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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 822 de 1000
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ID: 281096652
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Penha
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0003783-95.2009.8.24.0048
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
(OAB/PR 12.293)
OSNY DE BORBA JUNIOR
(OAB/SC 18.974)
SYLVIA FABIANA PAGLIUCA
(OAB/SC 15.294)
PATRÍCIA LUSSANI
(OAB/SC 18.840)
NIVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI
(OAB/SC 27.468)
JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE
(OAB/SC 17.981)
ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA
(OAB/SC 20.149)
ALDO DE SOUZA FILHO
(OAB/SC 20.353)
NAIDI NAGILA ESPINDOLA
(OAB/SC 29.897)
RICARDO ALEXANDRE DEUCHER
(OAB/SC 15.796)
FERNANDO DO AMARAL BORTOLOTTO
(OAB/PR 43.051)
GUILHERME AUGUSTO BANA
(OAB/PR 43.045)
CLAUDIO AUGUSTO LARCHER DOS REIS
(OAB/PR 54.770)
LAURO CORREA DE MIRANDA JUNIOR
(OAB/SC 18.703)
LUCIANO DE NOVAES LUZ
(OAB/SC 9.621)
CELSO RIBEIRO JUNIOR
(OAB/SC 17.794)
DANIEL WAGNER HEINIG
(OAB/SC 31.328)
CHARLES AUGUSTO DE AGUIAR
(OAB/SC 21.364)
DYOGO CARDOSO MENDES
(OAB/PR 42.523)
SAMANTHA DE ANDRADE
(OAB/SC 30.202)
RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS
(OAB/SC 22.918)
NABOR MIGUEL PIRES
(OAB/SC 25.083)
ISRAEL JONAS FLEITH
(OAB/SC 3.127)
SANDRO DE ROSE DA SILVA
(OAB/SC 21.844)
JANAINA THEULEN ZAGONEL
(OAB/PR 31.359)
GRAZZIELE MORATELLI VOLPI
(OAB/SC 25.122)
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003783-95.2009.8.24.0048/SC
ACUSADO
: FABIO DA SILVA
ADVOGADO(A)
: GRAZZIELE MORATELLI VOLPI (OAB SC025122)
ACUSADO
: EDUARDO ROGERIO KELLER MUNARI
ADVOGADO(A)
: SANDRO DE ROSE DA SILVA (OAB SC021844)
ADVOGADO(A)
: janaina theulen zagonel (OAB PR031359)…
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Processo nº 5003246-86.2024.8.24.0533
ID: 335098757
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Estadual de Organizações Criminosas
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5003246-86.2024.8.24.0533
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
ARTHUR JUNIOR DA SILVA
(OAB/PR 66.582)
ADEMIR FRANCISCO
(OAB/SC 32.776)
DANIELA MACHADO
(OAB/SC 66.936)
STEPHANY MAENCHEN CORSO MACHADO
(OAB/SC 71.259)
LILIAM CRISTINA SILVA
(OAB/SC 50.254)
TAMARA CRISTINA PIRES
(OAB/SC 73.951)
ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA
(OAB/SC 20.149)
DIEGO HIDEKI ENOKIDA MIASHIRO
(OAB/SC 58.608)
THYAGO JONNY SOUZA
(OAB/SC 66.691)
CAMILLE AMORIM MELLO DE ALMEIDA
(OAB/SC 48.411)
JANDER MATEUS DE ALMEIDA
(OAB/SC 48.366)
LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS
(OAB/SC 58.313)
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003246-86.2024.8.24.0533/SC
RÉU
: MATEUS LUCAS STRAIS
ADVOGADO(A)
: LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS (OAB SC058313)
RÉU
: JOAO VITOR MARTINS OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO(A)
: CAMILLE AMORIM MELLO DE ALMEIDA (OAB SC048411)
ADVOGADO(A)
: JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB…
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Processo nº 5004841-45.2022.8.24.0031
ID: 319651491
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Indaial
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5004841-45.2022.8.24.0031
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004841-45.2022.8.24.0031/SC
RÉU
: BRUNO PEIFER
ADVOGADO(A)
: OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)
RÉU
: LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)
RÉU
: NELSON FRANCISCO GERMANO JUNIOR
ADVOGADO(A)
: DAYZE SOARES XAVIER (OAB SC044620)
DES…
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Processo nº 5007058-50.2024.8.24.0012
ID: 298519857
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Caçador
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5007058-50.2024.8.24.0012
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007058-50.2024.8.24.0012/SC
RÉU
: DENISE CRISTINA FEDECHEN
ADVOGADO(A)
: LEANDRO PLATAU ALBIERO (OAB SC058267)
DESPACHO/DECISÃO
1. Da prescrição da pretensão punitiva
A Defesa sustentou a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao d…
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Processo nº 0004638-41.2010.8.24.0080
ID: 291698402
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Xanxerê
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0004638-41.2010.8.24.0080
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004638-41.2010.8.24.0080/SC
RÉU
: GEOVANI DE MOURA
ADVOGADO(A)
: HENRIQUE OTAVIO PAVELSKI (OAB SC039989)
DESPACHO/DECISÃO
1.
Compulsando os autos, constato a ausência de decisão recebendo expressamente a exordial acusatória.
A despeito disso, sabe-se que é p…
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Processo nº 5003218-81.2024.8.24.0028
ID: 275934169
Tribunal: TJSC
Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5003218-81.2024.8.24.0028
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5003218-81.2024.8.24.0028/SC
APELANTE
: SERGIO OSNI PEREIRA JUNIOR (ACUSADO)
ADVOGADO(A)
: ALINE RECK BECKER DE CASTRO (OAB SC048633)
ADVOGADO(A)
: JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790)
DESPACHO/DECISÃO
Sérgio Osni Pereira Júnior, com fulcro no art. 105, …
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Processo nº 5029073-18.2022.8.24.0033
ID: 305000280
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 5029073-18.2022.8.24.0033
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5029073-18.2022.8.24.0033/SC
ACUSADO
: YNDIANARA CARDOSO SCALVI
ADVOGADO(A)
: MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal pública ajuizada em desfavor de
YNDIANARA CARDOSO SCALVI
na qual se atribui a prática do crime previsto n…
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Processo nº 5003333-74.2025.8.24.0026
ID: 313912995
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Guaramirim
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5003333-74.2025.8.24.0026
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003333-74.2025.8.24.0026/SC
ACUSADO
: LUIS PAULO FOGOLARI
ADVOGADO(A)
: FRANCIELLE SUSANA DA ROSA (OAB SC058644)
DESPACHO/DECISÃO
1. Recebo a resposta à acusação.
2. De acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal, após o oferecimento da resposta à…
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Processo nº 5002636-53.2025.8.24.0026
ID: 291854942
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Guaramirim
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5002636-53.2025.8.24.0026
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002636-53.2025.8.24.0026/SC
RÉU
: GUILHERME ALVES CARDOSO
ADVOGADO(A)
: FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE (OAB SC009979)
DESPACHO/DECISÃO
1. Recebo a resposta à acusação.
2. De acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal, após o oferecimento da resposta à acusaçã…
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Processo nº 5003072-46.2024.8.24.0026
ID: 305815313
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Guaramirim
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5003072-46.2024.8.24.0026
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003072-46.2024.8.24.0026/SC
RÉU
: JONATAN DA ROCHA PINHEIRO
ADVOGADO(A)
: MIRIAM ANTONIA RIBEIRO DE CAMARGO (OAB SC068056)
DESPACHO/DECISÃO
1. Recebo a resposta à acusação.
2. De acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal, após o oferecimento da respo…
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