Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5004197-12.2024.8.13.0687" – Página 7 de 9

Panificadora Pao De Mel Ltda x Pepsico Do Brasil Ltda

ID: 282189022

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-28.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PANIFICADORA PAO DE MEL LTDA

Polo Passivo:

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Sentença

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ADRIANO AMAURI CARVALHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004197-28.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : PANIFICADORA PAO DE MEL LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO AMAURI CARVALHO (OAB SC045056) EXECUTADO : PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) :…

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Ademir Moreira Da Silva e outros x Cooperativa De Credito Vale Do Canoas - Sicoob/Sc Credicanoas

ID: 303370009

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004197-89.2023.8.24.0024

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MOREIRA DA SILVA TEREZINHA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO CANOAS - SICOOB/SC CREDICANOAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LINDOMAR JOSE PEREIRA

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BORRACHINI & BARON ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ELTON LUIZ BORRACHINI

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AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5004197-89.2023.8.24.0024/SC APELANTE : ADEMIR MOREIRA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI APELANTE : TEREZINHA GO…

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Processo nº 5004197-57.2025.8.24.0012

ID: 341584284

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-57.2025.8.24.0012

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004197-57.2025.8.24.0012/SC EXEQUENTE : DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRA (OAB SC019329) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada…

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Cooperativa De Credito Da Foz Do Rio Itajai Acu - Credifoz x Vanderlea Aparecida Bleichvel

ID: 327105027

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011220-76.2024.8.24.0113

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ

Polo Passivo:

VANDERLEA APARECIDA BLEICHVEL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA

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ARIANE MAIARA SOARES BATISTA

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RECURSO CÍVEL Nº 5011220-76.2024.8.24.0113/SC RECORRENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) RECORRIDO : VANDERLEA … RECURSO CÍVEL Nº 5011220-76.2024.8.24.0113/SC RECORRENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) RECORRIDO : VANDERLEA APARECIDA BLEICHVEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARIANE MAIARA SOARES BATISTA (OAB SC045434) DESPACHO/DECISÃO Trato de Recurso Inominado interposto por COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ, contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação indenizatória proposta por Vanderlea Aparecida Bleichvel . Inconformada, a parte ré sustenta, em síntese, que (i) não houve violação ao sigilo bancário, pois as conversas com a empregadora da autora não teriam revelado dados protegidos, e que (ii) a restituição dos valores cobrados indevidamente não deveria ser em dobro, por ausência de má-fé. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório, ainda que desnecessário. Decido: De acordo com o art. 132, incisos XV e XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aplicável às Turmas Recursais por força do art. 159 do RITRSC, assim como em decorrência dos princípios dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei n.º 9.099/95) o relator poderá negar ou dar provimento quando o recurso estiver de acordo ou em desacordo com a jurisprudência dominante. A jurisprudência dominante das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é no sentido de que a violação ao sigilo bancário configura falha na prestação do serviço e gera dano moral presumido ( in re ipsa ), sendo desnecessária a comprovação de prejuízo concreto. Acerca desse ponto destaco os seguintes precedentes: Recurso Inominado n.º 5032908-77.2023.8.24.0033, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 11-02-2025; Recurso Inominado n.º 5003928-36.2024.8.24.0082, rel. Marcelo Pizolati, Primeira Turma Recursal, j. 13-03-2025; e Recurso Inominado n.º 5011246-82.2022.8.24.0036, rel. Adriana Mendes Bertoncini, Terceira Turma Recursal, j. 29-05-2024. Quanto à condenação à repetição em dobro, prevalece o entendimento de que não é necessária a demonstração de dolo ou má-fé, bastando a ausência de justificativa plausível para a cobrança, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. Acerca desse ponto destaco os seguintes precedentes: Recurso Inominado n.º 5004197-77.2023.8.24.0028, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 01-07-2025; Recurso Inominado n.º 5004197-77.2023.8.24.0028, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 01-07-2025; Recurso Inominado n.º 5006811-16.2023.8.24.0041, rel. Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 11-03-2025; Recurso Inominado n.º 5004381-40.2024.8.24.0079, rel. Jaber Farah Filho, Primeira Turma Recursal, j. 10-07-2025; e Recurso Inominado n.º 5000680-04.2024.8.24.0166, rel. Brigitte Remor de Souza May, Terceira Turma Recursal, j. 30-04-2025 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Inominado. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n.° 9.099/1995. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.

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Processo nº 5004197-12.2024.8.24.0103

ID: 308120639

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5004197-12.2024.8.24.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BUSCHLE & LEPPER SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO NATAL SPILERE

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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004197-12.2024.8.24.0103/SC ACUSADO : BUSCHLE & LEPPER SA ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) DESPACHO/DECISÃO 1. HOMOLOGO a proposta de tra…

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Processo nº 5004197-81.2025.8.24.0004

ID: 326525702

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-81.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIO CANELLA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATRINE BATISTA DA SILVA

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GABRIEL NAGEL SALVADOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004197-81.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : JOAO MARIO CANELLA NETO ADVOGADO(A) : KATRINE BATISTA DA SILVA (OAB SC073933) ADVOGADO(A) : GABRIEL NAGEL SALVADOR (OAB SC032200) …

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Processo nº 5004197-46.2023.8.24.0006

ID: 341679724

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004197-46.2023.8.24.0006

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUIS LIMA DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIS DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004197-46.2023.8.24.0006/SC AUTOR : LUIS LIMA DA ROSA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS DE SOUZA (OAB SP284388) DESPACHO/DECISÃO I - INDEFIRO o pedido retro, uma ve…

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Banco Bradescard S.A. x Rodrigo Marcelino Ribeiro

ID: 299074797

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004197-77.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO MARCELINO RIBEIRO

80

Advogados:

RODRIGO MARCELINO RIBEIRO

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NEWTON DORNELES SARATT

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004197-77.2023.8.24.0028/SC (Pauta: 58) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) RECORRIDO: RODRIGO MARCELINO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO MARCELINO RIBEIRO (OAB SC031759) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5004197-62.2025.8.24.0075

ID: 292404441

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-62.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RNT TRANSPORTES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004197-62.2025.8.24.0075/SC EXECUTADO : RNT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) ATO ORDINATÓRIO Objeto: Fica intimado o i…

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Processo nº 5004197-13.2024.8.24.0135

ID: 294701190

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004197-13.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO CLAUDIO DA SILVA

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Monitória Nº 5004197-13.2024.8.24.0135/SC AUTOR : ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES ADVOGADO(A) : SERGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB SC006508) ATO ORDINATÓRIO Diante das determinações constan…

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