Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5002364-40.2023.8.13.0251" – Página 9 de 11

Deomir Marcos Christani x Banco Do Brasil S.A.

ID: 297720924

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Cedro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002364-73.2024.8.24.0065

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEOMIR MARCOS CHRISTANI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO JEFERSON KLEIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002364-73.2024.8.24.0065/SC AUTOR : DEOMIR MARCOS CHRISTANI ADVOGADO(A) : DIEGO JEFERSON KLEIN (OAB SC030787) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO 1…

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Processo nº 5002364-90.2025.8.24.0533

ID: 298189426

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5002364-90.2025.8.24.0533

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX BASILIO CONCEICAO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE COUTO MENEZES

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002364-90.2025.8.24.0533/SC INDICIADO : ALEX BASILIO CONCEICAO ADVOGADO(A) : MATHEUS DE JESUS (OAB SC063573) ADVOGADO(A) : STEPHANIE COUTO MENEZES (OAB SC065444) DESPACHO/DECI…

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Processo nº 5002364-65.2025.8.24.0024

ID: 277755624

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Orleans Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-65.2025.8.24.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MOBILAR COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVONEI GOMES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-65.2025.8.24.0024/SC EXEQUENTE : MOBILAR COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO(A) : IVONEI GOMES DOS SANTOS (OAB SC053584) DESPACHO/DECISÃO I - Designo audiê… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-65.2025.8.24.0024/SC EXEQUENTE : MOBILAR COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO(A) : IVONEI GOMES DOS SANTOS (OAB SC053584) DESPACHO/DECISÃO I - Designo audiência conciliatória para o dia 17 de outubro de 2025, às 14:00 horas. Na oportunidade será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §1º e §2º, da Lei nº 9.099/95). Esclareço que o ato será realizado de forma exclusivamente virtual, mediante acesso ao link, em virtude do Programa Jurisdição Ampliada (PJA): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGMxZTkyZTItOTgyMC00NzFkLTlhMmEtM2NkMzdkZTQ1ODFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Advirto as partes e causídicos ID e senha para acesso ao ato mediante ao link: ID: 247 111 601 557 e senha: qk7d7qd3 II - Determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), bem como sua intimação para comparecer ao ato designado acima, quando poderá oferecer embargos, sem efeito suspensivo, caso não haja conciliação e desde que o juízo já esteja garantido (Enunciado nº 117 do FONAJE), sob pena de preclusão (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 919 do CPC). III - Ressalto a importância da adesão e participação ativa dos advogados das respectivas partes nas audiências de conciliação e mediação, seja colaborando para com o juízo no prévio esclarecimento, junto ao seu cliente, quanto às vantagens, tanto do comparecimento ao ato, quanto da abertura para o diálogo entre as partes, valorizando a resolução consensual dos conflitos, seja quanto à necessária conscientização acerca da importância do trabalho desenvolvido pelo(a) conciliador(a) ou mediador(a), para a melhoria da Justiça como um todo e das atividades desenvolvidas dentro do Poder Judiciário e, por fim, na própria retribuição quanto ao trato pessoal com esses profissionais, que sempre oferecem um tratamento cordial e respeitoso para todos os presentes nas sessões.

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Processo nº 5002364-56.2024.8.24.0103

ID: 329823855

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Araquari Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-56.2024.8.24.0103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SERTANEJO DO KM 18 LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONAN PAGNANI TRUJILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-56.2024.8.24.0103/SC EXEQUENTE : AUTO POSTO SERTANEJO DO KM 18 LTDA ADVOGADO(A) : RONAN PAGNANI TRUJILLO (OAB SP313182) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a pa…

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Processo nº 5002364-50.2025.8.24.0126

ID: 332673520

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Itapoá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-50.2025.8.24.0126

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ODONTO NEW LIFE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-50.2025.8.24.0126/SC EXEQUENTE : ODONTO NEW LIFE LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR (OAB MS015390) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, verific…

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Processo nº 5002364-88.2025.8.24.0081

ID: 325700300

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-88.2025.8.24.0081

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PERETTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL FABIO TREVISAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-88.2025.8.24.0081/SC EXEQUENTE : ROBSON PERETTI ADVOGADO(A) : RAFAEL FABIO TREVISAN (OAB SC055818) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, importa consignar que…

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Processo nº 5002364-79.2023.8.24.0042

ID: 312684944

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Maravilha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-79.2023.8.24.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PLANTIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAISE ZAGO REQUIA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-79.2023.8.24.0042/SC EXEQUENTE : PLANTIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : THAISE ZAGO REQUIA (OAB SC025578) DESPACHO/DECISÃO 1. Da penhora d… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-79.2023.8.24.0042/SC EXEQUENTE : PLANTIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : THAISE ZAGO REQUIA (OAB SC025578) DESPACHO/DECISÃO 1. Da penhora de semoventes DEFIRO desde logo a penhora , avaliação e, em sendo o caso, remoção dos semoventes relacionados no(s) inventário(s) de animais apresentado(s) (CPC, arts. 835, VII e 840, § 1º), e DETERMINO a intimação da parte executada (CPC, art. 841). Prazo: 5 dias. Caso tenha sido requerida a remoção dos animais, NOMEIO a parte exequente como depositária (CPC, art. 840, § 1º) e determino a comunicação ao órgão sanitário ( maravilha@cidasc.sc.gov.br ) a fim de expedição de GTA, com validade de 30 (trinta) dias, para operacionalizar o transporte dos semoventes. Caberá à parte exequente suportar eventuais despesas destinadas à remoção dos bens, bem como cumprir os requisitos operacionais/sanitários para tanto, tudo no prazo de vigência da GTA. 2. Do prosseguimento Após o esgotamento da(s) medida(s) acima deferida(s), INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação SUSPENDA-SE o feito pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, §4º). Decorrido o prazo de suspensão, ARQUIVEM-SE pelo prazo prescricional remanescente. Após o transcurso do lapso prescricional, INTIME-SE a parte exequente para informar eventuais causas suspensivas/interruptivas da prescrição (CPC, art. 921, § 5º), no prazo de 15 (quinze) dias. Por conseguinte, cumpre observa que, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, a suspensão do processo com efeito suspensivo da prescrição intercorrente somente é admitida uma única vez, restando ineficazes, para esse fim, suspensões supervenientes. Desse modo, eventual requerimento de diligência durante o período de paralisação processual implica renúncia tácita ao prazo de suspensão da prescrição, retomando-se a contagem prescricional a partir do levantamento da suspensão.

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Processo nº 5002364-89.2025.8.24.0016

ID: 336664490

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Capinzal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002364-89.2025.8.24.0016

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MERCARDO BERNARDI LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VILMA SALETE BERNARDI DA MOTTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002364-89.2025.8.24.0016/SC AUTOR : MERCARDO BERNARDI LTDA ADVOGADO(A) : VILMA SALETE BERNARDI DA MOTTA (OAB SC052764) DESPACHO/DECISÃO Da emenda à inicial…

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Processo nº 5002364-89.2025.8.24.0016

ID: 336901702

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Capinzal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002364-89.2025.8.24.0016

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MERCARDO BERNARDI LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VILMA SALETE BERNARDI DA MOTTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002364-89.2025.8.24.0016/SC AUTOR : MERCARDO BERNARDI LTDA ADVOGADO(A) : VILMA SALETE BERNARDI DA MOTTA (OAB SC052764) DESPACHO/DECISÃO Da emenda à inicial…

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Processo nº 5002364-10.2025.8.24.0010

ID: 295848561

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5002364-10.2025.8.24.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

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Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5002364-10.2025.8.24.0010/SC EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A) : GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB… Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5002364-10.2025.8.24.0010/SC EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A) : GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil e do Enunciado n. 97 do Fonaje (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG), intime-se a parte executada (pessoalmente, por se tratar de cobrança de astreintes, nos termos da Súmula n. 410 do STJ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da importância devida ( valor da condenação acrescida da correção monetária e dos juros fixados até a data do pagamento ), sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento). 1.1. Anoto que não há incidência de honorários advocatícios no procedimento do Juizado Especial Cível, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 55, caput , da Lei n. 9.099/1995. 1.2. Fica consignado que o prazo para oferecimento dos embargos previstos no artigo 52, IX, da Lei n. 9.099/1995 será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá da intimação da penhora (Enunciado n. 142 do Fonaje - XXVIII Encontro – Salvador/BA). 2. Não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação , certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido da multa de 10%. 2.1. Apresentado o demonstrativo atualizado do crédito e inexistindo requerimento de penhora via Sisbajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3º, do CPC). 2.2. Registre-se que, não cumprida voluntariamente a obrigação, é facultado à parte exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517 do CPC), medida que, frise-se, tem se mostrado sobremaneira eficaz. Em tal hipótese, fica o cartório autorizado a fornecer certidão do teor da decisão, no prazo de 3 dias, que indicará o nome e a qualificação da parte exequente e executada, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário (art. 517, § 2º, do CPC). Cumpra-se. Intimem-se.

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