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Resultados para "5001569-12.2024.8.13.0441" – Página 8 de 11

Município De Rio Do Oeste/Sc x Valdir Da Silva Kretzschmer 02417370956

ID: 313780901

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Rio do Oeste Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001569-29.2021.8.24.0144

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC

Polo Passivo:

VALDIR DA SILVA KRETZSCHMER 02417370956

80

Advogados:

GELSON MARGOTTI PRA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001569-29.2021.8.24.0144/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC EXECUTADO: VALDIR DA SILVA KRETZSCHM…

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Processo nº 5001569-32.2023.8.24.0282

ID: 309461386

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5001569-32.2023.8.24.0282

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RODRIGUES DE MELO RITA DE CASSIA PASA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

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IMISSÃO NA POSSE Nº 5001569-32.2023.8.24.0282/SC AUTOR : RITA DE CASSIA PASA ADVOGADO(A) : MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) AUTOR : ALESSANDRO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO(A) : MATHIAS SCREMI…

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Processo nº 5001569-24.2020.8.24.0060

ID: 283601715

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-24.2020.8.24.0060

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA BOLZAN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-24.2020.8.24.0060/SC EXEQUENTE : EVANDRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VANESSA BOLZAN (OAB SC056572) DESPACHO/DECISÃO Reputo válida a intimação de e. 90 , um…

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Processo nº 5001569-45.2025.8.24.0061

ID: 315389603

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-45.2025.8.24.0061

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001569-45.2025.8.24.0061/SC EXEQUENTE : SOLANGE APARECIDA MENDES ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO Fica…

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Processo nº 5001569-81.2021.8.24.0159

ID: 316029013

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001569-81.2021.8.24.0159

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JADIR MAY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

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RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5001569-81.2021.8.24.0159/SC APELANTE : JADIR MAY (AUTOR) ADVOGADO(A) : LAIS BENITO CORTES DA SILVA (OAB SP415467) DESPACHO/DECISÃO No evento 36, PET1 , a parte recor…

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Processo nº 5001569-61.2025.8.24.0282

ID: 324527619

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-61.2025.8.24.0282

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DELOMAR GUERIM SOARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVELLEN COLOMBO NICOLAU

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-61.2025.8.24.0282/SC AUTOR : DELOMAR GUERIM SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : EVELLEN COLOMBO NICOLAU (OAB SC064701) ATO ORDINATÓRIO Certifico que hou…

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Cleocir Luiz Zilli x Gian Carlos Fagundes Pitan

ID: 305175039

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-87.2022.8.24.0081

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEOCIR LUIZ ZILLI

Polo Passivo:

GIAN CARLOS FAGUNDES PITAN

Sentença

Advogados:

JANI DE MENEZES

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MARILIA DE MENEZES

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MATHEUS ORO DE MENEZES

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VALMAR REBELATTO

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DAIANE BALBINOT

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-87.2022.8.24.0081/SC EXEQUENTE : CLEOCIR LUIZ ZILLI ADVOGADO(A) : MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) ADVOGADO(A) : MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO(A)…

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Deise Costa Viana x Samara Mello e outros

ID: 276789832

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Forquilhinha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-55.2024.8.24.0166

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEISE COSTA VIANA

Polo Passivo:

SAMARA MELLO SAMARA MELLO 07482730931

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BEATRIZ DE FARIAS VALSECHI

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PATRICK DA SILVA AURELIO

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LEANDRO PEREIRA GONCALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-55.2024.8.24.0166/SC EXEQUENTE : DEISE COSTA VIANA ADVOGADO(A) : BEATRIZ DE FARIAS VALSECHI (OAB SC061694) ADVOGADO(A) : PATRICK DA SILVA AURELIO (OAB SC041321) EX…

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Processo nº 5001569-03.2024.8.24.0054

ID: 294582800

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-03.2024.8.24.0054

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BEM VESTIR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELE BATISTA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-03.2024.8.24.0054/SC EXEQUENTE : BEM VESTIR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ADVOGADO(A) : DANIELE BATISTA (OAB SC039188) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a …

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Processo nº 5001569-23.2025.8.24.0036

ID: 278591709

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001569-23.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE KELLY COSTA CARVALHO DA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001569-23.2025.8.24.0036/SC AUTOR : ALINE KELLY COSTA CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO(A) : MAURICIO BARBOSA DA SILVA (OAB SC040709) SENTENÇA Ante o… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001569-23.2025.8.24.0036/SC AUTOR : ALINE KELLY COSTA CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO(A) : MAURICIO BARBOSA DA SILVA (OAB SC040709) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALINE KELLY COSTA CARVALHO DA ROCHA em face do MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, com resolução do mérito (artigo 487, inciso I, do CPC) para, em consequência: III.a. DECLARAR, de ofício e incidentalmente, a inconstitucionalidade, com efeito inter partes, do artigo 6° da Lei Municipal n. 7.350/2017 e, por conseguinte, DECLARAR nula a exclusão do pagamento do auxílio-alimentação nos casos de afastamentos legais remunerados; III.b. CONDENAR o réu ao pagamento dos valores referentes ao auxílio-alimentação nos períodos de afastamentos legais, respeitada a prescrição quinquenal, a contar de janeiro/2020 ; e III.c. DETERMINAR que o réu inclua nas folhas de pagamentos da parte autora o auxílio-alimentação durante férias e demais afastamentos legais remunerados, considerando os dias úteis dos respectivos meses. Sobre o valor devido incidem juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança desde a citação e atualização monetária pelo IPCA-E desde quando cada pagamento era devido (Temas 810 do STF e 905 do STJ), até o advento da Emenda Constitucional n. 113/2021, sendo que, a partir de 9.12.2021, cessam os consectários indicados para a aplicação sucessiva da Taxa Selic, que engloba, em um único índice, juros e correção monetária. Não incide imposto de renda e contribuição previdenciária sobre o valor da condenação, já que a verba pleiteada não possui caráter remuneratório, mas sim indenizatório (Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 0002464-67.2013.8.24.0011, de Brusque, rel. Artur Jenichen Filho, Quinta Câmara de Direito Público, j. 31-10-2019). A natureza do crédito é alimentar, nos termos do artigo 100, § 1º, da Constituição Federal e da Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, legislação utilizada subsidiariamente (artigo 27 da Lei n. 12.153/2009). Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 11 da Lei n. 12.153/2009) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

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