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Resultados para "5004197-06.2022.8.13.0647" – Página 7 de 9

Cooperativa De Credito Da Foz Do Rio Itajai Acu - Credifoz x Vanderlea Aparecida Bleichvel

ID: 327105027

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011220-76.2024.8.24.0113

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ

Polo Passivo:

VANDERLEA APARECIDA BLEICHVEL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARIANE MAIARA SOARES BATISTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5011220-76.2024.8.24.0113/SC RECORRENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) RECORRIDO : VANDERLEA … RECURSO CÍVEL Nº 5011220-76.2024.8.24.0113/SC RECORRENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) RECORRIDO : VANDERLEA APARECIDA BLEICHVEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARIANE MAIARA SOARES BATISTA (OAB SC045434) DESPACHO/DECISÃO Trato de Recurso Inominado interposto por COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ, contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação indenizatória proposta por Vanderlea Aparecida Bleichvel . Inconformada, a parte ré sustenta, em síntese, que (i) não houve violação ao sigilo bancário, pois as conversas com a empregadora da autora não teriam revelado dados protegidos, e que (ii) a restituição dos valores cobrados indevidamente não deveria ser em dobro, por ausência de má-fé. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório, ainda que desnecessário. Decido: De acordo com o art. 132, incisos XV e XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aplicável às Turmas Recursais por força do art. 159 do RITRSC, assim como em decorrência dos princípios dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei n.º 9.099/95) o relator poderá negar ou dar provimento quando o recurso estiver de acordo ou em desacordo com a jurisprudência dominante. A jurisprudência dominante das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é no sentido de que a violação ao sigilo bancário configura falha na prestação do serviço e gera dano moral presumido ( in re ipsa ), sendo desnecessária a comprovação de prejuízo concreto. Acerca desse ponto destaco os seguintes precedentes: Recurso Inominado n.º 5032908-77.2023.8.24.0033, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 11-02-2025; Recurso Inominado n.º 5003928-36.2024.8.24.0082, rel. Marcelo Pizolati, Primeira Turma Recursal, j. 13-03-2025; e Recurso Inominado n.º 5011246-82.2022.8.24.0036, rel. Adriana Mendes Bertoncini, Terceira Turma Recursal, j. 29-05-2024. Quanto à condenação à repetição em dobro, prevalece o entendimento de que não é necessária a demonstração de dolo ou má-fé, bastando a ausência de justificativa plausível para a cobrança, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. Acerca desse ponto destaco os seguintes precedentes: Recurso Inominado n.º 5004197-77.2023.8.24.0028, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 01-07-2025; Recurso Inominado n.º 5004197-77.2023.8.24.0028, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 01-07-2025; Recurso Inominado n.º 5006811-16.2023.8.24.0041, rel. Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 11-03-2025; Recurso Inominado n.º 5004381-40.2024.8.24.0079, rel. Jaber Farah Filho, Primeira Turma Recursal, j. 10-07-2025; e Recurso Inominado n.º 5000680-04.2024.8.24.0166, rel. Brigitte Remor de Souza May, Terceira Turma Recursal, j. 30-04-2025 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Inominado. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n.° 9.099/1995. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.

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Processo nº 5004197-12.2024.8.24.0103

ID: 308120639

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5004197-12.2024.8.24.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BUSCHLE & LEPPER SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO NATAL SPILERE

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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004197-12.2024.8.24.0103/SC ACUSADO : BUSCHLE & LEPPER SA ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) DESPACHO/DECISÃO 1. HOMOLOGO a proposta de tra…

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Processo nº 5004197-81.2025.8.24.0004

ID: 326525702

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-81.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIO CANELLA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATRINE BATISTA DA SILVA

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GABRIEL NAGEL SALVADOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004197-81.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : JOAO MARIO CANELLA NETO ADVOGADO(A) : KATRINE BATISTA DA SILVA (OAB SC073933) ADVOGADO(A) : GABRIEL NAGEL SALVADOR (OAB SC032200) …

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Banco Bradescard S.A. x Rodrigo Marcelino Ribeiro

ID: 299074797

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004197-77.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO MARCELINO RIBEIRO

80

Advogados:

RODRIGO MARCELINO RIBEIRO

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NEWTON DORNELES SARATT

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004197-77.2023.8.24.0028/SC (Pauta: 58) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) RECORRIDO: RODRIGO MARCELINO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO MARCELINO RIBEIRO (OAB SC031759) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5004197-62.2025.8.24.0075

ID: 292404441

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-62.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RNT TRANSPORTES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004197-62.2025.8.24.0075/SC EXECUTADO : RNT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) ATO ORDINATÓRIO Objeto: Fica intimado o i…

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Processo nº 5004197-13.2024.8.24.0135

ID: 294701190

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004197-13.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO CLAUDIO DA SILVA

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Monitória Nº 5004197-13.2024.8.24.0135/SC AUTOR : ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES ADVOGADO(A) : SERGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB SC006508) ATO ORDINATÓRIO Diante das determinações constan…

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Processo nº 5004197-12.2024.8.24.0103

ID: 314226331

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5004197-12.2024.8.24.0103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BUSCHLE & LEPPER SA

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO NATAL SPILERE

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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004197-12.2024.8.24.0103/SC ACUSADO : BUSCHLE & LEPPER SA ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o réu, por inter…

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Eduardo Gheller e outros x Alberto Zanetti e outros

ID: 283154500

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-33.2020.8.24.0012

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GHELLER GILSON FANTIN

Polo Passivo:

ALBERTO ZANETTI ALMIR JOSE FERRARIN ANDERSON FERRARIN FEZAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP MARCOS ZANETTI MIRACI SEIDEL FERRARIN PATRICIA BELLOZUPKO ZANETTI

Ato ordinatório

Advogados:

GILSON FANTIN

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EDUARDO GHELLER

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DENNYSON FERLIN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004197-33.2020.8.24.0012/SC (originário: processo nº 03003024720188240012/) RELATOR : ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM EXEQUENTE : GILSON FANTIN ADVOGADO(A)…

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Banco Bradescard S.A. x Rodrigo Marcelino Ribeiro

ID: 313946320

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004197-77.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO MARCELINO RIBEIRO

Acórdão

Advogados:

RODRIGO MARCELINO RIBEIRO

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NEWTON DORNELES SARATT

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RECURSO CÍVEL Nº 5004197-77.2023.8.24.0028/SC RELATOR : Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE : BANCO BRADESCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) RECOR…

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Jamir Antonio Kades e outros x Marcio Gomes De Oliveira

ID: 276723965

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-07.2023.8.24.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAMIR ANTONIO KADES SUSANA MOREIRA LEITE KADES

Polo Passivo:

MARCIO GOMES DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUARES ALBIERO

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MARCIO RODRIGO ACIOLI

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004197-07.2023.8.24.0019/SC EXEQUENTE : SUSANA MOREIRA LEITE KADES ADVOGADO(A) : JUARES ALBIERO (OAB SC028250) EXEQUENTE : JAMIR ANTONIO KADES A…

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