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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000
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ID: 282615449
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5039628-15.2025.8.24.0090
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 5039628-15.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 27/05/2025.
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Processo nº 5001293-86.2025.8.24.0910
ID: 321975630
Tribunal: TJSC
Órgão: 3ª Turma Recursal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5001293-86.2025.8.24.0910
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001293-86.2025.8.24.0910/SC
IMPETRANTE
: RAFAEL MACIEL PARIZOTTO
ADVOGADO(A)
: RAFAEL MACIEL PARIZOTTO (OAB SC030279)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por
RAFAEL MACIEL PARIZOTTO
contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª …
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Processo nº 5024207-44.2025.8.24.0038
ID: 308552714
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5024207-44.2025.8.24.0038
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024207-44.2025.8.24.0038/SC
IMPETRANTE
: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA
ADVOGADO(A)
: Giuseppe Ramos Maragalhoni (OAB RS081212)
DESPACHO/DECISÃO
PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra atos do SECRETÁRIO DE …
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Patrik Rizzardi x Amilto Manfredi e outros
ID: 316595770
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Turma Recursal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5001074-73.2025.8.24.0910
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001074-73.2025.8.24.0910/SC
IMPETRANTE
: PATRIK RIZZARDI
ADVOGADO(A)
: PATRIK RIZZARDI (OAB SC067176)
INTERESSADO
: AMILTO MANFREDI
ADVOGADO(A)
: FRANCINI BIANCA CIPRIANI MANFREDI
ADVOGADO(A)
: AMILTO MANFREDI
INTERESSADO
: VICTOR DAROSCI MANFREDI
ADVOGADO(A)
: FRANCINI…
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Joao Paulo Rebello x Profomento Agencia De Credito Especial
ID: 281051808
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5007472-78.2022.8.24.0930
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Cível Nº 5007472-78.2022.8.24.0930/SC
AUTOR
: JOAO PAULO REBELLO
ADVOGADO(A)
: THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975)
RÉU
: PROFOMENTO AGENCIA DE CREDITO ESPECIAL
ADVOGADO(A)
: LUIS HOFFMANN (OAB SC008653)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Ci…
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Processo nº 5094682-07.2024.8.24.0023
ID: 329161167
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5094682-07.2024.8.24.0023
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
JOSÉ RICARDO DA SILVA
(OAB/SC 10.836)
MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA
(OAB/GO 37.677)
MATTHEUS EDUARDO LEAL URBANEK
(OAB/SC 54.625)
MARCUS VINICIUS GONCALVES SCHER
(OAB/SC 61.723)
GUILHERMY BERBERT CRUVINEL
(OAB/MT 19.492)
VITÓRIA JANE ARRUDA GUIMARÃES
(OAB/MT 32.142)
VINICIUS CARLLOS CRUVINEL
(OAB/MT 19.490)
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5094682-07.2024.8.24.0023/SC
RÉU
: DENUSE RIBEIRO FREITAS
ADVOGADO(A)
: VINICIUS CARLLOS CRUVINEL (OAB MT019490O)
ADVOGADO(A)
: VITÓRIA JANE ARRUDA GUIMARÃES (OAB MT032142O)
ADVOGADO(A)
: GUILHERMY BERBERT CRUVINEL (OAB MT019492O)
RÉU
: MARCOS ANDRE PENA RAMO…
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Processo nº 5012254-25.2024.8.24.0004
ID: 327254944
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5012254-25.2024.8.24.0004
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5012254-25.2024.8.24.0004/SC
ACUSADO
: WESLEI CARDOSO
ADVOGADO(A)
: LARISSA ZEFERINO (OAB SC058605)
ACUSADO
: SENIR PEREIRA MACHADO
ADVOGADO(A)
: LARISSA ZEFERINO (OAB SC058605)
ACUSADO
: DENER MANOEL RODRIGUES ROSA
ADVOGADO(A)
: JOSIANE DOS ANJOS MARTIN…
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Diego Scaratti Da Luz e outros x Posto Galo Ltda
ID: 291921565
Tribunal: TJSC
Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5015160-67.2020.8.24.0023
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Passivo:
Apelação Nº 5015160-67.2020.8.24.0023/SC
APELANTE
: JOE LISBOA PEREIRA LIMA DE MORAES (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: JORGE THEODOMIRO MARTINS MOREIRA FILHO (OAB RS062226)
APELANTE
: DIEGO SCARATTI DA LUZ (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: JORGE THEODOMIRO MARTINS MOREIRA FILHO (OAB RS062226)
APELANTE
: MAICON DIEGO DA …
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Processo nº 5011350-66.2024.8.24.0113
ID: 306383520
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Camboriú
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5011350-66.2024.8.24.0113
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011350-66.2024.8.24.0113/SC
RÉU
: DIEGO DE ARAUJO NAVARRO
ADVOGADO(A)
: VINICIUS GOMES BALTAZAR (OAB SC052334)
ADVOGADO(A)
: FABIANO MOREIRA DA CRUZ (OAB SC045793)
SENTENÇA
4. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência, nos…
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Processo nº 5046411-30.2025.8.24.0023
ID: 333438072
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5046411-30.2025.8.24.0023
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5046411-30.2025.8.24.0023/SC
IMPETRANTE
: HARLEY DE AGUIAR JUNIOR EIRELI
ADVOGADO(A)
: PAULO SERGIO SCHVEITZER (OAB SC021184)
ADVOGADO(A)
: VALDINEI DUARTE SEVERINO (OAB SC021190)
ADVOGADO(A)
: GABRIEL PAULO THIESEN (OAB SC039589)
ADVOGADO(A)
: DANIEL MOMM (OAB SC066073)
DE…
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