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Resultados para "5004439-06.2022.8.13.0407" – Página 7 de 8

Processo nº 5004439-68.2024.8.24.0006

ID: 323804327

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004439-68.2024.8.24.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ROBERTO HASSE

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Procedimento Comum Cível Nº 5004439-68.2024.8.24.0006/SC AUTOR : PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se ma…

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Processo nº 5004439-84.2025.8.24.0054

ID: 281035034

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004439-84.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004439-84.2025.8.24.0054/SC EXECUTADO : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) impugnante/executado(a) pa…

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Rubik Advogados Associados x Michel Alves Da Conceicao

ID: 325927687

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004439-31.2025.8.24.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RUBIK ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MICHEL ALVES DA CONCEICAO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ LUIZ RUBIK

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CARLOS EDUARDO RUBIK

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DEMITRIO CUSTODIO

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SUZANE MARTINS

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ANA PAULA SILVA

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ALINE JUNCKES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004439-31.2025.8.24.0007/SC EXEQUENTE : RUBIK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ RUBIK (OAB SC028689) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO RUBIK (OAB SC015236) EXECUTA…

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Rosemere Vieira Daltroso x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 328961304

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004439-19.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMERE VIEIRA DALTROSO

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

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GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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Procedimento Comum Cível Nº 5004439-19.2025.8.24.0011/SC AUTOR : ROSEMERE VIEIRA DALTROSO ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCI…

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Processo nº 5004439-72.2025.8.24.0058

ID: 306403708

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004439-72.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LANAL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELIO JAENSCH

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004439-72.2025.8.24.0058/SC EXEQUENTE : LANAL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : HELIO JAENSCH (OAB SC006117) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de penho… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004439-72.2025.8.24.0058/SC EXEQUENTE : LANAL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : HELIO JAENSCH (OAB SC006117) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de utilização do Sistema Renajud para localização de eventuais veículos registrados em nome da parte devedora. DEFIRO pedido de utilização do sistema Infojud para localização de eventuais bens de propriedade da parte devedora, por meio de consulta à sua última declaração do imposto de renda. DEFIRO pedido de utilização do Sistema SNIPER DEFIRO pedido de penhora em bens da parte executada. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento provisório da execução. INDEFIRO utilização da plataforma CNIB INDEFIRO pedido de busca de bens por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI INDEFIRO consulta à CENSEC/CRC-Jud. INDEFIRO pedido de utilização do módulo SERP-Jud INDEFIRO pedido de Consulta ao INSS e/ou ao MTE/Caged INDEFIRO pedido de utilização de meios atípicos parasatisfação da execução INDEFIRO pedido de expedição de ofícios à SUSEP, CNSEG, PREVIC INDEFIRO pedido de expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários ? CVM, CTIP, BM&F, Bovespa e B3/Bovespa INDEFIRO pedido de busca de endereço/cartão/informações cadastrais mediante consulta a empresas privadas (Ifood, Uber, Netflix, etc.) INDEFIRO pedido de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema FinanceiroNacional (CCS) INDEFIRO pedido de consulta aos Infoseg, Simba e COAF INDEFIRO pedido para utilização do Sistema Nacional de Gestão de Bens - SNGB INDEFIRO requerimento de expedição de ofício às administradoras de cartões para procederem a penhora de créditos recebíveis e créditos futuros das executadas pelas administradoras INDEFIRO pedido de penhora de cota capital titularizada pela parte executada em cooperativa de crédito.

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Processo nº 5004439-09.2021.8.24.0092

ID: 326844448

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004439-09.2021.8.24.0092

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004439-09.2021.8.24.0092/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Dos sistemas CNIB e SREI. A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens foi criada …

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Processo nº 5004439-31.2025.8.24.0007

ID: 298213873

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004439-31.2025.8.24.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHEL ALVES DA CONCEICAO

Ato ordinatório

Advogados:

SUZANE MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE JUNCKES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004439-31.2025.8.24.0007/SC EXECUTADO : MICHEL ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : ALINE JUNCKES (OAB SC023131) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVA (OAB SC028354) ADVOGADO(A) : SU…

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Processo nº 5004439-40.2025.8.24.0004

ID: 281793824

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004439-40.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCISCO NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN CIOFF DE SANT' ANA

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Procedimento Comum Cível Nº 5004439-40.2025.8.24.0004/SC AUTOR : EDSON FRANCISCO NUNES ADVOGADO(A) : RENAN CIOFF DE SANT' ANA (OAB SC040664) DESPACHO/DECISÃO I - A parte autora requereu o parcelamen… Procedimento Comum Cível Nº 5004439-40.2025.8.24.0004/SC AUTOR : EDSON FRANCISCO NUNES ADVOGADO(A) : RENAN CIOFF DE SANT' ANA (OAB SC040664) DESPACHO/DECISÃO I - A parte autora requereu o parcelamento das custas iniciais , em 10 (dez) vezes. Quanto ao pleito, a Resolução CM n. 03/2019 disciplinou o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais destinadas ao Poder Judiciário de Santa Catarina, tendo viabilizado o pagamento de forma parcelada, nos seguintes moldes: Art. 5º É permitido o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais nos termos do § 6º do art. 98 da Lei nacional n. 13.105, de 16 de março de 2015, observadas as seguintes hipóteses e regras: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024) I - quando o parcelamento for requerido antes do trânsito em julgado do processo judicial: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024) a) o pedido deverá ser formulado ao juiz da causa por meio de petição, a quem competirá definir o número de parcelas; e (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024) b) o inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento das remanescentes, observado o disposto no art. 15 da Lei estadual n. 17.654, de 27 de dezembro de 2018. (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022) § 1º Na hipótese prevista no inciso II do caput deste artigo, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos, o requerimento de parcelamento formulado pelo contribuinte no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina será automaticamente deferido. (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022) § 3º Em caso de parcelamento por meio de cartão de crédito, os custos a serem ressarcidos pelo contribuinte incluirão os juros eventualmente cobrados pela instituição financeira. (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024) II - Dessarte, diante da possibilidade, DEFIRO o pedido de parcelamento das custas em 10 (dez) vezes. III - Intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de não resolução de mérito do presente feito na forma do art. 485, IV, do CPC. IV - Se não realizado o pagamento de alguma das parcelas, voltem os autos conclusos. V - Após pagamento da primeira prestação, cite-se conforme determinada na decisão anterior (evento 6).

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Processo nº 5004439-05.2025.8.24.0533

ID: 320136689

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5004439-05.2025.8.24.0533

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELE GARCIA FARIAS

Ato ordinatório

Advogados:

CLEBER REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA

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Comunicado de Mandado de Prisão Nº 5004439-05.2025.8.24.0533/SC ACUSADO : DANIELE GARCIA FARIAS ADVOGADO(A) : CLEBER REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB SC046884) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do … Comunicado de Mandado de Prisão Nº 5004439-05.2025.8.24.0533/SC ACUSADO : DANIELE GARCIA FARIAS ADVOGADO(A) : CLEBER REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB SC046884) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara, e diante da comunicação de prisão de Daniele Garcia Farias , informo que a audiência de custódia será realizada na modalidade PRESENCIAL , no seguinte horário e local: AUDIÊNCIA DE CUSTÓ DIA: 08/07/2025 14:30:00 1 . LOCAL: Sala de audiências da Vara Regional de Garantias de Itajaí (Fórum de Itajaí, 1º andar, sala 106). OBSERVAÇÕES : a) Os custodiados devem ser apresentados em juízo com 2h de antecedência do horário da audiência para que seja possível a realização da entrevista reservada e demais formalidades administrativas . b) Em razão das situações específicas, mas rotinerias das audiências de custódia, a ordem das audiências será determinada pelo Juízo, assim, todos os envolvidos em cada audiência (advogados, defensores, membros do Ministério Público, entre outros) devem ser intimados para estarem presentes para as audiências a partir do horário marcado para a audiência, oportunidade em que aguardarão a chamada; c) Advogados constituídos e defensores pública deverão estar cientes acerca da necessidade de finalizar a(s) entrevista(s) reservada(s) até 10 minutos antes do horário marcado para a(s) audiência(s); d) Os advogados dativos deverão estar presentes no fórum às 13h com tolerância máxima de 15min, sob pena de destituição, para realização da(s) entrevista(s) reservada(s); e, e) Eventual participação telepresencial nas audiências deverá ser requerida por meio de petição nos autos, submetendo-se, posteriormente, à deliberação judicial, nos termos do art. 4º da Portaria nº 0003/2024/VRGIA. Deste ato ficam intimados também o Ministério Público e a defesa. DATIVO Nos termos da Portaria nº 02/2024/VRGIA, de 3/6/2024 deste juízo, não havendo atuação da Defensoria Pública estadual e nem notícia de defensor constituído nos autos, foi nomeada DEFESA DATIVA na pessoa de CLEBER REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA , OAB SC046884, consoante critério de rodízio entre os advogados cadastrados nesta unidade para audiência de custódia, no sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (art. 6º, §1°, Resolução CM 05/19). Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final, observados os valores constantes da tabela anexa à Resolução GP n. 16 de 29 de março de 2021, e os critérios e limites dispostos na Resolução CM-TJSC n. 5/2019. Finalmente, CERTIFICO para os devidos fins que, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp desta unidade jurisdicional (47 3261-9424), foram comunicados o Ministério Público, pela Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí, a defesa dativa do dia e a unidade prisional respectiva, acerca da solenidade ora aprazada. 1. Portaria 03/2024/VRGIA - Art. 3º. Designar o horário das 14h30 para todas as audiência de custódia de cada dia, a ser realizada em dias úteis.Parágrafo único. Solicitar ao estabelecimento prisional o encaminhamento de todos os custodiados ao Fórum até as 13h30 horas.

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Luis Gustavo Fernandes x Grancon Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 324379200

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Araquari Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004439-68.2024.8.24.0103

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO FERNANDES

Polo Passivo:

GRANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUSAN CHRISTINE FOCK PEREIRA

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LUTHER KING ELEOTERIO VIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004439-68.2024.8.24.0103/SC AUTOR : LUIS GUSTAVO FERNANDES ADVOGADO(A) : LUTHER KING ELEOTERIO VIEIRA (OAB SC033240) RÉU : GRANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004439-68.2024.8.24.0103/SC AUTOR : LUIS GUSTAVO FERNANDES ADVOGADO(A) : LUTHER KING ELEOTERIO VIEIRA (OAB SC033240) RÉU : GRANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : SUSAN CHRISTINE FOCK PEREIRA (OAB SC007613) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada por LUIS GUSTAVO FERNANDES , devidamente qualificado nos autos, em desfavor de GRANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , igualmente qualificada. 2. Intimadas para especificarem as provas que ainda pretendiam produzir, as partes requereram a produção da prova testemunhal. Diante dos requerimentos efetuados pelas partes e, atendendo ao princípio do contraditório e ampla defesa, defiro a realização da oitiva de testemunhas/informantes arrolados nos eventos 90/92. 2.1. Para a colheita da prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2025 às 13h30min , a ser realizada de forma presencial - fica, no entanto, deferida a modalidade virtual, EXCLUSIVAMENTE, para as partes e seus respectivos procuradores que, com antecedência mínima de 5 dias da data do ato , expressamente optarem pela realização do ato por meio da plataforma Microsoft Teams, hipótese em que lhe será disponibilizado um link de acesso à sala virtual. Advirto que eventuais problemas de conectividade que impedirem as partes de participar do ato, serão de sua exclusiva responsabilidade, sobretudo, se houver depoimento pessoal, hipótese em que será aplicada a pena de confissão, automaticamente. 2.2. Com intuito de garantir a lisura na colheita da prova, bem como evitar excesso de informalidades, impontualidade das testemunhas na sala virtual, a produção da prova oral será realizada da seguinte forma: 2.2.1. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, residente(s) na Comarca deverá(ão) comparecer PRESENCIALMENTE à sala de audiências desta Vara, no dia e hora designados, podendo ser determinada sua condução coercitiva , caso devidamente intimada(s) não comparecer(em) ao ato e nem justificar(em) sua ausência. 2.2.2. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, residente(s) fora da Comarca , mas dentro do Estado de Santa Catarina , será(ão) ouvida(s) por videoconferência, mediante reserva de sala passiva na Comarca de sua residência, cuja providência deverá ser tomada pelo Cartório Judicial, desde que requerido, no prazo de 10 (dez) dias desta decisão, pela parte interessada. Caso não seja possível a reserva da sala passiva no dia e hora designados para a audiência de instrução, a(s) testemunha(s) será(ão) ouvida(s) em data posterior, cuja data as partes serão intimadas. 2.2.3. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, residente(s) fora do Estado de Santa Catarina será(ão) ouvida(s) por videoconferência, mediante reserva de sala passiva por meio de carta precatória expedida por este juízo à Comarca de residência da(s) testemunha(s), com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para sua oitiva, desde já autorizada que tal providência seja tomada pelo Cartório Judicial, independente de nova conclusão, desde que requerido, no prazo de 10 (dez) dias desta decisão, pela parte interessada. 3. Consigno que a intimação das testemunhas/informantes cabe ao(à) procurador(a) da parte, na forma do art. 455, caput e §1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§3º). As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará a desistência da inquirição. As hipóteses do §4º do art. 455 do CPC deverão ser declaradas e comprovadas no máximo 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

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