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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 882 de 1000
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ID: 283484595
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5009381-48.2025.8.24.0091
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Cível Nº 5009381-48.2025.8.24.0091/SC
AUTOR
: BETANIA REGINA BAUMER
ADVOGADO(A)
: MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
AÇÃO DE RITO COMUM
, com pedido liminar, ajuizado por
BETANIA REGINA BAUMER
em face do
ESTADO DE SANTA CATARINA.
Afirma a autora…
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Processo nº 5002363-12.2024.8.24.0058
ID: 308323711
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5002363-12.2024.8.24.0058
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002363-12.2024.8.24.0058/SC
RÉU
: JULIANO MACHADO
ADVOGADO(A)
: DAIANA PENKAL KUPICKI (OAB SC056794)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de
JULIANO MACHADO
, pela suposta prática do…
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Processo nº 5002838-46.2025.8.24.0538
ID: 308895029
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5002838-46.2025.8.24.0538
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002838-46.2025.8.24.0538/SC
RÉU
: JOAO PAULO COSTA MOHR
ADVOGADO(A)
: PAULO ROBERTO BRUNING KUNTZ DE SOUZA (OAB SC067595)
ADVOGADO(A)
: HEVELEN THAUANA SOARES (OAB SC074535)
DESPACHO/DECISÃO
I -
Recebo a denúncia
e adoto o procedimento ordinário (art. 394, §…
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Processo nº 5002993-49.2025.8.24.0538
ID: 322895181
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5002993-49.2025.8.24.0538
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002993-49.2025.8.24.0538/SC
RÉU
: BRENDA KEROLYN DE ALCANTARA WISCHRAL
ADVOGADO(A)
: VINICIUS DA COSTA PEREIRA ARIAS (OAB SC065282)
RÉU
: GEOVANE DA CUNHA
ADVOGADO(A)
: NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES (OAB SC029759)
RÉU
: JALI CORREA JUNIOR
ADVOGADO(A)
: VINICI…
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Processo nº 5002583-88.2025.8.24.0538
ID: 315436620
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5002583-88.2025.8.24.0538
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002583-88.2025.8.24.0538/SC
RÉU
: GABRIELA TAVARES
ADVOGADO(A)
: FRANCO ANDREI DA SILVA (OAB SC010224)
RÉU
: REGINALDO SANTANA
ADVOGADO(A)
: FRANCO ANDREI DA SILVA (OAB SC010224)
RÉU
: JOSIAS DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A)
: CARLA SIMONE SANTOS SCHETTERT (OAB…
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Processo nº 5003085-46.2024.8.24.0058
ID: 317953929
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5003085-46.2024.8.24.0058
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI
(OAB/PR 86.415)
MARCOS BORGARO
(OAB/SC 47.855)
VINICIUS SANTOS PEREIRA
(OAB/SC 15.933)
JARDEL FRANCISCO LIMA
(OAB/SC 57.168)
GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO
(OAB/SC 32.513)
JUCELIO VIEIRA BERNARDO
(OAB/SC 22.726)
ALINE CIDRAL DE SIQUEIRA
(OAB/SC 55.208)
RENAN KUNZE
(OAB/SC 54.189)
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003085-46.2024.8.24.0058/SC
ACUSADO
: JOSUEL MASSANEIRO
ADVOGADO(A)
: ALINE CIDRAL DE SIQUEIRA (OAB SC055208)
ADVOGADO(A)
: RENAN KUNZE (OAB SC054189)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e…
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Processo nº 5001494-65.2023.8.24.0064
ID: 326960423
Tribunal: TJSC
Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5001494-65.2023.8.24.0064
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5001494-65.2023.8.24.0064/SC
APELANTE
: BRUNO SASSEN MUNIZ (RÉU)
ADVOGADO(A)
: ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA (OAB SC026835)
ADVOGADO(A)
: EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO (OAB SC060450)
DESPACHO/DECISÃO
Bruno Sassen Muniz
interpôs recurso especial com fundamento no art…
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Processo nº 5003239-45.2025.8.24.0538
ID: 332561726
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5003239-45.2025.8.24.0538
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003239-45.2025.8.24.0538/SC
RÉU
: EMERSON LUIZ VANIN
ADVOGADO(A)
: Ceni de Moraes (OAB SC022219)
DESPACHO/DECISÃO
Ao apresentar resposta à acusação, a defesa do acusado suscitou as preliminares de nulidade da prisão em flagrante em razão da ilegalidade da bu…
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Processo nº 5003233-83.2025.8.24.0523
ID: 299221451
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 5003233-83.2025.8.24.0523
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003233-83.2025.8.24.0523/SC
INDICIADO
: GREGORY VARGAS BOEIRA
ADVOGADO(A)
: GLÁUSSEA MAKOWIÉSKY MARMITT (OAB SC023682)
DESPACHO/DECISÃO
GREGORY VARGAS BOEIRA
apresentou pedido de revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a sua substituição por prisão domiciliar (e…
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Processo nº 5000716-57.2025.8.24.0539
ID: 313581362
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5000716-57.2025.8.24.0539
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000716-57.2025.8.24.0539/SC
ACUSADO
: NEEMIAS DE SOUZA DA LUZ
ADVOGADO(A)
: ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI (OAB SC063166)
ADVOGADO(A)
: ANTONIO DIONATAN AMARAL (OAB SC063478)
DESPACHO/DECISÃO
I - RELATÓRIO
Trata-se de ação penal deflagrada pelo MINISTÉ…
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