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Resultados para "5001572-08.2024.8.13.0686" – Página 7 de 15

Processo nº 5001572-90.2024.8.24.0010

ID: 319490438

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-90.2024.8.24.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PIRES NETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOURIVAL SALVATO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001572-90.2024.8.24.0010/SC RELATOR : Michele Vargas AUTOR : MARCOS PIRES NETTO ADVOGADO(A) : LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no siste…

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Processo nº 5001572-51.2025.8.24.0044

ID: 319584146

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Orleans Classe: DECLARAçãO DE AUSêNCIA Nº Processo: 5001572-51.2025.8.24.0044

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IVAIR LORENZETI GALVANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAISY VIEIRA

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DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA Nº 5001572-51.2025.8.24.0044/SC REQUERENTE : IVAIR LORENZETI GALVANI ADVOGADO(A) : LAISY VIEIRA (OAB SC036456) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento na conforme Portaria nº 06/2019 d…

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Processo nº 5001572-87.2021.8.24.0045

ID: 323919333

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001572-87.2021.8.24.0045

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANO PEREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001572-87.2021.8.24.0045/SC RELATOR : Cintia Werlang RÉU : FABIANO PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN (OAB SC056184) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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Processo nº 5001572-36.2025.8.24.0049

ID: 321546362

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-36.2025.8.24.0049

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HERMELINDA BENELLI ARGENTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA TRENTIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001572-36.2025.8.24.0049/SC RELATOR : Juliana Gonçalves AUTOR : HERMELINDA BENELLI ARGENTA ADVOGADO(A) : FERNANDA TRENTIN (OAB SC022149) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5001572-26.2025.8.24.0505

ID: 321262684

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001572-26.2025.8.24.0505

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

TALITA VITORIA VALENTE BRAUN

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001572-26.2025.8.24.0505/SC RELATOR : Marcelo Trevisan Tambosi RÉU : DIEGO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TALITA VITORIA VALENTE BRAUN (OAB SC066820) A…

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Processo nº 5001572-07.2023.8.24.0049

ID: 329042439

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Pinhalzinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001572-07.2023.8.24.0049

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FELIPE DOERZBACHER 10099941902

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA FRANCESCON

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001572-07.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE : DANIEL FELIPE DOERZBACHER 10099941902 ADVOGADO(A) : DANIELA FRANCESCON (OAB SC062354) ATO ORDINATÓRIO Realizada a consult…

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Processo nº 5001572-71.2024.8.24.0081

ID: 333424622

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-71.2024.8.24.0081

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Procedimento Comum Cível Nº 5001572-71.2024.8.24.0081/SC RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO A parte passiva fica intimada para n…

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Processo nº 5001572-88.2025.8.24.0064

ID: 332874369

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-88.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLENE TEMIZIA BOLZAN FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001572-88.2025.8.24.0064/SC AUTOR : PEDRO RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARLENE TEMIZIA BOLZAN FERREIRA (OAB SC057250) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora INTIMADO…

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Terezinha Jesus Cesare De Paula x Leste Oeste Emprendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 334822358

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Itapoá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001572-72.2020.8.24.0126

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA JESUS CESARE DE PAULA

Polo Passivo:

LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL PRETO CARDOSO

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CHANDERLEIA XAVIER

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GUSTAVO HENRIQUE MACHADO

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USUCAPIÃO Nº 5001572-72.2020.8.24.0126/SC AUTOR : TEREZINHA JESUS CESARE DE PAULA ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE MACHADO (OAB SC027559) RÉU : LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5001875-98.2025.8.24.0518

ID: 296907819

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001875-98.2025.8.24.0518

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO ALMEIDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOVENTIL JUNIOR DA SILVA

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001875-98.2025.8.24.0518/SC RÉU : PEDRO ALMEIDA ADVOGADO(A) : JOVENTIL JUNIOR DA SILVA (OAB SC065723) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação penal pública incon… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001875-98.2025.8.24.0518/SC RÉU : PEDRO ALMEIDA ADVOGADO(A) : JOVENTIL JUNIOR DA SILVA (OAB SC065723) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação penal pública incondicionada em que o Ministério Público apresentou denúncia em face de PAULO ALEXANDRE DA ROSA , VALMOR PEREIRA e PEDRO ALMEIDA , dando-os como incurso às sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal. Decido. II. Do exame do inquérito policial n. 5001572-84.2025.8.24.0518 (relacionado), denota-se a existência de prova da materialidade do delito, conforme boletim de ocorrência (p. 8-25), auto de exibição e apreensão (p. 31-32), auto de avaliação indireta (p. 33), termo de reconhecimento e entrega (p. 34), todos do evento 6, P_FLAGRANTE1 ; além de suficientes indícios de autoria, hábeis a autorizar o recebimento da inicial. Por outro lado, os fatos narrados na denúncia constituem crime. Não há qualquer causa extintiva da punibilidade. Não há ilegitimidade de parte, nem falta de condição exigida pela lei para o exercício da ação penal. A denúncia não é manifestamente inepta, e há justa causa para a persecução penal. Deste modo, verifico que a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incide hipótese do artigo 395 da mesma lei. III. Em face do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL dos acusados para, no prazo de dez dias, responder à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. O procedimento a ser observado é o comum ordinário (art. 394, § 1º, I, do CPP). IV. Citem-se, fazendo-se constar a advertência que o não atendimento, no prazo legal, do chamamento processual, importará na nomeação de defensor, nos moldes do artigo 396-A, § 1º, do Código de Processo Penal. No ato da citação, deverá o Oficial de Justiça questionar o acusado acerca de ter, ou não, advogado constituído, devendo, em caso positivo, declinar o nome. Em caso negativo, deve o acusado, no mesmo ato, ser indagado se aceita, desde já, que lhe seja nomeado defensor, hipótese em que os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública. V. Intime-se o defensor constituído, se houver, para os mesmos fins. VI. Ciente da inviabilidade de oferta dos benefícios da não persecução penal e da suspensão condicional do processo (item 2 da cota à denúncia; evento 1). VII. Oficie-se a Polícia Científica, a fim de que acoste ao feito laudo pericial referente a extração de dados do aparelho telefônico LG, conforme determinado na decisão de evento 62 do Auto de Prisão em Flagrante n. 5001572-84.2025.8.24.0518; VIII. Intime-se a Autoridade Policial, a fim de que acoste ao feito relatório referente a eventual extração de dados de interesse criminalístico do aparelho telefônico LG, conforme determinado na decisão de evento 62 do Auto de Prisão em Flagrante n. 5001572-84.2025.8.24.0518.

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