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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 881 de 1000
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ID: 276680610
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 5006716-32.2023.8.24.0058
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006716-32.2023.8.24.0058/SC
ACUSADO
: IVANDIR KAISEKAMP
ADVOGADO(A)
: CARLA VIRGINIA SELL (OAB SC035200)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de
IVANDIR KAISEKAMP
, pela suposta prátic…
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Processo nº 5011550-67.2025.8.24.0039
ID: 313291893
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages
Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO
Nº Processo: 5011550-67.2025.8.24.0039
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Relaxamento de Prisão Nº 5011550-67.2025.8.24.0039/SC
REQUERENTE
: TIAGO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: RODRIGO FINATTO (OAB PR067522)
DESPACHO/DECISÃO
I - RELATÓRIO
Trata-se de pedido de Revogação da Prisão Preventiva com substituição por medida cautelar diversa formulado por
TIAGO PEREIRA DE SOU…
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Processo nº 5000839-42.2025.8.24.0026
ID: 293068715
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Guaramirim
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000839-42.2025.8.24.0026
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000839-42.2025.8.24.0026/SC
RÉU
: SETEMBRINO DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO(A)
: ANDREIA BLEICHVEL (OAB SC036213)
RÉU
: DANIEL ERTHAL
ADVOGADO(A)
: ALINE GOBBI (OAB SC050232)
ADVOGADO(A)
: VALMIR MORAES (OAB SC053529)
RÉU
: ALEXSANDER WILLE
ADVOGADO(A)
: FELIPE …
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Processo nº 5007828-06.2020.8.24.0005
ID: 314252020
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5007828-06.2020.8.24.0005
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007828-06.2020.8.24.0005/SC
RÉU
: HIURY SEVERINO VENTURI
ADVOGADO(A)
: MARCIA REGINA GRUMICHE (OAB SC053772)
ADVOGADO(A)
: FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR (OAB SC051460)
RÉU
: ENOEL FERNANDES DE FRANCA
ADVOGADO(A)
: JOSIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC050582)
RÉU
: D…
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Processo nº 5010000-60.2024.8.24.0075
ID: 326671878
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 5010000-60.2024.8.24.0075
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010000-60.2024.8.24.0075/SC
ACUSADO
: GUILHERME RIBEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)
: TAINÁ FARIAS ROSA FERMÍNIO (OAB SC069733)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal deflagrada em desfavor de
GUILHERME RIBEIRO NASCIMENTO
em razão da prática dos delitos previstos …
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Processo nº 5019017-62.2022.8.24.0020
ID: 310552739
Tribunal: TJSC
Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5019017-62.2022.8.24.0020
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5019017-62.2022.8.24.0020/SC
APELADO
: LUCAS ZANELLA (ACUSADO)
ADVOGADO(A)
: JOSIELE PEREIRA PADILHA CARDOSO (OAB SC034856)
DESPACHO/DECISÃO
LUCAS ZANELA interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (
evento 28, R…
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Processo nº 5003675-49.2025.8.24.0523
ID: 333970298
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5003675-49.2025.8.24.0523
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003675-49.2025.8.24.0523/SC
RÉU
: DEBORA VIANNA DA LUZ
ADVOGADO(A)
: DAVI JOAO MATOS (OAB SC042102)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
resposta à acusação
apresentada pela parte ré
Debora Vianna da Luz
, por intermédio de seu defensor constituído, na qual arguiu, …
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Processo nº 0002307-74.2018.8.24.0058
ID: 324444010
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0002307-74.2018.8.24.0058
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002307-74.2018.8.24.0058/SC
RÉU
: SIMONE KELLY SPINELLI
ADVOGADO(A)
: STELA VIVIANI (OAB SC058582)
RÉU
: ROAN SIDINEI BATISTA FRAGOSO
ADVOGADO(A)
: SERGIO LUIZ SANTOS LIMA (OAB SC012719)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Públic…
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Massa Falida De Moacyr H Lehmkuhl x Moacyr H Lehmkuhl e outros
ID: 332861556
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia
Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Nº Processo: 0000292-76.1996.8.24.0035
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000292-76.1996.8.24.0035/SC
AUTOR
: MASSA FALIDA DE MOACYR H LEHMKUHL
ADVOGADO(A)
: JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (OAB SC050157)
ADVOGADO(A)
: RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB SC50278A)
RÉU
: MOACYR H LEHMKUHL (…
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Processo nº 5029449-18.2024.8.24.0038
ID: 293083411
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5029449-18.2024.8.24.0038
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5029449-18.2024.8.24.0038/SC
RÉU
: GUSTAVO RIBEIRO PRATES
ADVOGADO(A)
: LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB SC065348)
ADVOGADO(A)
: NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)
ADVOGADO(A)
: PRISCILA NUNES FARIAS (OAB SC029727)
RÉU
: EGILSON DIEGO BELUZZO DE LARA
ADVOGADO(A)…
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