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Processo nº 5004197-19.2025.8.24.0930

ID: 311169660

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004197-19.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON WARMLING ROLING

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Procedimento Comum Cível Nº 5004197-19.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC ADVOGADO(A) : ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) ATO ORDIN…

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Fernando Welinski Rigobello x Silezia Zilli Cardoso Andre

ID: 316422620

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004197-38.2022.8.24.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO WELINSKI RIGOBELLO

Polo Passivo:

SILEZIA ZILLI CARDOSO ANDRE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOMAR GILBERTO DE SOUZA JUNIOR

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JESSICA DAROLT CORREA

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MAGNUN VINISKI PEREIRA

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ADELINO SILVA DOS SANTOS

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Apelação Nº 5004197-38.2022.8.24.0020/SC APELANTE : FERNANDO WELINSKI RIGOBELLO (RÉU) ADVOGADO(A) : DIOMAR GILBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC050071) ADVOGADO(A) : JESSICA DAROLT CORREA (OAB SC049023) …

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Fundação Universidade Do Vale Do Itajaí - Univali x Francisca Lenilda De Oliveira Da Luz

ID: 330042034

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004197-62.2023.8.24.0033

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Polo Passivo:

FRANCISCA LENILDA DE OLIVEIRA DA LUZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

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JONAS PHILIPE CANI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004197-62.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI EXECUTADO : FRANCISCA LENILDA DE OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO(A) : JONAS PHILIPE CAN…

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Processo nº 5004197-43.2020.8.24.0041

ID: 320585014

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004197-43.2020.8.24.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VILSON TRAVINSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALISON ALBRECHT

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Apelação Nº 5004197-43.2020.8.24.0041/SC APELANTE : VILSON TRAVINSKI (RÉU) ADVOGADO(A) : ALISON ALBRECHT (OAB PR104232) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de petição protocolada pelo defensor dativo nomea…

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Segredo De Justiça2 x Segredo De Justiça3

ID: 329650758

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família, Órfãos e Infância e Juventude da Comarca de Brusque Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004197-60.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA3

80

Interdição/Curatela Nº 5004197-60.2025.8.24.0011/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça E… Interdição/Curatela Nº 5004197-60.2025.8.24.0011/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maycon Rangel Favareto - Juiz(a) de Direito Prazo do edital: 180 dias Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, em conformidade com o art.755, 3.º, do NCPC. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, ACOLHO o pedido inicial e, consequentemente, decreto a interdição de A. C. S., porquanto não possui ela o discernimento necessário para praticar, sozinha, quaisquer atos relacionados à sua vida civil. Por essa razão, nomeio-lhe, mediante termo de compromisso, nos termos do art. 1.775, § 1º, do Código Civil, curador na pessoa da parte autora, Sr. E. S., para a prática dos referidos atos em nome daquela. Proceda-se à inscrição desta sentença no Cartório de Registro Civil, nos termos do art. 92 c/c art. 89, da Lei n. 6.015/73. Deverá constar do mandado a observação de que o cartório deverá providenciar o determinado no art. 107, § 1º, da mesma Lei. Lavre-se o Termo de Curatela Definitiva a ser firmado pelo(a) curador(a) nomeado(a), após o registro da interdição (LRP, art. 93, parágrafo único). Nos termos do art. 755, 3.º, do NCPC: a) Inscreva-se a presente sentença junto ao sítio do TJSC, bem como na plataforma de editais do CNJ, permanecendo a inscrição pelo prazo de 06 (seis) meses; e b) Expeça-se Edital de Interdição, a ser publicado no Diário da Justiça por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, devendo constar do edital os nomes do interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o(a) interdito(a) poderá praticar autonomamente. Desnecessária a comunicação à Justiça Eleitoral, nos termos do PA n.º 114-71.2016.6.00.0000 – TSE, informado pelo TRE/SC, através do Ofício CRESC n.º 155/2016. Desnecessária a expedição de ofício ao INSS, uma vez que a atualização do curador deve ser realizada diretamente pela parte, conforme orientações disponíveis na pagina eletrônica: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/audios/como-cadastrar-ou-renovar-representante-legal-junto-ao-inss. Custas de Lei, pela parte requerente, suspensas, ante o deferimento do benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários advocatícios. Fixo a remuneração ao curador especial em R$ 536,00, valor máximo permitido pela Res. n.º 5/2019 - CM. Publicada em audiência, todos intimados. Registre-se. Transitada em julgado, cumpridos os itens anteriores, arquive-se, com as cautelas de estilo." Nada mais.

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Processo nº 5004197-19.2025.8.24.0930

ID: 333750842

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004197-19.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADILSON WARMLING ROLING

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Procedimento Comum Cível Nº 5004197-19.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC ADVOGADO(A) : ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) DESPACHO/… Procedimento Comum Cível Nº 5004197-19.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC ADVOGADO(A) : ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) DESPACHO/DECISÃO Da citação por edital Conforme disposto no art. 256 do CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Na espécie, as tentativas de citação nos endereços informados pela parte demandante foram inexitosas. Além disso, a parte ocupante do polo passivo também não foi localizada para citação nos endereços obtidos através dos sistemas de consulta disponíveis ao Poder Judiciário. Não há notícia da existência de endereço alternativo para citação. Nesse contexto, conclui-se que a parte demandada está em local incerto e não sabido, o que autoriza sua citação por edital (art. 256, § 3º, do CPC). ANTE O EXPOSTO: Cite-se por edital como requerido , atentando-se ao despacho inicial. Dispenso a publicação do edital de citação em jornal. Consigne-se no edital o prazo de 20 dias e a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Com o transcurso do prazo sem a apresentação de defesa, intime-se a Defensoria Pública para apresentar a defesa no prazo legal. Se a localidade não atendida pela Defensoria Pública, o Cartório deverá designar Advogado, pelo sistema eletrônico, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar.

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Processo nº 5004197-16.2025.8.24.0058

ID: 304949327

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004197-16.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DONIZETE GONSALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZEQUIAS RAMOS

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VANESSA SMIEGUEL

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Procedimento Comum Cível Nº 5004197-16.2025.8.24.0058/SC AUTOR : LUIZ DONIZETE GONSALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : EZEQUIAS RAMOS (OAB SC052520) ADVOGADO(A) : VANESSA SMIEGUEL (OAB SC049489) DESPACHO/D… Procedimento Comum Cível Nº 5004197-16.2025.8.24.0058/SC AUTOR : LUIZ DONIZETE GONSALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : EZEQUIAS RAMOS (OAB SC052520) ADVOGADO(A) : VANESSA SMIEGUEL (OAB SC049489) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade, uma vez que os documentos que acompanham os autos comprovam a condição de hipossuficiência financeira da parte autora para arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. 2. Outrossim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, pois é clara a hipossuficiência técnica, informacional e financeira da parte autora em face do réu, cuidando-se de evidente relação de consumo, aplicando-se por isso o Código de Defesa do Consumidor. 3. Tendo em vista o baixo índice de acordo obtido nos feitos desta natureza, deixo de designar audiência de conciliação, ressalvado requerimento de natureza diversa que evidencie a possibilidade na autocomposição da lide. 4. Cite-se para oferecer contestação no prazo de 15 dias, ficando ciente dos efeitos da revelia (CPC, arts. 335 e 344). Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 dias. 5. Considerando a matéria discutida no presente processo, tenho como essencial a produção de perícia médica para averiguação das lesões efetivamente suportadas pela parte requerente, a fim de se apurar, com base no resultado desta prova, se está correto o valor pleiteado na inicial. Desta forma, com fundamento nos princípios da celeridade e da economia processual, determino, desde já, a realização da referida prova técnica. Para tanto, nomeio como perito judicial o médico Dr. Jorge Ricardo Flores Paqueira, fixando seus honorários em R$ 740,02, segundo a tabela constante no Anexo Único da Resolução CM n.º 5, de 8 de abril de 2019, com suas alterações. Registro que, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, o valor dos honorários periciais deverá ser suportado integralmente pela seguradora ré. Assim, incumbirá à seguradora o depósito antecipado dos honorários acima arbitrados no prazo de 15 dias da intimação desta decisão. A perícia será realizada em 28/08/2025, às 08h24min, na Clínica São Bento, localizada na Rua Henrique Schwarz, n. 390, Centro, São Bento do Sul/SC. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, contados da data da realização da perícia. Faculto às partes a arguição de impedimento ou suspeição do perito acima nomeado, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias, consoante art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, cujo termo inicial, em relação à parte demandada, deverá observar o disposto no art. 335, inciso III, do Código de Ritos. Registro que, em se tratando de perícia em processo com trâmite padronizado, os quesitos devem ser submetidos diretamente ao perito nomeado. Outrossim, consigno que o presente juízo se resguarda a solicitar eventuais esclarecimentos necessários ao deslinde do feito após a apresentação do laudo pericial. Indicados assistentes técnicos pelas partes, deverá o perito nomeado comunicar os assistentes a respeito da data e do horário para a realização dos trabalhos (CPC, art. 466, § 2º). Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer ao ato. Todavia, fica dispensada a intimação pessoal da parte autora se, no prazo de 5 dias, informar o procurador da parte, por cooperação, que seu cliente comparecerá no ato independentemente de intimação. Saliento, outrossim, que o não comparecimento da parte autora acarretará a preclusão da prova pericial. Entregue o laudo pericial, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 dias. Intimem-se com urgência. Cumpra-se.

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Agrozacca Alimentos Ltda x Gustavo De Jesus Rocho e outros

ID: 296060339

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Turvo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004197-30.2023.8.24.0076

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AGROZACCA ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

GUSTAVO DE JESUS ROCHO NOE CRISTOVAM DE JESUS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVAN CLEITO CANDIOTTO

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CAMILO WIRGINIO DE SOUZA NETO

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DAVI BARBOSA GONCALVES

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Procedimento Comum Cível Nº 5004197-30.2023.8.24.0076/SC AUTOR : AGROZACCA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : IVAN CLEITO CANDIOTTO (OAB SC056934) RÉU : NOE CRISTOVAM DE JESUS ADVOGADO(A) : CAMILO WIRGINI… Procedimento Comum Cível Nº 5004197-30.2023.8.24.0076/SC AUTOR : AGROZACCA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : IVAN CLEITO CANDIOTTO (OAB SC056934) RÉU : NOE CRISTOVAM DE JESUS ADVOGADO(A) : CAMILO WIRGINIO DE SOUZA NETO (OAB SC045086) ADVOGADO(A) : DAVI BARBOSA GONCALVES (OAB SC045083) RÉU : GUSTAVO DE JESUS ROCHO ADVOGADO(A) : CAMILO WIRGINIO DE SOUZA NETO (OAB SC045086) ADVOGADO(A) : DAVI BARBOSA GONCALVES (OAB SC045083) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento Comum Cível - Acidente de trânsito - movido(a) por AGROZACCA ALIMENTOS LTDA em face de NOE CRISTOVAM DE JESUS e GUSTAVO DE JESUS ROCHO . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2026 às 15:15 horas. Rol de testemunhas apresentados em eventos 45 e 46. A testemunha AGNALDO FERNANDES DA ROCHA será ouvida por meio de sala passiva já reservada junto à Comarca de Sombrio. Caso a testemunha venha a comparecer neste Juízo deverá ser informado nos autos com antecedência. Nos termos da Portaria n. 019/2022, partes e testemunhas residentes nesta Comarca (Turvo, Ermo, Jacinto Machado e Timbé do Sul) deverão comparecer presencialmente à solenidade (Rua Raul Manfredini, 520 - Bairro: Cidade Alta, Turvo/SC), ressalvada a hipótese de ausência devidamente justificada, caso em que poderão participar por videoconferência. Fica facultado aos Advogados e Membros do Ministério Público a participação por meio de videoconferência, faculdade que deverá ser manifestada nos autos com antecedência. Eventual dificuldade de ordem técnica/operacional que porventura impeça a participação dos advogados que optaram pela forma virtual não acarretará a suspensão da audiência presencial. No dia da audiência , eventuais comunicações poderão ser realizadas no WhatsApp (48) 34030018 (apenas por meio de mensagens de texto). Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada da data da audiência designada, inclusive as que serão ouvidas por sala passiva, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou, alternativamente, providenciar o comparecimento da testemunha independente de intimação (art. 455, caput, § § 1º e 2º do CPC/2015). A intimação judicial da testemunha se restringirá às hipóteses previstas no § 4º do art. 455, hipótese em que a parte deverá solicitar em Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da audiência , a fim de viabilizar o cumprimento do mandado, salvo em situação excepcional devidamente justificada. Intimem-se.

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Processo nº 5004197-79.2024.8.24.0016

ID: 294208948

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Capinzal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004197-79.2024.8.24.0016

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANE BASSOTTO KWIATKOVSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO

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STEFANIE MARCUSC

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MARILEI MARTINS DE QUADROS

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KATRINE NAZZARI

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004197-79.2024.8.24.0016/SC AUTOR : JULIANE BASSOTTO KWIATKOVSKI ADVOGADO(A) : KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) ADVOGADO(A) : MARILEI MARTINS DE… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004197-79.2024.8.24.0016/SC AUTOR : JULIANE BASSOTTO KWIATKOVSKI ADVOGADO(A) : KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) ADVOGADO(A) : MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209) ADVOGADO(A) : STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497) ADVOGADO(A) : EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação proposta por Juliane Bassotto Kwiatkovski contra o Município de Ouro/SC, em que objetiva o reconhecimento " de que as verbas (gratificações e adicionais) de progressão por cursos de aperfeiçoamento – Código 6, Triênio – Código 122 e Regência de Classe - Código 28 devem ser calculadas sobre o totalidade das verbas denominadas de Vencimento do Cargo – Código 1 e Aumento tempo C.H. - código 165, sendo que estas compõem o Vencimento Base do Servidor ", com o pagamento da diferença entre o valor pago e o valor devido. Citada, a parte requerida apresentou contestação no evento 22 e aduziu a prejudicial de prescrição. No mérito propriamente dito, postulou a improcedência dos pedidos. Réplica no evento 28. Os autos vieram conclusos. Decido. 1. Inicialmente, em atenção à prejudicial de mérito suscitada na contestação, observo que, no caso dos autos, não se pleiteia o pagamento de parcelas que antecedem o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da demanda, conforme se extrai do cálculo de evento 9, doc. 2, que limita a pretensão às prestações vencidas a partir de fevereiro de 2020, não havendo falar, portanto, em prescrição. 2. Ausentes preliminares ou outras prejudiciais e questões pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. 3. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, especifiquem eventuais provas que pretendam produzir. Em caso de requerimento de prova oral (cuja necessidade será avaliada pelo Juízo e deverá ter pertinência com o fato probando) deverão, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol de testemunhas, observando-se a limitação legal aplicável (arts. 32 e seguintes da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009), e apresentar esclarecimento específico sobre o fato probando, sob pena de preclusão ou indeferimento. A propósito: O protesto de provas genérico, tal qual ocorre na petição inicial, quando a parte é intimada para especificar detalhadamente quais as provas que ainda pretende produzir, porque altamente abstrato, equivale ao silêncio da parte em responder ao comando de especificação de provas, pois, tanto nesta como naquela situação (protesto genérico), há a preclusão do direito à produção probatória (art. 183 do CPC) em razão da desistência tácita calçada em pura negligência com os interesses do próprio postulante. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.003643-5, da Capital. Segunda Câmara de Direito Civil. Relator: Des. Gilberto Gomes de Oliveira. Julgado em 20/11/2014). 4. Havendo a juntada de novas provas, intime-se a parte contrária para manifestação, com o mesmo prazo. Intime(m)-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5004197-48.2025.8.24.0015

ID: 308527297

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004197-48.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS JOEL KUHN

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ORLI CARLOS MARMITT

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004197-48.2025.8.24.0015/SC EXEQUENTE : VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : MARCOS JOEL KUHN (OAB RS050884) ADVOGADO… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004197-48.2025.8.24.0015/SC EXEQUENTE : VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : MARCOS JOEL KUHN (OAB RS050884) ADVOGADO(A) : ORLI CARLOS MARMITT (OAB RS070358) DESPACHO/DECISÃO 1) Cite-se a parte executada, preferencialmente por AR, ciente dos prazos de 3 dias para pagar e de 15 para opor embargos. Arbitro honorários em 10% do valor atualizado da causa, com redução de 50% em caso de pronto pagamento. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud , por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha. Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo : a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo , empregue-se o Renajud (restrição de transferência). Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem. Para Renajud positivo : expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada. A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se o mau estado de conservação do veículo assim o recomendar. 3.3) Havendo Renajud negativo , utilize-se o Sniper, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud , com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se .

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