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Resultados para "5003199-40.2023.4.04.7129" – Página 7 de 8

Processo nº 5003199-94.2025.8.24.0075

ID: 325709034

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 5003199-94.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBSON INACIO DA SILVA

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ALEXANDRE MACHADO TONETTE

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THAIS MATOS CARDOSO HENRIQUE

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CAROLINA DOS REIS MENEGON

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EDUARDO DO NASCIMENTO

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RINALDO AFONSO COVAL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA CAMPOS CAVALHEIRO

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CÉSAR DAMIANI FILHO

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VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI

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MARCOS BORGARO

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FERNANDO ANTUNES NUNES

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VINICIUS SANTOS PEREIRA

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JARDEL FRANCISCO LIMA

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GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO

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MARCIO MENDONÇA

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VANESSA SILVA PIRES

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TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA

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JULIANA DE ANDRADE ABEL

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IOLANDA ISOPPO

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JUCELIO VIEIRA BERNARDO

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Avaliação para atestar dependência de drogas Nº 5003199-94.2025.8.24.0075/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de dependência toxicológica instaurado em face de ANTONY VIRGOLINO ESPINDOLA , den…

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Processo nº 5003199-46.2025.8.24.0091

ID: 311330990

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003199-46.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA LOPES REBELLO DA FONSECA BRASIL VERA JOANA PICCOLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA RIBEIRO PEDRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003199-46.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : VERA JOANA PICCOLI ADVOGADO(A) : AMANDA RIBEIRO PEDRO (OAB ES030662) EXEQUENTE : MARIA AUXILIADORA LOPES REBELLO DA FONSECA BRASIL…

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Processo nº 5003199-32.2025.8.24.0031

ID: 306300889

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003199-32.2025.8.24.0031

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA CRISTINA NEGRI SANT ANNA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE DA SILVA CLAUDINO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003199-32.2025.8.24.0031/SC AUTOR : DANIELA CRISTINA NEGRI SANT ANNA ADVOGADO(A) : FELIPE DA SILVA CLAUDINO (OAB SC053431) DESPACHO/DECISÃO Vi…

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Processo nº 5003199-96.2025.8.24.0139

ID: 299233091

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ibirama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003199-96.2025.8.24.0139

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DA SILVA OTTONELLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBSON DA SILVA OTTONELLI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003199-96.2025.8.24.0139/SC EXEQUENTE : JONATHAN DA SILVA OTTONELLI ADVOGADO(A) : ROBSON DA SILVA OTTONELLI (OAB RS063582) DESPACHO/DECISÃO CITE(M)-SE o(s) execu…

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Processo nº 5003199-26.2025.8.24.0033

ID: 291755158

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003199-26.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IRENE EMILIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SORAYA GORETTI DOS SANTOS

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Procedimento Comum Cível Nº 5003199-26.2025.8.24.0033/SC AUTOR : MARIA IRENE EMILIO ADVOGADO(A) : SORAYA GORETTI DOS SANTOS (OAB SC043535) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no ar…

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Processo nº 5003199-94.2025.8.24.0075

ID: 326522454

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 5003199-94.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBSON INACIO DA SILVA

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ALEXANDRE MACHADO TONETTE

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THAIS MATOS CARDOSO HENRIQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS REIS MENEGON

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EDUARDO DO NASCIMENTO

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RINALDO AFONSO COVAL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA CAMPOS CAVALHEIRO

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CÉSAR DAMIANI FILHO

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VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS BORGARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTUNES NUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SANTOS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JARDEL FRANCISCO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO MENDONÇA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA SILVA PIRES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE ANDRADE ABEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IOLANDA ISOPPO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUCELIO VIEIRA BERNARDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Avaliação para atestar dependência de drogas Nº 5003199-94.2025.8.24.0075/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de dependência toxicológica instaurado em face de ANTONY VIRGOLINO ESPINDOLA , den…

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Processo nº 5003199-15.2025.8.24.0069

ID: 329293799

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Sombrio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003199-15.2025.8.24.0069

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA AMORIM TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO ALAN COLARES

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RAFAEL FURLANETTO DE NES

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Procedimento Comum Cível Nº 5003199-15.2025.8.24.0069/SC AUTOR : PAOLA AMORIM TEIXEIRA ADVOGADO(A) : FABRICIO ALAN COLARES (OAB SC045801) ADVOGADO(A) : RAFAEL FURLANETTO DE NES (OAB SC043589) DESPAC…

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Processo nº 5003199-12.2022.8.24.0007

ID: 326775463

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003199-12.2022.8.24.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TERESA NOGUEIRA

Polo Passivo:

80

Advogados:

PAULA MARQUES ANDRADE DA SILVA

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USUCAPIÃO Nº 5003199-12.2022.8.24.0007/SC AUTOR: TERESA NOGUEIRA EDITAL Nº 310075476296 JUIZ DO PROCESSO: FL… USUCAPIÃO Nº 5003199-12.2022.8.24.0007/SC AUTOR: TERESA NOGUEIRA EDITAL Nº 310075476296 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE SEBASTIAO MACHADO, CPF xxx.845.349-xx e JUCELIO PEDRO DE CASTRO, CPF xxx.264.769-xx. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno localizado na Rua João Joaquim Francisco, Encruzilhada, Biguaçu/SC, com área total de 180,00m², com LIMITES E CONFRONTAÇÕES: NORTE: com distância de 15,00m, confrontando com terras de Guilherme Avancini; LESTE: com distância de 12,000m, confrontando com terras de Jucélio Pedro de Castro; SUL: com distância de 15,00m, confrontando com terras de Neusa Baixo; OESTE: com distância de 12,00m, confrontando com a Rua João Joaquim Francisco; com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do V1, de coordenadas UTM, N= 6959148.5526m e E= 727317.0394m, segue-se com distância de 12,00m confrontando com terras de Jucélio Pedro de Castro, até o vértice V2, de coordenadas, N= 6959139.4650m e E= 727324.8761m, deste segue-se com distância de 15,00m, confrontando terras de Neusa Baixo, até vértice V3, de coordenadas, N= 6959130.1520m e E= 727313.1174m, deste segue-se com distância de 12,00m, confrontando com a Rua João Joaquim Francisco, até o vértice V4, de coordenadas, N= 6959139.2467m e E= 727305.2889m, deste segue-se com distância de 15,00m, confrontando com terras de Guilherme Avancini, até o vértice V1, início desta descrição perimétrica. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5003199-77.2024.8.24.0189

ID: 331760165

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Imaruí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003199-77.2024.8.24.0189

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSIANE MULLER CARVALHO

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Procedimento Comum Cível Nº 5003199-77.2024.8.24.0189/SC AUTOR : IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o expost… Procedimento Comum Cível Nº 5003199-77.2024.8.24.0189/SC AUTOR : IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, por IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA contra SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, para: a) DECLARAR a inexistência do débito objeto da presente demanda e que deu origem à negativação de evento 1, COMP7; b) CONDENAR a ré à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, no montante total de 2.978,42 (dois mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) , com juros de mora e correção monetária calculados desde o efetivo desembolso pela SELIC, deduzido o IPCA, para os juros moratórios. Em razão do princípio da causalidade, condeno a(s) parte(s) ocupante do polo passivo ao pagamento das custas, Taxa Judiciária (Lei nº 17.654/2018) e despesas processuais (artigo 82, §2º, Código de Processo Civil) Condeno a(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo ao pagamento dos honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) vencedora(s), os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º, 6º-A, 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil). Interposto recurso por quaisquer das partes: (i) intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, somente se ainda não constem no processo (artigo 1.010, § 1º, Código de Processo Civil); (ii) acaso seja interposto recurso adesivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, em igual prazo (artigo 1.010, § 2º, Código de Processo Civil); (iii) os prazos serão contados em dobro no caso de advogado(a) de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ou advogado(a) dativo(a) (artigos 180, 183 e 186, Código de Processo Civil); e (iv) em seguida, remeta-se o processo à instância superior (artigo 1.010, § 3º, Código de Processo Civil). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimações agendadas pelo sistema eproc. Certificado o trânsito em julgado, observadas as demais formalidades legais e administrativas, não havendo pendências, arquivem-se

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Processo nº 5003199-80.2025.8.24.0015

ID: 281104893

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003199-80.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFONSO NEVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAYSSA LOPES NEUBURGER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003199-80.2025.8.24.0015/SC EXECUTADO : AFONSO NEVES ADVOGADO(A) : RAYSSA LOPES NEUBURGER (OAB SC064652) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada (na pessoa do seu…

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