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"5002783-04.2025.4.02.5110" - Resultados da Busca – Página 8 de 10

Processo nº 5002783-48.2025.8.24.0004

ID: 320655146

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002783-48.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANINE DE OLIVEIRA LUCHTEMBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5002783-48.2025.8.24.0004/SC AUTOR : JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : JANINE DE OLIVEIRA LUCHTEMBERG (OAB SC051161) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Os documentos apresentados indicam qu…

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Valdir Martins x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 320118912

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Ascurra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-10.2023.8.24.0104

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR MARTINS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ICATU SEGUROS S/A MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO SPROTTE DE SALES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-10.2023.8.24.0104/SC RELATOR : Rodrigo Dumans França AUTOR : VALDIR MARTINS ADVOGADO(A) : ROGERIO SPROTTE DE SALES (OAB SC012497) RÉU : MAPFRE SEGURO…

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Município De Blumenau x Josiane Leal De Souza

ID: 305021456

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002783-36.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Polo Passivo:

JOSIANE LEAL DE SOUZA

80

Advogados:

ADEMIR JOSE ESTOFELE

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002783-36.2025.8.24.0008/SC (Pauta: 916) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH RECORRIDO: JOSIANE LEAL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Município De Blumenau x Josiane Leal De Souza

ID: 305035802

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002783-36.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Polo Passivo:

JOSIANE LEAL DE SOUZA

80

Advogados:

ADEMIR JOSE ESTOFELE

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002783-36.2025.8.24.0008/SC (Pauta: 916) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH RECORRIDO: JOSIANE LEAL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5002783-48.2025.8.24.0004

ID: 292660018

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002783-48.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANINE DE OLIVEIRA LUCHTEMBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5002783-48.2025.8.24.0004/SC AUTOR : JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : JANINE DE OLIVEIRA LUCHTEMBERG (OAB SC051161) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Defiro o benefício da gratuidade da j…

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Processo nº 5002783-90.2024.8.24.0163

ID: 299489506

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002783-90.2024.8.24.0163

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO GOMES VENANCIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLARISSA MARGOTTI MENDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002783-90.2024.8.24.0163/SC EXEQUENTE : ALFREDO GOMES VENANCIO ADVOGADO(A) : CLARISSA MARGOTTI MENDES (OAB SC044752) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. A parte exequente req…

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Inez Bertolini Feltes x Banco Do Brasil S.A.

ID: 314292141

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-53.2025.8.24.0067

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INEZ BERTOLINI FELTES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREY LUIZ GELLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-53.2025.8.24.0067/SC AUTOR : INEZ BERTOLINI FELTES ADVOGADO(A) : ANDREY LUIZ GELLER (OAB SC016670) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO O STJ…

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Banco Votorantim S.A. x Valdir Martins

ID: 256282466

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002783-10.2023.8.24.0104

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

VALDIR MARTINS

80

Advogados:

ROGERIO SPROTTE DE SALES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002783-10.2023.8.24.0104/SC (Pauta: 389) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) RECORRIDO: VALDIR MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO SPROTTE DE SALES (OAB SC012497) INTERESSADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO INTERESSADO: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER INTERESSADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

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Processo nº 5002783-85.2025.8.24.0024

ID: 281158912

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-85.2025.8.24.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MOBILAR COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVONEI GOMES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-85.2025.8.24.0024/SC AUTOR : MOBILAR COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO(A) : IVONEI GOMES DOS SANTOS (OAB SC053584) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiênc…

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Processo nº 5002783-82.2025.8.24.0025

ID: 319446367

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002783-82.2025.8.24.0025

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIELI RIBEIRO EZEQUIEL RIBEIRO ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA BARON SILVEIRA

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PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002783-82.2025.8.24.0025/SC AUTOR : EZEQUIEL RIBEIRO ALMEIDA ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354)… Procedimento Comum Cível Nº 5002783-82.2025.8.24.0025/SC AUTOR : EZEQUIEL RIBEIRO ALMEIDA ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354) AUTOR : DANIELI RIBEIRO ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354) DESPACHO/DECISÃO 1. Quanto ao pedido de parcelamento formulado na petição de evento 23, DOC1 , observo que o pagamento das custas processuais, se efetuado por meio de cartão de crédito, pode ser parcelado em até 12 prestações, independentemente de autorização do juízo. Caso opte pelo pagamento por meio de boleto bancário, defiro o parcelamento em até 3 (três) prestações (art. 5º, da Resolução CM-03/2019), desde que cada parcela não resulte em valor inferior à metade da quantia prevista para o valor mínimo das ações cíveis em geral (art. 5º da Resolução CM 3/2019). A escolha da forma de pagamento parcelado (boleto ou cartão) deverá ser feita pelo próprio causídico nas opções do sistema eproc . Excepcionalmente, demonstrada a necessidade, remetam-se os autos à contadoria deste juízo para o fornecimento das respectivas guias de recolhimento. Feitos os esclarecimentos acima, cientifique-se de que o não pagamento de uma das parcelas implicará no vencimento das remanescentes, assim como não comprovado o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição do processo será cancelada . Não é demais destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014). Intime-se. 2. Decorrido in albis o prazo concedido ou comprovada a quitação das custas iniciais, voltem conclusos com urgência .

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Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5002783-04.2025.4.02.5110" – Página 8 de 10

Processo nº 5002783-48.2025.8.24.0004

Valdir Martins x Banco Votorantim S.A. e outros

Município De Blumenau x Josiane Leal De Souza

Município De Blumenau x Josiane Leal De Souza

Processo nº 5002783-48.2025.8.24.0004

Processo nº 5002783-90.2024.8.24.0163

Inez Bertolini Feltes x Banco Do Brasil S.A.

Banco Votorantim S.A. x Valdir Martins

Processo nº 5002783-85.2025.8.24.0024

Processo nº 5002783-82.2025.8.24.0025