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Processo nº 5002567-77.2025.8.24.0072

ID: 292098170

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002567-77.2025.8.24.0072

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002567-77.2025.8.24.0072/SC EXECUTADO : HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO(A) : JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB RJ187702) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o(a) devedor(a), por…

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Processo nº 5002567-55.2024.8.24.0026

ID: 305649852

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-55.2024.8.24.0026

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JC TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA. - ME.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO CARLOS HANEMANN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002567-55.2024.8.24.0026/SC AUTOR : JC TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA. - ME. ADVOGADO(A) : TIAGO CARLOS HANEMANN (OAB SC033501) SENTENÇA Ante o exposto, acolh…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Nicolas Marques Madalena

ID: 303607820

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002567-82.2025.8.24.0523

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

NICOLAS MARQUES MADALENA

80

Advogados:

FERNANDA MORGA CONRADI

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002567-82.2025.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉ… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002567-82.2025.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NICOLAS MARQUES MADALENA EDITAL Nº 310078113997 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NICOLAS MARQUES MADALENA, Endereço: Avenida Governador Ivo Silveira, 4072 - Capoeiras - 88085000, Florianópolis/SC (Residencial), TRAVESSA DAS CRIANCAS - COQUEIROS - 88085020, Florianópolis/SC (Residencial), Avenida Governador Ivo Silveira, 0, Morro da Caixa, ao lado Mini Mercado Ágata - Capoeiras - 88085001, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Manoel Olívio Theodoro, 545, 43 9105-9051, - Cidade Nova - 88390000, Itajaí/SC (Residencial), Avenida Governador Ivo Silveira, 1320 - Capoeiras - 88085000, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Júlio Dias, 88 - Coqueiros - 88080060, Florianópolis/SC (Residencial) e Avenida Governador Ivo Silveira, 1320 - Capoeiras - 88080060, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, violou o denunciado NICOLAS MARQUES MADALENA, a norma descrita no artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, razão pela qual se exige, por imposição da Justiça, a sanção penal retributiva e, para tanto, requer-se: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5002567-23.2025.8.24.0090

ID: 294894246

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002567-23.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEIMAR BOLZAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002567-23.2025.8.24.0090/SC AUTOR : NEIMAR BOLZAN ADVOGADO(A) : SUZANA DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para,…

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Processo nº 5002567-15.2021.8.24.0041

ID: 315414888

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002567-15.2021.8.24.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TADEU CERBARO

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DIOGO BERTOLINI

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ELÓI CONTINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002567-15.2021.8.24.0041/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ADVOGADO(A) : DIOGO BERTOLINI (OAB SC030003) ADVOGADO…

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Processo nº 5007003-70.2025.8.24.0075

ID: 317402377

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5007003-70.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISON FERNANDO DOS SANTOS HERON RAFAEL DE CARVALHO CANCELIER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHAN BORGES FERNANDES

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RAFAEL FREITAS CORREA

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007003-70.2025.8.24.0075/SC RÉU : ALISON FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL FREITAS CORREA (OAB SC062158) RÉU : HERON RAFAEL DE CARVALHO CANCELIER ADVOG…

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Processo nº 5002567-02.2024.8.24.0076

ID: 296821932

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Turvo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002567-02.2024.8.24.0076

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONEI PAGANINI 05450296940

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GESSICA PATRICIO DA SILVA

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SILVIA MAGAGNIN SARTOR

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002567-02.2024.8.24.0076/SC EXEQUENTE : CLAUDIONEI PAGANINI 05450296940 ADVOGADO(A) : GESSICA PATRICIO DA SILVA (OAB SC050650) ADVOGADO(A) : SILVIA MAGAGNIN SART…

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Processo nº 5002567-33.2022.8.24.0056

ID: 283694967

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Cecília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-33.2022.8.24.0056

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADAO ALONSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WELINGTA ALBINO WOLINGER

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REINALDO GRANEMANN DE MELLO

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Procedimento Comum Cível Nº 5002567-33.2022.8.24.0056/SC AUTOR : ADAO ALONSO ADVOGADO(A) : WELINGTA ALBINO WOLINGER (OAB SC052285) ADVOGADO(A) : Reinaldo Granemann de Mello (OAB SC030441) SENTENÇA A… Procedimento Comum Cível Nº 5002567-33.2022.8.24.0056/SC AUTOR : ADAO ALONSO ADVOGADO(A) : WELINGTA ALBINO WOLINGER (OAB SC052285) ADVOGADO(A) : Reinaldo Granemann de Mello (OAB SC030441) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito julgando procedente o pedido inicial (art. 487, I, do CPC), quanto ao acionante ADAO ALONSO, para: 1) reconhecer o período de atividade especial exercida pelo autor entre os períodos de 01/12/1987 até 30/11/1988, de 01/06/1989 até 06/04/1993, de 01/07/1994 até 09/02/2000, de 01/08/2000 até 22/03/2011 e de 01/06/2012 até 13/11/2019, nos termos da fundamentação. 2) determinar que o INSS implemente o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição em favor da parte ativa. 3) condenar o INSS ao pagamento, em uma só vez, das parcelas vencidas a contar da data de apresentação do pedido administrativo (DIB em 04/03/2022 - evento 1, DOC5), excluídas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente pelos índices legalmente fixados (listados na fundamentação acima) a partir da data do vencimento de cada parcela devida e acrescidas de juros moratórios (conforme taxas indicadas na fundamentação) a contar da citação. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Por outro lado, estão obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Tendo em vista a sucumbência mínima do polo ativo, fixo os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Pública ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual mínimo previsto(s) no art. 85, § 3º, do CPC, incidente sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85 do CPC. Determino ainda que o INSS apresente o cálculo do montante da condenação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Considerando que o valor da condenação não ultrapassará mil salários mínimos (art. 496, § 3º, inciso I, do CPC), ainda que computada a atualização financeira e os juros, deixo de realizar a remessa necessária. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior. Oportunamente, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5002567-33.2024.8.24.0001

ID: 321750705

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002567-33.2024.8.24.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MONTIAGRO AGROPECUARIA LTDA - ME

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE PATRICIA ANTUNES BALARIM

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CAROLINA BATTISTI RELL

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002567-33.2024.8.24.0001/SC EXEQUENTE : MONTIAGRO AGROPECUARIA LTDA - ME ADVOGADO(A) : CRISTIANE PATRICIA ANTUNES BALARIM (OAB SC026351) ADVOGADO(A) : CAROLINA B…

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Processo nº 5003788-03.2025.8.24.0135

ID: 306429655

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5003788-03.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS GERCINO NETTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO LUCAS HECKERT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003788-03.2025.8.24.0135/SC AUTOR : ELIAS GERCINO NETTO ADVOGADO(A) : JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT DESPACHO/DECISÃO Trato de " ação de reintegração de po… REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003788-03.2025.8.24.0135/SC AUTOR : ELIAS GERCINO NETTO ADVOGADO(A) : JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT DESPACHO/DECISÃO Trato de " ação de reintegração de posse c/c pedido liminar ". A parte autora alegou, em síntese, ter sido esbulhado, pela parte ré, da posse de um imóvel que adquiriu em 2021. Narrou que permitiu que a parte ré, sua genitora, residisse no local por liberalidade, por comodato verbal, e que esta passou a impedi-lo de retornar ao imóvel após descobrir sua orientação sexual, agindo com hostilidade e intolerância. Requereu a reintegração liminar da posse do imóvel. Como tutela definitiva, rogou pela confirmação da reintegração. Relatei. Decido. Entende-se que " a prova nas ações possessórias relaciona-se, eminentemente, à produção da prova testemunhal, uma vez que se trata de questão de fato " (TJSC, AC 2008.007829-6, de Araranguá, rel. Gilberto G. de Oliveira, 2ª Câm. de Dir. Civil, j. 13-9-2012). Ademais, " a comprovação da posse não deve se restringir à questão documental, perfazendo, antes de tudo, uma situação fática de exercício de poderes inerentes ao domínio " (TJSC, AI 5005226-18.2024.8.24.0000, rel. Antonio C. J. dos Santos, 5ª Câm. de Dir. Civil, j. 15-4-2025). Deste modo, entendo necessária a realização de audiência de justificação antes de decidir o pleito liminar (art. 562, CPC). Designo audiência de justificação para 24-7-2025 às 15h . 1. Intime-se o autor para participar do ato, ao qual poderá trazer até 3 testemunhas, que deverão participar do ato presencialmente. Destaca-se que as referidas testemunhas não serão intimadas pelo juízo . O autor poderá participar virtualmente, tendo em vista a medida protetiva deferida nos autos nº 5002567-82.2025.8.24.0135. De igual forma, seu advogado poderá participar do ato de maneira remota, pois seu escritório está localizado em Camboriú/SC. 2. Cite-se e intime-se , com urgência , a ré para participar presencialmente do ato, ao qual poderá trazer 3 testemunhas, que deverão participar do ato também presencialmente. Destaca-se que as referidas testemunhas não serão intimadas pelo juízo .

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