Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5002769-08.2024.4.04.7209" - Resultados da Busca – Página 9 de 13

Mario Raul Aleman Luna x Banco Bradesco S.A.

ID: 258312735

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002769-34.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIO RAUL ALEMAN LUNA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

80

Advogados:

ANDRE LUIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002769-34.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 103) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MARIO RAUL ALEMAN LUNA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE SOUZA (OAB SP284388) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Riquiel Gaelan Zordan x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 258324957

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002769-26.2024.8.24.0125

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RIQUIEL GAELAN ZORDAN

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

80

Advogados:

MURILO GARCIA FERREIRA MENDES CURVO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002769-26.2024.8.24.0125/SC (Pauta: 481) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: RIQUIEL GAELAN ZORDAN (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO GARCIA FERREIRA MENDES CURVO (OAB SC062288) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5002769-16.2025.8.24.0505

ID: 300762236

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5002769-16.2025.8.24.0505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESAR ROBERTO DA SILVA BIEDACHA JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIMARA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002769-16.2025.8.24.0505/SC INDICIADO : CESAR ROBERTO DA SILVA BIEDACHA JUNIOR ADVOGADO(A) : CLAUDIMARA DOS SANTOS (OAB SC044943) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de Auto de Prisã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002769-56.2025.8.24.0039

ID: 291930760

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002769-56.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TRANSPEGASUS LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHALIE MARIN AMOROSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002769-56.2025.8.24.0039/SC AUTOR : TRANSPEGASUS LTDA. ADVOGADO(A) : NATHALIE MARIN AMOROSO DA SILVA (OAB SP418144) DESPACHO/DECISÃO Da tutela de urgência. O juiz poderá…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriel De Andrade x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 256259562

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002769-85.2022.8.24.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE ANDRADE

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

80

Advogados:

ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PERICLES PANDINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VICTOR PAULO CIPRIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002769-85.2022.8.24.0031/SC (Pauta: 45) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: GABRIEL DE ANDRADE (ACUSADO) ADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873) ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126) ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA (OAB SC032747) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Eloir Jose Alves Godoy

ID: 256285414

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002769-03.2023.8.24.0047

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

ELOIR JOSE ALVES GODOY

80

Advogados:

JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002769-03.2023.8.24.0047/SC (Pauta: 815) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) RECORRIDO: ELOIR JOSE ALVES GODOY (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS (OAB SC045995) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002769-16.2025.8.24.0020

ID: 305680822

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002769-16.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SANDRIELE PEREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA FOGACA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS PIZONI GREGORIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002769-16.2025.8.24.0020/SC AUTOR : SANDRIELE PEREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATA FOGACA DE SOUZA (OAB SC039297) ADVOGADO(A) :… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002769-16.2025.8.24.0020/SC AUTOR : SANDRIELE PEREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATA FOGACA DE SOUZA (OAB SC039297) ADVOGADO(A) : LUCAS PIZONI GREGORIO (OAB SC039551) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A engenheira Mariana Pelegrin Rovaris Rosso tem sido reiteradamente nomeada para realizar perícias de insalubridade porque é profissional de irrestrita confiança do Juízo e está inscrita no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do TJSC - CPTEC , não havendo de se cogitar desrespeito à lista de peritos ou a comandos normativos próprios. É de se considerar, ainda, que o destinatário da prova é o juiz, de modo que a escolha do perito deve recair sobre profissional de sua confiança, cabendo às partes a devida fundamentação da suspeição ou da ausência de conhecimentos técnicos (v. STJ, REsp n. 1.758.180/RJ, rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. em 11-09-2018). O réu/impugnante não se desincumbiu do ônus da impugnação específica, limitando-se a alegar a suspeição da perita com base na sua insatisfação com as conclusões apresentadas em outros processos e na desconsideração das peculiaridades de cada caso. Ocorre que o momento para alegar eventual desconsideração do caso concreto se dá após a realização da perícia, momento no qual a prova técnica poderá ser rebatida, inclusive por meio de parecer de assistente técnico, ao qual é facultado acompanhar a diligência pericial. Registro, por fim, que a decisão por aplicar efeitos retroativos ou não à exposição a agentes insalubres certificada no laudo e a adequação de acordo com os precedentes das instâncias superiores é atividade exclusiva do julgador e não da perita. Diante do exposto, rejeito a impugnação à nomeação da perita Mariana Pelegrin Rovaris Rosso. Intimem-se, inclusive a perita, oportunidade em que deverá designar data para a realização da prova. Cumpram-se as demais disposições do despacho de nomeação da perita. Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002769-94.2024.8.24.0167

ID: 276477451

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-94.2024.8.24.0167

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

X-PC TELECOM LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA CLAUDINO DE FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-94.2024.8.24.0167/SC AUTOR : X-PC TELECOM LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA CLAUDINO DE FARIAS (OAB SC066888) ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-94.2024.8.24.0167/SC AUTOR : X-PC TELECOM LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA CLAUDINO DE FARIAS (OAB SC066888) ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) ATO ORDINATÓRIO 1. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual. 2. DATA: 05/08/2025 09:15:00 3. ACESSO À AUDIÊNCIA: O acesso de todos os participantes deverá ocorrer pelo seguinte LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2M5YmUyYjYtMjYzYi00YjU4LTljNzItMDQ3YmIwNjdhNjY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 4. PARA ACESSO: a) Acesse apenas o link ; b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e imagem, após identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; d) utilize o google chrome para abrir o link . 5. Ficam as partes advertidas, ainda, que a ausência da parte autora é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior). Em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995). 6. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002769-27.2024.8.24.0060

ID: 291640285

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002769-27.2024.8.24.0060

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAMOS E KRUEL ADVOGADOS TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002769-27.2024.8.24.0060/SC EXEQUENTE : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) EXEQUENTE : RAMOS E KRUEL ADVOGADOS ADVOGADO(A) : EVA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002769-27.2024.8.24.0060/SC EXEQUENTE : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) EXEQUENTE : RAMOS E KRUEL ADVOGADOS ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro , com fundamento no art. 782, §3º do Código de Processo Civil - CPC, a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes via Serasajud , com inserção de lembrete para fins de controle , conforme apêndice XVIII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, observando-se o limite temporal da inscrição. 1.1. Advirta-se à parte exequente que, feito o pagamento da dívida executada (ou havendo prescrição), é seu dever requerer, em 5 (cinco) dias, a baixa da inscrição negativa, e que, decorridos 5 (cinco) anos sem que haja pagamento, é sua responsabilidade requerer a baixa da inscrição negativa (art. 43, §1º, do Código de Defesa do Consumidor - CDC). 1.2. Deixo de determinar a utilização do sistema FCDL, administrador do SPC, uma vez que este dispensa o pagamento de custas, sendo que, de todo modo, o sistema Serasajud já alcança a finalidade de restrição creditícia. 1.3. Autorizo, desde já, o Cartório a tomar as providências cabíveis para levantamento da restrição em caso de requerimento formulado nos autos pela parte credora. 2. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a execução, indicando bens e/ou direitos passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, III, §1º e §2º, do CPC). Eventual pedido de penhora deverá ser instruído com o cálculo atualizado do valor do débito, prova da posse/propriedade de bens e/ou direitos e, sendo o caso, acompanhando do recolhimento das respectivas custas judiciais. No sistema Eproc, o advogado é o responsável por gerar as guias de pagamento das diligências de intimação/citação, tanto de AR, AR-MP ou mandado. Assim, deverá acessar o menu " ações ", aba " custas ", conforme orientações disponibilizadas neste link . Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Clair Terezinha Dos Santos

ID: 291812366

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002941-04.2024.8.24.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

CLAIR TEREZINHA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HYAGO PADILHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002941-04.2024.8.24.0016/SC RECORRENTE : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) RECORRIDO : CLAIR TEREZINHA DOS SANTO… RECURSO CÍVEL Nº 5002941-04.2024.8.24.0016/SC RECORRENTE : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) RECORRIDO : CLAIR TEREZINHA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : HYAGO PADILHA (OAB SC072067) DESPACHO/DECISÃO Trato de Recurso Inominado interposto por MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , no qual pleiteou a reforma integral da sentença, com a improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, a redução da indenização fixada em R$ 5.000,00. É o relatório, ainda que desnecessário. Decido: De acordo com o art. 132, incisos XV e XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aplicável às Turmas Recursais por força do art. 159 do RITRSC, assim como em decorrência dos princípios dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei n.º 9.099/95) o relator poderá negar ou dar provimento quando o recurso estiver de acordo ou em desacordo com a jurisprudência dominante. A jurisprudência dominante nas Turmas Recursais é no sentido de manutenção da sentença quando não há prova da legitimidade do débito, sobretudo em casos envolvendo contratos de empréstimo reconhecidos como fraudulentos. Sendo essa a hipótese dos autos, destaco os seguintes precedentes: Recurso Inominado n.º 5003592-15.2022.8.24.0078, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 11-02-2025; Recurso Inominado n.º 5021552-83.2022.8.24.0045, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 27-02-2024; Recurso Inominado n.º 5038594-62.2022.8.24.0008, rel. Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 23-04-2024; Recurso Inominado n.º 5000281-75.2023.8.24.0144, rel. Marcelo Pizolati, Primeira Turma Recursal, j. 13-03-2025; Recurso Inominado n.º 5008477-54.2023.8.24.0008, rel. Rafael Germer Condé, Terceira Turma Recursal, j. 24-04-2024 No que se refere ao pleito subsidiário de redução do valor da indenização por dano moral, novamente a jurisprudência dominante das Turmas Recursais é contrária ao pleito do recorrente, especialmente porque a quantia fixada já se encontra abaixo do parâmetro usualmente adotado para casos semelhantes. Colho algumas decisões para demonstrar a jurisprudência dominante neste ponto do recurso: Recurso Inominado n.º 5001877-19.2021.8.24.0030, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 29-10-2024; Recurso Inominado n.º 5031679-42.2022.8.24.0090, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 04-07-2023; Recurso Inominado n.º 5002769-89.2022.8.24.0062, rel. Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 23-04-2024; Recurso Inominado n.º 5000607-91.2024.8.24.0017, rel. Brigitte Remor de Souza May, Terceira Turma Recursal, j. 30-10-2024; e Recurso Inominado n.º 5013375-35.2023.8.24.0033, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal, j. 06-02-2025. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Inominado. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5002769-08.2024.4.04.7209" – Página 9 de 13

Mario Raul Aleman Luna x Banco Bradesco S.A.

Riquiel Gaelan Zordan x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Processo nº 5002769-16.2025.8.24.0505

Processo nº 5002769-56.2025.8.24.0039

Gabriel De Andrade x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Eloir Jose Alves Godoy

Processo nº 5002769-16.2025.8.24.0020

Processo nº 5002769-94.2024.8.24.0167

Processo nº 5002769-27.2024.8.24.0060

Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Clair Terezinha Dos Santos