SPRICIGO (OAB SC012642) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro propostos por RUDINEIA ALESANDRA GIARETTA em face do MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC. A embargante relatou que o veículo "FORD/ECOSPORT XLT 1.6 FLEX, cor prata, ano modelo 2009, placa HTJ9H45, RENAVAM nº 00169226158, chassi nº 9BFZE55P898560526", constrito na execução fiscal n. 5000897-32.2019.8.24.0066 é de sua propriedade e foi adquirido verbalmente em 6/11/2023. Alega que a restrição judicial tem como data de inclusão o dia 07/03/2024 e a data que comprou o veículo foi dia 29/01/2024, ou seja, a restrição ocorreu depois que transferiu o veículo objeto da presente ação para seu nome. Em razão disso, a embargante requer o deferimento de medida liminar para que seja cancelada a constrição que recai sobre o bem de sua propriedade, bem como a suspensão da execução até o julgamento dos presentes embargos de terceiro. Custas parceladas pagas (eventos 15-19). Vieram os autos conclusos. É relatório. Decido. Os embargos de terceiro servem para impedir constrição judicial de bens que são de titularidade de terceiros, na forma do art. 674 do Código de Processo Civil. A teor do art. 678 do Código de Processo Civil, basta a existência de prova suficiente do domínio ou da posse do bem para a suspensão das medidas constritivas, numa tutela de evidência, sem necessidade de demonstrar o perigo na demora. De fato, em consulta aos autos n. 5000897-32.2019.8.24.0066 (evento 128), em 7/3/2024, foi deferida a inclusão de restrição veicular quanto à transferência sobre o veículo FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX, placa HTJ9H45, cor prata, ano 2009, chassi 9BFZE55P898560526. Todavia, no caso em tela, os documentos juntados aos autos (evento 1.5, 1.7 e 1.9 a 1.16) demonstram a alegada propriedade do veículo FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX, placa HTJ9H45, cor prata, ano 2009, chassi 9BFZE55P898560526, o que, em tese, evidencia provada a posse anterior à constrição, por isso, deve ser suspensa a medida constritiva realizada sobre o bem constrito. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO LIMINAR DEFERIDA - SUSPENSÃO DO PROVIMENTO LIMINAR CONCEDIDO EM FAVOR DO EMBARGADO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INCONFORMISMO DO EMBARGADO - MÉRITO NÃO ACOLHIDO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DA QUALIDADE DE TERCEIRO - REQUISITOS LEGAIS DO ART. 1.046 E 1.051 DO CPC/1973 VERIFICADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Comprovadas por parte do embargante, ainda que de modo sumário, a posse legítima sobre bem imóvel e a condição de terceiro em relação a processo expropriatório em trâmite, merece ser deferido o provimento liminar pleiteado em embargos de terceiro , nos termos em que define o art. 1.051 do CPC/1973. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.001993-6, de Abelardo Luz, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-04-2016). (destaque nosso) Apelação Cível n. 0011940-34.2015.8.24.0020, de Criciúma. Relator: Des. Henry Petry Junior. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) FRAUDE À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS. CONTRATO ANTEDATADO. DILAÇÃO NÃO REALIZADA. JULGAMENTO ANTECIPADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. INSTRUÇÃO NECESSÁRIA. ACOLHIMENTO. - "Na linha de já antiga jurisprudência (Súmula 84, STJ), admite-se que o simples compromisso de compra e venda por instrumento particular, mesmo não registrado, possa ser oposto pelo compromissário como óbice à penhora. Por idênticas razões isso pode ser estendido à compra e venda, ainda que por documento privado. "O contrato, porém, tem eficácia entre os intervenientes; ainda mais, sua data não pode ser empolgada contra terceiros. Entre outros problemas, é mesmo intuitiva a possibilidade de ser antedatado. "Acima de tudo, a linha protetiva do promitente comprador (ou do comprador) tem em mira tutelar a posse. Por isso, mais do que uma relação negocial, tem que ser revelada a disponibilidade da coisa. "No caso, os fatos não estão suficientemente claros em favor da embargante. A data do contrato é convenientemente anterior à inscrição do crédito em dívida ativa, mas seu reconhecimento de firma, bem posterior. Implausível, ainda, que compra de R$ 600.000,00 não esteja acompanhada de outros documentos (movimentação bancária, emissão de garantias, pagamento de tributos etc). 'Recurso provido para anular a sentença de procedência, oportunizando-se a instrução". (TJSC, AC n. 0011941-19.2015.8.24.0020, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, j. em 17-5-2018). SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. Até porque, não há se falar em prejuízo ao exequente, uma vez que nos autos n. 5000897-32.2019.8.24.0066, verifica-se a existência de outros 3 veículos constritos de propriedade do executado, quais sejam: Não obstante isso, recentemente foi deferida a suspensão da referida execução fiscal. Sendo assim, CONCEDO A TUTELA A LIMINAR e determino a suspensão dos atos constritivos nos autos sobre o veículo FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX, placa HTJ9H45, cor prata, ano 2009, chassi 9BFZE55P898560526. Junte-se cópia desta decisão na execução fiscal 5000897-32.2019.8.24.0066 e, preclusa a decisão, libere-se a constrição que recai sobre o veículo. No mais, dando impulso: 1. Nos termos do art. 676 do Código de Processo Civil, já foi apensado o presente feito aos autos n. 5000897-32.2019.8.24.0066, a fim de evitar decisões conflitantes e por economia processual. 2. Cite-se a parte embargada para contestar, no prazo de 30 dias, a demanda (CPC, art. 679). A citação se dará por publicação ao seu advogado constituído nos autos principais, conforme interpretação a contrário senso do art. 677, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Apresentada contestação, intime-se a parte embargante para apresentar réplica, em 15 dias, quando poderá juntar contraprova. 4. Após, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5000897-97.2025.8.24.0235

ID: 306232395

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-97.2025.8.24.0235

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DO AMARAL RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO

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MAICON SGANZERLA DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000897-97.2025.8.24.0235/SC AUTOR : BRUNA DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO(A) : VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO (OAB SC013229) ADVOGADO(A) : MAICON SGANZERLA DE CARVALHO (OAB S…

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Processo nº 5000897-44.2025.8.24.0091

ID: 306316002

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000897-44.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIZ CARDOSO LILIANE CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LILIANE CARDOSO

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HELOISA MARIA SOBIERAJSKI

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INVENTÁRIO Nº 5000897-44.2025.8.24.0091/SC RELATOR : Giuliano Ziembowicz REQUERENTE : FERNANDO LUIZ CARDOSO (Inventariante) ADVOGADO(A) : HELOISA MARIA SOBIERAJSKI (OAB SC004255) REQUERENTE : LILIANE…

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Marcelo Alves x Diandra Elias

ID: 303633344

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Lauro Müller Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-90.2024.8.24.0087

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALVES

Polo Passivo:

DIANDRA ELIAS

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA

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RICARDO JOSE CANCELIER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000897-90.2024.8.24.0087/SC RELATOR : DANILO SILVA BITTAR AUTOR : MARCELO ALVES ADVOGADO(A) : LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC017479) RÉU : DIANDRA ELIAS ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5000897-97.2025.8.24.0041

ID: 308240213

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-97.2025.8.24.0041

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ORLEI JOSE HERBST

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS EDUARDO KOSCHINSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000897-97.2025.8.24.0041/SC AUTOR : ORLEI JOSE HERBST ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO KOSCHINSKI (OAB SC018999) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do C…

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Processo nº 5000897-72.2025.8.24.0017

ID: 297802941

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-72.2025.8.24.0017

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO BIANCHI LETICIA NUNES DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAYAN KAUE BIANCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000897-72.2025.8.24.0017/SC RELATOR : Adrielly Pinho Moreira AUTOR : CLAUDIO ROBERTO BIANCHI ADVOGADO(A) : RAYAN KAUE BIANCHI (OAB PR113421) AUTOR : LETICIA…

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Arlindo Paulo Bunn x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 292760190

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5000897-48.2013.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARLINDO PAULO BUNN

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

EVERALDO LUÍS RESTANHO

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RENATO PEREIRA GOMES

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Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5000897-48.2013.8.24.0064/SC AUTOR : ARLINDO PAULO BUNN ADVOGADO(A) : RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AD…

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