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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000
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ID: 281051808
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5007472-78.2022.8.24.0930
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THIAGO CRESTANI DAMIAN
OAB/RS XXXXXX
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LUIS HOFFMANN
OAB/SC XXXXXX
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Procedimento Comum Cível Nº 5007472-78.2022.8.24.0930/SC
AUTOR
: JOAO PAULO REBELLO
ADVOGADO(A)
: THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975)
RÉU
: PROFOMENTO AGENCIA DE CREDITO ESPECIAL
ADVOGADO(A)
: LUI…
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Processo nº 5024207-44.2025.8.24.0038
ID: 308552714
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5024207-44.2025.8.24.0038
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI
OAB/RS XXXXXX
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024207-44.2025.8.24.0038/SC
IMPETRANTE
: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA
ADVOGADO(A)
: Giuseppe Ramos Maragalhoni (OAB RS081212)
DESPACHO/DECISÃO
PEDRO REG…
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Patrik Rizzardi x Amilto Manfredi e outros
ID: 316595770
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Turma Recursal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5001074-73.2025.8.24.0910
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FRANCINI BIANCA CIPRIANI MANFREDI
OAB/SC XXXXXX
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AMILTO MANFREDI
OAB/SC XXXXXX
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PATRIK RIZZARDI
OAB/SC XXXXXX
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MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001074-73.2025.8.24.0910/SC
IMPETRANTE
: PATRIK RIZZARDI
ADVOGADO(A)
: PATRIK RIZZARDI (OAB SC067176)
INTERESSADO
: AMILTO MANFREDI
ADVOGADO(A)
: FRANCINI BIANCA CIPRIANI…
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Processo nº 5094682-07.2024.8.24.0023
ID: 329161167
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5094682-07.2024.8.24.0023
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
JOSÉ RICARDO DA SILVA
OAB/SC XXXXXX
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MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA
OAB/GO XXXXXX
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MATTHEUS EDUARDO LEAL URBANEK
OAB/SC XXXXXX
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MARCUS VINICIUS GONCALVES SCHER
OAB/SC XXXXXX
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GUILHERMY BERBERT CRUVINEL
OAB/MT XXXXXX
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VITÓRIA JANE ARRUDA GUIMARÃES
OAB/MT XXXXXX
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VINICIUS CARLLOS CRUVINEL
OAB/MT XXXXXX
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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5094682-07.2024.8.24.0023/SC
RÉU
: DENUSE RIBEIRO FREITAS
ADVOGADO(A)
: VINICIUS CARLLOS CRUVINEL (OAB MT019490O)
ADVOGADO(A)
: VITÓRIA JANE ARRUDA GUIMARÃES (…
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Processo nº 5012254-25.2024.8.24.0004
ID: 327254944
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5012254-25.2024.8.24.0004
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LARISSA ZEFERINO
OAB/SC XXXXXX
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JOSIANE DOS ANJOS MARTINS
OAB/SC XXXXXX
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5012254-25.2024.8.24.0004/SC
ACUSADO
: WESLEI CARDOSO
ADVOGADO(A)
: LARISSA ZEFERINO (OAB SC058605)
ACUSADO
: SENIR PEREIRA MACHADO
ADVOGADO(A)
: LARISSA …
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Diego Scaratti Da Luz e outros x Posto Galo Ltda
ID: 291921565
Tribunal: TJSC
Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5015160-67.2020.8.24.0023
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PHELIPE ANDRÉ PELIM
OAB/SC XXXXXX
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RAFAEL BOZZANO
OAB/SC XXXXXX
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JULIA FIORENZANO PINTO
OAB/SC XXXXXX
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ALVARO AUGUSTO CASSETARI
OAB/SC XXXXXX
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JORGE THEODOMIRO MARTINS MOREIRA FILHO
OAB/RS XXXXXX
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Apelação Nº 5015160-67.2020.8.24.0023/SC
APELANTE
: JOE LISBOA PEREIRA LIMA DE MORAES (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: JORGE THEODOMIRO MARTINS MOREIRA FILHO (OAB RS062226)
APELANTE
: DIEGO SCARATTI DA LUZ (AU…
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Processo nº 5011350-66.2024.8.24.0113
ID: 306383520
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Camboriú
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5011350-66.2024.8.24.0113
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VINICIUS GOMES BALTAZAR
OAB/SC XXXXXX
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FABIANO MOREIRA DA CRUZ
OAB/SC XXXXXX
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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011350-66.2024.8.24.0113/SC
RÉU
: DIEGO DE ARAUJO NAVARRO
ADVOGADO(A)
: VINICIUS GOMES BALTAZAR (OAB SC052334)
ADVOGADO(A)
: FABIANO MOREIRA DA CRUZ (OAB SC04…
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Processo nº 5017905-87.2024.8.24.0020
ID: 320089446
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5017905-87.2024.8.24.0020
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCELO KERN BERNARDI
OAB/SC XXXXXX
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MICHELE DA SILVA SCHUCK
OAB/SC XXXXXX
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5017905-87.2024.8.24.0020/SC
ACUSADO
: VITOR ELIAS PEREIRA
ADVOGADO(A)
: MARCELO KERN BERNARDI (OAB SC027162)
ADVOGADO(A)
: MICHELE DA SILVA SCHUCK (OAB S…
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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jose Paulo Andre
ID: 290786241
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000181-88.2025.8.24.0520
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000181-88.2025.8.24.0520/SC
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉ…
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Processo nº 5002059-13.2025.8.24.0564
ID: 300612705
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5002059-13.2025.8.24.0564
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
OSVALDO JOSE DUNCKE
OAB/SC XXXXXX
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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002059-13.2025.8.24.0564/SC
RÉU
: JARDEL VIEL BENTO
ADVOGADO(A)
: OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acu…
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