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Processo nº 5003967-52.2024.8.24.0011

ID: 309025213

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003967-52.2024.8.24.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MATHIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA VALERIO CABRAL E SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003967-52.2024.8.24.0011/SC AUTOR : RODRIGO MATHIAS ADVOGADO(A) : ISABELA VALERIO CABRAL E SILVA (OAB SC057922) ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A PARTE ATIVA…

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Processo nº 5003967-52.2024.8.24.0011

ID: 298631575

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003967-52.2024.8.24.0011

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MATHIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA VALERIO CABRAL E SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003967-52.2024.8.24.0011/SC AUTOR : RODRIGO MATHIAS ADVOGADO(A) : ISABELA VALERIO CABRAL E SILVA (OAB SC057922) ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A PARTE ATIVA…

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Processo nº 5003967-96.2024.8.24.0061

ID: 281844847

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003967-96.2024.8.24.0061

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA HACK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIAN ALVES

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USUCAPIÃO Nº 5003967-96.2024.8.24.0061/SC AUTOR : TANIA REGINA HACK ADVOGADO(A) : CHRISTIAN ALVES (OAB SC053196) ATO ORDINATÓRIO Ato praticado conforme PORTARIA N. 2/2023 - que Dispõe sobre a delega…

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Processo nº 5003967-02.2020.8.24.0073

ID: 319509574

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003967-02.2020.8.24.0073

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NELSON LAUTERIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA REGINA BONA FISSMER

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PAULO ALEXANDRE WANROWSKY FISSMER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003967-02.2020.8.24.0073/SC EXEQUENTE : NELSON LAUTERIO ADVOGADO(A) : PATRICIA REGINA BONA FISSMER (OAB SC012682) ADVOGADO(A) : PAULO ALEXANDRE WANROWSKY FISSMER…

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Processo nº 5003967-40.2025.8.24.0036

ID: 294077397

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003967-40.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

20.943.881 RUI ROGERIO MULLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRCIO ROBERTO CASSIMIRO DE MENDONÇA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003967-40.2025.8.24.0036/SC AUTOR : 20.943.881 RUI ROGERIO MULLER ADVOGADO(A) : MÁRCIO ROBERTO CASSIMIRO DE MENDONÇA (OAB SC011625) DESPACHO/DECISÃO 1. Rec…

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Processo nº 5003967-43.2025.8.24.0520

ID: 320906001

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Forquilhinha Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 5003967-43.2025.8.24.0520

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY VINICIUS SILVA RIBEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NADINE PINTO LUMMERTZ

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Insanidade Mental do Acusado Nº 5003967-43.2025.8.24.0520/SC ACUSADO : WESLEY VINICIUS SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : NADINE PINTO LUMMERTZ (OAB SC066574) DESPACHO/DECISÃO Recebo a competência. Conside…

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Processo nº 5003967-25.2025.8.24.0041

ID: 334548754

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003967-25.2025.8.24.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SILMARA KRAUS GODESCKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA ELISA PAES DECOMAIN

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003967-25.2025.8.24.0041/SC EXEQUENTE : SILMARA KRAUS GODESCKI ADVOGADO(A) : ANA ELISA PAES DECOMAIN (OAB SC032144) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE…

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Processo nº 5003967-71.2025.8.24.0058

ID: 338947374

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003967-71.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARRETA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAÍS DE AZEVEDO SANDOVAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003967-71.2025.8.24.0058/SC AUTOR : MARRETA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE EIRELI ADVOGADO(A) : THAÍS DE AZEVEDO SANDOVAL (OAB PR043070) …

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Processo nº 5003967-04.2023.8.24.0006

ID: 296956014

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003967-04.2023.8.24.0006

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILMARA MARTA DUNZER

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Procedimento Comum Cível Nº 5003967-04.2023.8.24.0006/SC AUTOR : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) DESPACHO/DECISÃO I - DEFIRO o pedido retro. IN… Procedimento Comum Cível Nº 5003967-04.2023.8.24.0006/SC AUTOR : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) DESPACHO/DECISÃO I - DEFIRO o pedido retro. INCLUA-SE o processo no "CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS" para buscar novos dados sobre a parte requerida. Havendo identificação de endereço diverso dos diligenciados nos autos, o resultado da pesquisa deverá ser juntado aos autos, com posterior intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. O Cartório deverá promover a intimação ou citação em todos os endereços identificados, observando o recolhimento das custas, quando a parte não for beneficiária da justiça gratuita. Apenas após esgotadas as tentativas de intimação ou citação em todos os endereços disponíveis será reconhecido que a parte executada encontra-se em local incerto ou ignorado, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC. II - Desde já, DEFIRO eventual pedido de CITAÇÃO POR WHATSAPP (CGJ-Circular n. 222/2020; CNJ-Resolução n. 354/2020; CNJ-PCA n. 0003251-94.2016.2.00.0000), que deverá ser efetuada em estrita observância às disposições do art. 212 do CPC, procedimento constante na CGJ-Circular n. 222/2020 e aos critérios e elementos de autenticidade do destinatário (número telefone, confirmação escrita e foto individual). O Cartório deverá fazer constar do corpo do mandado o número de telefone de contato e/ou e-mail da parte requerida, os quais, não tendo sido indicados nos autos, deverão ser informados pela parte requerida em 5 (cinco) dias após intimação. III - Na ausência de localização e esgotados todos os meios para tanto, defiro a intimação ou citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 257 do CPC. Findo o prazo sem manifestação, a Chefia de Cartório está autorizada a indicar advogado(a) por meio do sistema AJG/PJSC, para atuar em favor da parte citada por edital, conforme art. 72, II, do CPC. Intime-se o(a) advogado(a) indicado(a) acerca da nomeação e para, em caso de aceitação, desde já nomeado(a) para exercer o encargo. Caso haja recusa, a Chefia de Cartório deverá proceder à indicação de outro advogado(a) para atuar como curador(a) especial, reiterando o procedimento, se necessário.

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Diogo Lima Costa x Latam Airlines Group S/A

ID: 312719521

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003967-96.2025.8.24.0082

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO LIMA COSTA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO RIVELLI

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LUCAS CARVALHO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003967-96.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE : DIOGO LIMA COSTA ADVOGADO(A) : LUCAS CARVALHO BORGES (OAB MG152604) EXECUTADO : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVEL… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003967-96.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE : DIOGO LIMA COSTA ADVOGADO(A) : LUCAS CARVALHO BORGES (OAB MG152604) EXECUTADO : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado pela parte exequente, sob pena da aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. a) INFORME-SE à parte executada que: I) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (enunciado 117 do FONAJE). II) "Os fundamentos admitidos para embargar a execução da sentença estão disciplinados no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 [...]" (enunciado 121 do FONAJE). III) Efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, 2º, do CPC). 2) Sem informação sobre o cumprimento voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresente demonstrativo atualizado do débito, já com incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC. I) Desde logo se esclarece que "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento" (enunciado 97 do FONAJE). b) Requeira as medidas constritivas que deseja ver cumpridas. c) Seja cientificada de que o transcurso do prazo assinalado sem manifestação será interpretado como desinteresse na continuidade do feito, e acarretará a extinção do presente cumprimento de sentença. 3) Caso apresentados o demonstrativo atualizado do débito com a incidência da multa pelo descumprimento e requeridas as medidas constritivas já no pedido de cumprimento da sentença, DISPENSO , desde logo, o cumprimento do item 2. 4) Com informação do cumprimento voluntário da obrigação, ou transcorrido o prazo legal sem ela e cumpridas as providências do item 2 pela parte exequente, VOLTEM os autos conclusos para análise dos pedidos constritivos. 5) INTIMEM-SE.

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