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Processo nº 5003669-18.2020.8.24.0135

ID: 295200730

Tribunal: TJSC Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Lar Legal Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5003669-18.2020.8.24.0135

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FLORES JAQUES CHARLY FLORES JAQUES DIEISON FLORES JAQUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHARLY FLORES JAQUES

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OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5003669-18.2020.8.24.0135/SC REQUERENTE : DIEISON FLORES JAQUES ADVOGADO(A) : CHARLY FLORES JAQUES (OAB SC043848) REQUERENTE : CHARLY FLORES JAQUES A…

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Processo nº 5003669-68.2024.8.24.0073

ID: 332858054

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-68.2024.8.24.0073

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE MARIA ADAM ORLANDO ADAM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROZANGELA DA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-68.2024.8.24.0073/SC RELATOR : VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ AUTOR : ORLANDO ADAM ADVOGADO(A) : ROZANGELA DA COSTA (OAB SC068093) AUTOR : ARLETE MARIA ADAM…

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Corujao Comercio De Automoveis Ltda x Paulo Sergio Guedes Da Silva

ID: 307560604

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-74.2021.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CORUJAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO IVANKIO

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EDUARDO BOLZON ADOLFATO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003669-74.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CORUJAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO BOLZON ADOLFATO (OAB PR062466) INTERESSADO : PAULO SERGIO GUEDES DA SILV…

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Processo nº 5003669-39.2025.8.24.0039

ID: 334573608

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-39.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ATHOS RODRIGO DE MORAES BRANCO MARIANA COLOSSI DE MORAES BRANCO NELISSA GEVAERD COLOSSI BRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO ARAUJO SOARES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003669-39.2025.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50102833120238240039/SC) RELATOR : Geraldo Corrêa Bastos EXEQUENTE : NELISSA GEVAERD COLOSSI BRANCO ADVOGADO(A) : LEON…

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Processo nº 5003766-29.2025.8.24.0010

ID: 335692851

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5003766-29.2025.8.24.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ

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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003766-29.2025.8.24.0010/SC DESPACHO/DECISÃO Quanto à proposta de oferecimento de transação penal aos autores Edilson e CLAudemir: 1. DESIGNO o dia 26/09/2025 14:40:00 para… TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003766-29.2025.8.24.0010/SC DESPACHO/DECISÃO Quanto à proposta de oferecimento de transação penal aos autores Edilson e CLAudemir: 1. DESIGNO o dia 26/09/2025 14:40:00 para o oferecimento de proposta de transação penal aos autores do fato. A fim de dar maior celeridade à pauta de audiências deverão ser os beneficiados intimados para comparecerem pessoalmente ao fórum. Sem prejuízo, deverá ser colhido o número de whatsapp ou telefone e endereço de e-mail , caso não use a rede social, para que em casos excepcionais seja realizado por videoconferência. 2. INTIMEM-SE os autores do fato por mandado - através de oficial de justiça -, para tomar ciência acerca da referida audiência, ciente que o não comparecimento implicará em recusa quanto à referida proposta. 2.2 . Na oportunidade, deverão as partes investigadas serem cientificadas de que não dispondo de recursos para constituir patrono, será nomeado defensor dativo para acompanhar o ato. 3. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público e na hipótese de não haver defensor com procuração nos autos em favor da parte investigada, PROMOVA-SE a nomeação de defensor dativo por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), INTIMANDO-O para acompanhar o presente feito. INTIMEM-SE . DO PEDIDO DE APREENSÃO DO VEÍCULO: Cuida-se de pedido formulado por Jucemar Cascaes Ferreira , nos autos do Termo Circunstanciado n.º 5003766-29.2025.8.24.0010, visando à apreensão cautelar do veículo Mercedes Benz 709, cor azul, placas MCX-0170 , diante da prática do crime perpetrado de exercício arbitrário das próprias razões - art. 345 do CP, em tese, por EDILSO CATTANEO FERREIRA e CLAUDEMIR EUFRASIO ROLDAO . Consta dos autos que o requerente, agricultor, teria adquirido o referido veículo há aproximadamente 8 (oito) anos, exercendo desde então a posse mansa, pacífica e contínua do bem, utilizando-o como instrumento essencial de trabalho e meio de sustento de sua família, e que em 09/06/2025, foi surpreendido por Edilso e comparsas, que, mediante grave ameaça com emprego de arma branca (facão), subtraíram o caminhão, evadindo-se do local com o bem e demais pertences da vítima. O Ministério Público, em parecer fundamentado (evento 14.1 ), manifestou-se favoravelmente à apreensão cautelar do veículo e colocação dele sob a posse da vítima , destacando que a vítima depende do bem para sua subsistência e que há risco concreto de ocultação, destruição ou uso indevido do caminhão, o que comprometeria a instrução criminal e a efetividade da prestação jurisdicional. Com efeito, a urgência do caso reclama pronta intervenção judicial. A plausibilidade do direito invocado encontra respaldo na narrativa consistente da vítima, corroborada por prova testemunhal e confissão do agressor. O perigo de dano irreparável é evidente, pois o bem subtraído constitui o único meio de trabalho do requerente, cuja ausência compromete sua dignidade e sobrevivência. Assim, para evitar danos e por cautela, impõe-se a adoção de medidas imediatas para resguardar o bem e assegurar a efetividade da tutela jurisdicional. Ante o exposto, com fulcro no artigo 240, "b" e "h", ambos do CPP, DEFIRO o pedido de apreensão do veículo Mercedes Benz 709, cor azul, placas MCX-0170 . Promova-se a restrição de transferência do respectivo veículo via RENAJUD a fim de evitar perecimento do bem. Cumpra-se em gabinete. Proceda-se à apreensão cautelar do referido veículo, autorizando-se, se necessário, o uso de força policial para cumprimento da medida. Expeça-se o respectivo mandado. Uma vez apreendido o bem, o veículo deverá ser restituído provisoriamente à vítima sob termo de fiel depositário, com registro fotográfico e documental do estado do bem. Deverá a vítima proceder contato com o oficialato de justiça a fim de implementar o cumprimento da ordem. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA .

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jean Ribeiro

ID: 291708079

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003669-14.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JEAN RIBEIRO

80

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003669-14.2025.8.24.0015/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉ…

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Exito Securitizadora S.A x Lirian Spring

ID: 320334025

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003669-76.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EXITO SECURITIZADORA S.A

Polo Passivo:

LIRIAN SPRING

Ato ordinatório

Advogados:

ALNI JOSÉ PAIM DE CAMPOS

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SANDRO PAULO TONIAL

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DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE

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JULIA FLORES

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GUSTAVO BUETTGEN

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RAFAELA FERNANDA DUARTE

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003669-76.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50474906720238240038/SC) RELATOR : Rafael Osorio Cassiano EMBARGANTE : EXITO SECURITIZADORA S.A ADVOGADO(A) : ALNI JOSÉ PA…

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Processo nº 5003669-18.2023.8.24.0004

ID: 326896797

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Turvo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-18.2023.8.24.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DEJANIRA COSTA BITENCOURT NEIZA APARECIDA BITENCOURT VERA LUIZA COSTA BITENCOURT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON SOARES DA SILVA NETO

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LARISSA MAIRA COSTA

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Procedimento Comum Cível Nº 5003669-18.2023.8.24.0004/SC AUTOR : DEJANIRA COSTA BITENCOURT ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB SC014782) ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) A…

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Processo nº 5003669-48.2025.8.24.0036

ID: 309588460

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003669-48.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA CHIODINI ALMEIDA VANDERLEI BALSANELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDERLEI BALSANELLI

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BRUNA CHIODINI ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003669-48.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : VANDERLEI BALSANELLI ADVOGADO(A) : VANDERLEI BALSANELLI (OAB SC045807) ADVOGADO(A) : BRUNA CHIODINI ALMEI…

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Fernando Dias Pesenti Sociedade Individual De Advocacia x Ion Boaventura Bassanesi Ramos e outros

ID: 296649448

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-96.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ION BOAVENTURA BASSANESI RAMOS SOLANGE MERLI JANUARIO

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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FERNANDO DIAS PESENTI

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ODILON SILVEIRA DE SOUZA

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5003669-96.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50236383920218240020/SC) RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXEQUENTE : FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVI…

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