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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 827 de 1000
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ID: 304928030
Tribunal: TJSC
Órgão: Grupo de Câmaras de Direito Público
Classe: AçãO RESCISóRIA
Nº Processo: 5046769-64.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANDRÉ WALLACE PIRES DA SILVA
OAB/SC XXXXXX
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ADALIANY VIEIRA CONSTANTINO
OAB/SC XXXXXX
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THAYS DOS SANTOS REIS
OAB/SC XXXXXX
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Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5046769-64.2025.8.24.0000/SC
AUTOR
: AILSON JOSE PAULINO
ADVOGADO(A)
: THAYS DOS SANTOS REIS (OAB SC071417)
ADVOGADO(A)
: ADALIANY VIEIRA CONSTANTINO (OAB SC024671…
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Processo nº 0001432-77.2014.8.24.0080
ID: 334889175
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 0001432-77.2014.8.24.0080
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AGADIR ALMEIDA LOVATEL
OAB/SC XXXXXX
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001432-77.2014.8.24.0080/SC
EXEQUENTE
: COMERCIAL FERTIAGRO LTDA
ADVOGADO(A)
: AGADIR ALMEIDA LOVATEL (OAB SC002200)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. DO PEDIDO DE UTI…
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Processo nº 5012645-53.2025.8.24.0033
ID: 333593261
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 5012645-53.2025.8.24.0033
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TAMARA CRISTINA PIRES
OAB/SC XXXXXX
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ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA
OAB/SC XXXXXX
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LAION ROCK DOS SANTOS
OAB/PR XXXXXX
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Ação Penal de Competência do Júri Nº 5012645-53.2025.8.24.0033/SC
ACUSADO
: WALISON SANTOS FRAGA
ADVOGADO(A)
: LAION ROCK DOS SANTOS (OAB PR060810)
ACUSADO
: JEFERSON BUZZI
ADVOGADO(A)
: TAMARA CRIS…
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Processo nº 5003982-38.2024.8.24.0167
ID: 277847107
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5003982-38.2024.8.24.0167
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JAISON DE SOUZA
OAB/SC XXXXXX
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VINICIUS WILKE MACHADO
OAB/SC XXXXXX
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003982-38.2024.8.24.0167/SC
ACUSADO
: CAROLINA DA SILVA DE CAMPOS
ADVOGADO(A)
: VINICIUS WILKE MACHADO (OAB SC069914)
ACUSADO
: KLEITON LUIZ KURTZ REDIVO…
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Leonardo Joaquim Reus x Israel Ferreira Leacina
ID: 337321308
Tribunal: TJSC
Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
Classe: REVISãO CRIMINAL
Nº Processo: 5015424-80.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VALERIO ALMEIDA AVELINE
OAB/SC XXXXXX
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STEFANI DE SOUZA FIGUEREDO
OAB/SC XXXXXX
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JAQUELINE FERNANDES BAZILIO
OAB/SC XXXXXX
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RECURSO ESPECIAL EM Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5015424-80.2025.8.24.0000/
REQUERENTE
: LEONARDO JOAQUIM REUS
ADVOGADO(A)
: STEFANI DE SOUZA FIGUEREDO (OAB SC069248)
ADVOGADO(A)
: JAQUELINE…
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Processo nº 5003775-04.2025.8.24.0523
ID: 312759966
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5003775-04.2025.8.24.0523
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TANISE DA FONTOURA COSTA
OAB/SC XXXXXX
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003775-04.2025.8.24.0523/SC
ACUSADO
: BRAYAN FRAGA CORREA
ADVOGADO(A)
: TANISE DA FONTOURA COSTA (OAB SC033572)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de denúncia pel…
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Processo nº 5003616-61.2025.8.24.0523
ID: 304878963
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5003616-61.2025.8.24.0523
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NICOLE ALVES BELO
OAB/PA XXXXXX
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003616-61.2025.8.24.0523/SC
ACUSADO
: THIAGO MARQUES ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: NICOLE ALVES BELO (OAB PA028426)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de denún…
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Processo nº 5001157-09.2021.8.24.0012
ID: 333566541
Tribunal: TJSC
Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5001157-09.2021.8.24.0012
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GUILHERME PALMERIM DA MOTTA
OAB/RS XXXXXX
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GIOVANI FAVARETTO BROCARDO
OAB/SC XXXXXX
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FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA
OAB/SC XXXXXX
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MANUELA MOSER
OAB/SC XXXXXX
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EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO
OAB/SC XXXXXX
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RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO
OAB/SC XXXXXX
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ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH
OAB/RS XXXXXX
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MARCELO AZAMBUJA ARAUJO
OAB/RS XXXXXX
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CRISTIANE PETRO
OAB/RS XXXXXX
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RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5001157-09.2021.8.24.0012/SC
APELANTE
: SANDOVAL CARAMORI (ACUSADO)
ADVOGADO(A)
: CRISTIANE PETRO (OAB RS112949)
ADVOGADO(A)
: MARCELO AZAMBUJA ARAUJO (OAB R…
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Processo nº 5001839-45.2024.8.24.0533
ID: 305814505
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 5001839-45.2024.8.24.0533
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THAIS HORTEGA DE OLIVEIRA
OAB/MS XXXXXX
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001839-45.2024.8.24.0533/SC
INDICIADO
: ELEANDRO JOSE BEREZOSKI
ADVOGADO(A)
: THAIS HORTEGA DE OLIVEIRA (OAB MS012270)
DESPACHO/DECISÃO
I - Relatório
Trata-se de Auto de Prisã…
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Processo nº 5000760-27.2025.8.24.0135
ID: 277843681
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 5000760-27.2025.8.24.0135
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JULIA REHN
OAB/SC XXXXXX
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000760-27.2025.8.24.0135/SC
DESPACHO/DECISÃO
I - Relatório
Trata-se de inquérito policial instaurado par
a apurar
a possível prática do crime previsto no artigo 38 da Lei nº …
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