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Processo nº 5004458-47.2025.8.24.0036

ID: 331628463

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004458-47.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMANUEL ELIFAZ LUCIANO DE BORBA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004458-47.2025.8.24.0036/SC RÉU : EMANUEL ELIFAZ LUCIANO DE BORBA ADVOGADO(A) : GABRIEL MARCOS PSCHEIDT (OAB SC041448) DESPACHO/DECISÃO 1 - O réu Emanuel comp…

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Esquina Da Pizza Ltda x Helena Goncalves Amaro e outros

ID: 298429895

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004458-41.2022.8.24.0072

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESQUINA DA PIZZA LTDA

Polo Passivo:

HELENA GONCALVES AMARO SILVIA APARECIDA GONCALVES

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO SEVEGNANI BAEHR

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JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN

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JANDYRA SESTREN GIL

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JONAS PHILIPE CANI

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APELAÇÃO Nº 5004458-41.2022.8.24.0072/SC (originário: processo nº 50044584120228240072/SC) RELATOR : YHON TOSTES APELANTE : ESQUINA DA PIZZA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : THIAGO SEVEGNANI BAEHR (OAB SC051…

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Processo nº 5004458-37.2025.8.24.0007

ID: 300774871

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5004458-37.2025.8.24.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDIGLEI DE SOUZA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GETULIO CEZAR VIEIRA SEVERO

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Tutela Antecipada Antecedente Nº 5004458-37.2025.8.24.0007/SC REQUERENTE : EDIGLEI DE SOUZA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GETULIO CEZAR VIEIRA SEVERO (OAB SC044374) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de…

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Processo nº 5004458-52.2023.8.24.0930

ID: 321842512

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004458-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARIZA RATHUNDE

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GERMANO GUSTAVO LINZMEYER

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GLAUCIA MARIANE CORREA

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UÉSLEM MACHADO FRANCISCO

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PEDRO ALEXANDRE SCHULZE

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SERGIO SCHULZE

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5004458-52.2023.8.24.0930/SC AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ADVOGADO…

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Antonio Jose Honofre Junior x Janir Maria Dalpiaz Cardoso e outros

ID: 327151431

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004458-77.2021.8.24.0039

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE HONOFRE JUNIOR

Polo Passivo:

JANIR MARIA DALPIAZ CARDOSO SIRLEI CARDOSO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEISE BECHTOLD BONEZZI

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SILVIO KAFKA

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MARCIONEI RENGEL

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FERNANDA ALBINO HONOFRE

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HELOISE MAIANE DE CARVALHO

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RAFAEL SOFIATI

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LUIZ EDUARDO PESSATTI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004458-77.2021.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ANTONIO JOSE HONOFRE JUNIOR ADVOGADO(A) : FERNANDA ALBINO HONOFRE (OAB SC039527) EXECUTADO : SIRLEI CARDOSO ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5004458-46.2025.8.24.0004

ID: 325942994

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004458-46.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSELIA VIANA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA

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PORTO E ROSA ADVOGADOS

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GUSTAVO PORTO WELLINGTON

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004458-46.2025.8.24.0004/SC AUTOR : ROSELIA VIANA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA ADVOGADO(A) : GUSTAVO PORTO WELLINGTON… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004458-46.2025.8.24.0004/SC AUTOR : ROSELIA VIANA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA ADVOGADO(A) : GUSTAVO PORTO WELLINGTON SENTENÇA III- DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecida a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio (contado retroativamente a partir da data de ajuizamento do feito), condenar o ente réu ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da supressão do auxílio-alimentação na base de cálculo do décimo-terceiro salário e do terço de férias constitucional. Sobre as parcelas vencidas, incidirá correção monetária a partir da data em que a parte deveria ter recebido o benefício e, a contar da citação, de juros moratórios. As parcelas vencidas após a citação sofrerão a incidência de juros e correção monetária a partir da data em que a parte deveria ter recebido o benefício. Os juros de mora e a correção monetária observarão as regras e índices definidos nos Temas 810 do STF e 905 do STJ. A partir da data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, contudo, incidirá, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, reconhecendo-se sua aplicabilidade imediata, sem efeitos retroativos, por se tratar de legislação superveniente versando sobre consectários legais. Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09). Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.

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Processo nº 5004458-04.2025.8.24.0018

ID: 281089654

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004458-04.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SC MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA DE AVILA FLORES

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Embargos à Execução Nº 5004458-04.2025.8.24.0018/SC EMBARGANTE : SC MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA DE AVILA FLORES (OAB SC072607) DESPACHO/DECISÃO 1. Não há dúvidas que o advogado pode a qualquer…

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Processo nº 5004458-41.2025.8.24.0135

ID: 278592808

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004458-41.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DA SILVA BRAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO GONCALVES DE ALMEIDA FAGO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004458-41.2025.8.24.0135/SC EXEQUENTE : MARIA EDUARDA DA SILVA BRAZ ADVOGADO(A) : RODRIGO GONCALVES DE ALMEIDA FAGO (OAB SP399892) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. E…

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Processo nº 5004458-95.2025.8.24.0020

ID: 334590134

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004458-95.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE WASCHINEWSKI BONGIOLO GEORGIA DE MELO DAMINELLI GREICE RAMOS MARCELA JUNKES MILIOLI MATHEUS WASCHINEWSKI BENTO RAFAEL GILBERTO BONGIOLO SAMARA DA COSTA WASCHINEWSKI BONGIOLO VICTOR WASCHINEWSKI BONGIOLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GREICE RAMOS

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GEORGIA DE MELO DAMINELLI

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MARCELA JUNKES MILIOLI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004458-95.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : RAFAEL GILBERTO BONGIOLO ADVOGADO(A) : MARCELA JUNKES MILIOLI (OAB SC061946) ADVOGADO(A) : GEORGIA DE MELO DAMINELLI (OAB SC061576…

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Julita Veiga x Telefonica Brasil S.A.

ID: 299321988

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004458-56.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JULITA VEIGA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JÉSSICA MENDES LOPES

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004458-56.2025.8.24.0033/SC AUTOR : JULITA VEIGA ADVOGADO(A) : JÉSSICA MENDES LOPES (OAB GO073876) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004458-56.2025.8.24.0033/SC AUTOR : JULITA VEIGA ADVOGADO(A) : JÉSSICA MENDES LOPES (OAB GO073876) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) ATO ORDINATÓRIO 1) Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, especifiquem e justifiquem detalhadamente quais as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser eventualmente designada. 2) Havendo manifestação positiva, devem as partes, sob pena de preclusão: a) apresentar o rol de testemunhas, até o limite de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995), contendo, sempre que possível, a qualificação de cada testemunha (nome, prenome, estado civil, profissão, número de CPF, número de identidade, endereço eletrônico e endereço residencial completo); b) indicar, especificamente, o(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) o depoimento de cada testemunha recairá, a fim de que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito (Lei n. 9.099/1995, art. 33), sob pena de indeferimento; c) ratificar o rol já apresentado, não apenas para a parte adversa poder exercer eventual contradita, mas também para melhor aproveitamento da pauta, com a reserva de tempo suficiente para a realização das oitivas, evitando atraso que acarrete a redesignação do ato; d) informar se pretendem o depoimento pessoal da parte adversa, observando que a principal finalidade do depoimento pessoal é provocar a confissão e; secundariamente, a busca da verdade real, ressaltando ser incabível ao autor ou ao réu pleitear seu próprio depoimento. 3) O silêncio será interpretado como desinteresse na produção da prova testemunhal e implicará na concordância tácita com o julgamento antecipado da lide. 4)Pretendida a prova oral, retornem conclusos para inclusão em pauta, em localizador específico (Concluso AIJ). 5) Consigne-se que as preliminares eventualmente arguidas serão analisadas por ocasião da sentença. 6) Caso ambas as partes tenham requerido o julgamento antecipado, venham conclusos para sentença. 7) Intimem-se.

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