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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 787 de 1000
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ID: 277847107
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5003982-38.2024.8.24.0167
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003982-38.2024.8.24.0167/SC
ACUSADO
: CAROLINA DA SILVA DE CAMPOS
ADVOGADO(A)
: VINICIUS WILKE MACHADO (OAB SC069914)
ACUSADO
: KLEITON LUIZ KURTZ REDIVO
ADVOGADO(A)
: JAISON DE SOUZA (OAB SC071302)
DESPACHO/DECISÃO
Ao apresentar defesa prévia, a denunc…
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Processo nº 5003775-04.2025.8.24.0523
ID: 312759966
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5003775-04.2025.8.24.0523
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003775-04.2025.8.24.0523/SC
ACUSADO
: BRAYAN FRAGA CORREA
ADVOGADO(A)
: TANISE DA FONTOURA COSTA (OAB SC033572)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de denúncia pela suposta prática do crime tipificado no art. 33,
caput
, da Lei n. 11.343/2006, em desfavor de
Bray…
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Processo nº 5003616-61.2025.8.24.0523
ID: 304878963
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5003616-61.2025.8.24.0523
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003616-61.2025.8.24.0523/SC
ACUSADO
: THIAGO MARQUES ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: NICOLE ALVES BELO (OAB PA028426)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de denúncia pela suposta prática do crime tipificado no art. 33,
caput
, da Lei n. 11.343/2006, em desfavor …
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Processo nº 5001157-09.2021.8.24.0012
ID: 333566541
Tribunal: TJSC
Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5001157-09.2021.8.24.0012
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GUILHERME PALMERIM DA MOTTA
(OAB/RS 136.647)
GIOVANI FAVARETTO BROCARDO
(OAB/SC 33.133)
FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA
(OAB/SC 64.914)
MANUELA MOSER
(OAB/SC 61.894)
EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO
(OAB/SC 19.496)
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO
(OAB/SC 4.967)
ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH
(OAB/RS 36.846)
MARCELO AZAMBUJA ARAUJO
(OAB/RS 78.969)
CRISTIANE PETRO
(OAB/RS 112.949)
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5001157-09.2021.8.24.0012/SC
APELANTE
: SANDOVAL CARAMORI (ACUSADO)
ADVOGADO(A)
: CRISTIANE PETRO (OAB RS112949)
ADVOGADO(A)
: MARCELO AZAMBUJA ARAUJO (OAB RS078969)
ADVOGADO(A)
: ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH (OAB RS036846)
ADVOGADO(A)
: RODRIGO TOLENTINO DE C…
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Processo nº 5001839-45.2024.8.24.0533
ID: 305814505
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 5001839-45.2024.8.24.0533
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001839-45.2024.8.24.0533/SC
INDICIADO
: ELEANDRO JOSE BEREZOSKI
ADVOGADO(A)
: THAIS HORTEGA DE OLIVEIRA (OAB MS012270)
DESPACHO/DECISÃO
I - Relatório
Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado para apurar o suposto crime de receptação (artigo 180,
caput
, Código Penal),…
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Processo nº 5000760-27.2025.8.24.0135
ID: 277843681
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 5000760-27.2025.8.24.0135
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000760-27.2025.8.24.0135/SC
DESPACHO/DECISÃO
I - Relatório
Trata-se de inquérito policial instaurado par
a apurar
a possível prática do crime previsto no artigo 38 da Lei nº 9.605/98, no qual é investigado possíveis irregularidades praticadas pelo Município de Navegantes/SC…
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Processo nº 5036518-19.2024.8.24.0033
ID: 281050876
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5036518-19.2024.8.24.0033
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5036518-19.2024.8.24.0033/SC
RÉU
: PAULO CESAR TEIXEIRA
ADVOGADO(A)
: DEYVIS LUIZ DE LIMAS (OAB SC022540)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal na qual se apura a responsabilidade criminal de
PAULO CESAR TEIXEIRA
, com a imputação do(s) crime(s) previsto(s…
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Processo nº 5003682-41.2025.8.24.0523
ID: 308691426
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5003682-41.2025.8.24.0523
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003682-41.2025.8.24.0523/SC
RÉU
: JEAN VICTOR RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR MATTOS VERAS (OAB SC061067)
ADVOGADO(A)
: RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM (OAB SC039997)
ADVOGADO(A)
: PEDRO FERNANDES TEIXEIRA (OAB SC046038)
DESPACHO/DECISÃO
1)
Inicialment…
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Processo nº 5004855-71.2023.8.24.0135
ID: 304236593
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 5004855-71.2023.8.24.0135
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004855-71.2023.8.24.0135/SC
INDICIADO
: JOSE AUGUSTO COLASSO
ADVOGADO(A)
: ANDERSON DINIZ DE SOUZA (OAB SC055749)
DESPACHO/DECISÃO
I - Relatório
Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de
José Augusto Colasso
para apurar a prática dos delitos tipificados …
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Processo nº 5000475-46.2023.8.24.0089
ID: 278744151
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 5000475-46.2023.8.24.0089
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000475-46.2023.8.24.0089/SC
INDICIADO
: CARLOS ROBERTO ZANELLA
ADVOGADO(A)
: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO (OAB SC041123)
DESPACHO/DECISÃO
I - Relatório
Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de
Carlos Roberto Zanella
pelo cometimento, em tese, do crime previst…
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