Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5002769-45.2022.8.13.0693" – Página 9 de 13

Processo nº 5002769-50.2025.8.24.0041

ID: 277791379

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002769-50.2025.8.24.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PROTEIOS NUTRICAO FUNCIONAL LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAÉRCIO BENEDITO LEVANDOSKI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002769-50.2025.8.24.0041/SC EXECUTADO : PROTEIOS NUTRICAO FUNCIONAL LTDA ADVOGADO(A) : LAÉRCIO BENEDITO LEVANDOSKI (OAB PR016265) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenho a gratuidad…

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Processo nº 5002769-83.2025.8.24.0030

ID: 307013007

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5002769-83.2025.8.24.0030

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5002769-83.2025.8.24.0030/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTO STOCCO (OAB SP169295) ATO ORDINATÓRIO Apenas…

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Estado De Santa Catarina x Angelita Pereira Soares Martins

ID: 278383140

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002769-97.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ANGELITA PEREIRA SOARES MARTINS

80

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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LUIZ GUSTAVO ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALDORI FRANCISCO ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002769-97.2025.8.24.0090/SC (Pauta: 275) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANGELITA PEREIRA SOARES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732) ADVOGADO(A): ALDORI FRANCISCO ANTUNES (OAB SC027106) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Mario Raul Aleman Luna x Banco Bradesco S.A.

ID: 258312735

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002769-34.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIO RAUL ALEMAN LUNA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

80

Advogados:

ANDRE LUIS DE SOUZA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002769-34.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 103) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MARIO RAUL ALEMAN LUNA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE SOUZA (OAB SP284388) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Riquiel Gaelan Zordan x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 258324957

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002769-26.2024.8.24.0125

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RIQUIEL GAELAN ZORDAN

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

80

Advogados:

MURILO GARCIA FERREIRA MENDES CURVO

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RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002769-26.2024.8.24.0125/SC (Pauta: 481) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: RIQUIEL GAELAN ZORDAN (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO GARCIA FERREIRA MENDES CURVO (OAB SC062288) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5002769-16.2025.8.24.0505

ID: 300762236

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5002769-16.2025.8.24.0505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESAR ROBERTO DA SILVA BIEDACHA JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIMARA DOS SANTOS

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002769-16.2025.8.24.0505/SC INDICIADO : CESAR ROBERTO DA SILVA BIEDACHA JUNIOR ADVOGADO(A) : CLAUDIMARA DOS SANTOS (OAB SC044943) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de Auto de Prisã…

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Processo nº 5002769-56.2025.8.24.0039

ID: 291930760

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002769-56.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TRANSPEGASUS LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHALIE MARIN AMOROSO DA SILVA

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Procedimento Comum Cível Nº 5002769-56.2025.8.24.0039/SC AUTOR : TRANSPEGASUS LTDA. ADVOGADO(A) : NATHALIE MARIN AMOROSO DA SILVA (OAB SP418144) DESPACHO/DECISÃO Da tutela de urgência. O juiz poderá…

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Gabriel De Andrade x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 256259562

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002769-85.2022.8.24.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE ANDRADE

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

80

Advogados:

ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA

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PERICLES PANDINI

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VICTOR PAULO CIPRIANI

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3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002769-85.2022.8.24.0031/SC (Pauta: 45) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: GABRIEL DE ANDRADE (ACUSADO) ADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873) ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126) ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA (OAB SC032747) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Eloir Jose Alves Godoy

ID: 256285414

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002769-03.2023.8.24.0047

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

ELOIR JOSE ALVES GODOY

80

Advogados:

JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS

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BRUNO HENRIQUE GONCALVES

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3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002769-03.2023.8.24.0047/SC (Pauta: 815) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) RECORRIDO: ELOIR JOSE ALVES GODOY (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS (OAB SC045995) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

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Processo nº 5002769-16.2025.8.24.0020

ID: 305680822

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002769-16.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SANDRIELE PEREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA FOGACA DE SOUZA

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LUCAS PIZONI GREGORIO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002769-16.2025.8.24.0020/SC AUTOR : SANDRIELE PEREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATA FOGACA DE SOUZA (OAB SC039297) ADVOGADO(A) :… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002769-16.2025.8.24.0020/SC AUTOR : SANDRIELE PEREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATA FOGACA DE SOUZA (OAB SC039297) ADVOGADO(A) : LUCAS PIZONI GREGORIO (OAB SC039551) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A engenheira Mariana Pelegrin Rovaris Rosso tem sido reiteradamente nomeada para realizar perícias de insalubridade porque é profissional de irrestrita confiança do Juízo e está inscrita no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do TJSC - CPTEC , não havendo de se cogitar desrespeito à lista de peritos ou a comandos normativos próprios. É de se considerar, ainda, que o destinatário da prova é o juiz, de modo que a escolha do perito deve recair sobre profissional de sua confiança, cabendo às partes a devida fundamentação da suspeição ou da ausência de conhecimentos técnicos (v. STJ, REsp n. 1.758.180/RJ, rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. em 11-09-2018). O réu/impugnante não se desincumbiu do ônus da impugnação específica, limitando-se a alegar a suspeição da perita com base na sua insatisfação com as conclusões apresentadas em outros processos e na desconsideração das peculiaridades de cada caso. Ocorre que o momento para alegar eventual desconsideração do caso concreto se dá após a realização da perícia, momento no qual a prova técnica poderá ser rebatida, inclusive por meio de parecer de assistente técnico, ao qual é facultado acompanhar a diligência pericial. Registro, por fim, que a decisão por aplicar efeitos retroativos ou não à exposição a agentes insalubres certificada no laudo e a adequação de acordo com os precedentes das instâncias superiores é atividade exclusiva do julgador e não da perita. Diante do exposto, rejeito a impugnação à nomeação da perita Mariana Pelegrin Rovaris Rosso. Intimem-se, inclusive a perita, oportunidade em que deverá designar data para a realização da prova. Cumpram-se as demais disposições do despacho de nomeação da perita. Oportunamente, tornem os autos conclusos.

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